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← Pompéia (SP)

materia nº 1/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 1953
Date 1953-02-02
EmentaDispõe sobre o aumento do salário familia
native_id2514

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-02-02 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 9

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nanças.em ;
o Vo tigo 18 i- O salerio-fomilia, provisto no paragrafo êns.
- 00, do artigo 12; do Decreto-lei' nº 226, de 31 de Dezembro de 1. 945,
fica fixado em Cro 100, 00 (cem cruzeiros) mensáis,. por dependento, a.
partir de 18 de Janeiro de corrente exercicio. lis
. - Artigo 28 s- As despesas com a execução da presente 1e1
correrao Eai na, de verbas proprias, suplementadas si necessarias.
artigo 32. t- Esta 11 entrará em vigor na data de sua pum
4 E “blicação, revogadas as “disposições: em contrario. o Dj
q : "Sala das' Sessões, em 2 de Fevereiro de 1.953. |
corrorão por conta de verbas: proprias, Copiado. de nocossarias«
blicação, revogadas as dis
“Projeto d6 Lol nº
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“Artigo 12 :» O salento-femilia, cin no paraguaio ún
“to, do artigo 1º, do Docretco-let nê 226, de 31 de Dezanbro. do” 1. 94 5s
“fica, fixado -em Cr eg 190,00 (cem cruzeiros) mensáis,. por. dependonte,
pertar de 1º do Janeiro-da | somronto CER :
“Artigo as qu As despesas com x execução da: presonto lei
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Artigo 3º ten tag tos ôntranã, om vigor ne “data do, “eua pt
osições “em contrario. Í a
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Sala das Sessões, om 2 a de Pevoroir zo 06 lo 5. o
duotificativa
“A majoração “do salerio-fartlia, objéto deste projetô de
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11, EE de- justiça,. porquanto inumeros outros municipios têm referi.
“do municipio fixado em Cre$ 100, 00 (cem. cruzeiros). ,
. Talvez seja: [o Huntcipio de Pompéia O que menos paga: ao:
seus servi cores, pois a lei que regula o assunto data de 31 de De-
zembro de 1. 945,-. ha sete anos, portanto, - não tendo nesse periodc
sofrido nenhuma alteração. º o 0 o
Sala O Sessões, em 2 a Fevereiro de le 955.
te Gauss ca Aa
Jus stificativa
A | majoração: E selario-fantlia, objato deste projeto de
let, ê do justiça, porquanto. inumeros outros municipios têm referi.
“do municipio: fixado en 200 caia crus ciros)... E
ot E Talvez ses tpio de Ponpêla, s. “quis monus; “paga ao!
eus” sorvicores, polo a lol, que regula o assunto “data do 31 dao Dou
portanto, - não tondo nosso portodi
“czonbro do 1945,» hs seto:
Rofitdo nenhuma alteração. ; : . e
, BaBo Sala das Sossões, em 2 do Fevorotro do 1.953» Ea
- PARECER Nº 8/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
Sobre o Projeto de Lei 1/53 - -.
, - Veio tera esta Comissão o projeto, de lei 1/53] pa:
receber o seu parecer, . os a o
. Verificando - -0 projeto € “constatamos que: o mesmo é Er
e separe e vem sanar uma falha da ice nc de Pompe.
em face” E, “suas congenerese . e. :
Assim opinamos pela sua aprovação.
Sala das SEE ES Gia Fevereiro de 1953
|
|
ergio Francisco Bargul
Relator)
Sobre o Projeto de Lei E)
PARECER Nº 18/53 À - DA comissão DE einnNças E cnçanros
| Objetiva-a preposição atualizar. (o) nivet “do Salari
Fenilia; elevando-o para o, nivel: adot ado por “varios municipios,
vista do crescente aumento do custo de” vida-e consequente. desval
E rização da nossa moeda no; mercado interno do Paizo o? E
Por essa razão, esta Comissão “de Finanças e Orgam
tos: dá (o) seu parecer favoravel a aprovação: do Projeto lei em, apr
Levando em consideração (o) dispositivo legal, de qu
- não poderá. o executivo propor suplementaçães. de verbas no prime 1
trimestre. do exercicio, resolve esta Comissão de: Finanças e Orça
tos. apresentar uma emenda ao “artigo 3º do Projeto lei 1/53, pror
gando a vigencia desta lei Para o mes de eis do corrente anos
Eua anexa ao. presentes. - o . o | É
m. . - o : . ko
Sala das Com issoes, em L de ENE de 1953 |
a)!
Salvador Mendes de Alme ida - Relator
REA
| EMENDA.
Emenda ao Projeto Lei 1/53) =.
do Artigo 3º, onde se 1840 º
"na data de sua publicação” o
LEIA-SE,
“na primeiro (18) de Abril de 1953,"
Sala das Comissões, em |, de Fevereiro de 1953
"Salvador Mendes: de Almeida - Relator
EMENDA ao Projeto Lei 1/53
ONDE SE LÉ;- no artigo 1l£7- 'fica fixado em Cr.Bll
LEI A-S Ez- "Fica fixado em Cr.$ 60,00!
Sala das Sessões, em 9/3/1953

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