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← Pompéia (SP)

materia nº 4/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 1953
Date 1953-03-11
EmentaSolicita autorização para a compra de um caminhão na importância de Cr. $ 180.000,00
native_id2516

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-03-11 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 7

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“0£. N.º 13/53 ) .
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Assunto: a - qçEN so a
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Encaminhando projeto de 1e1i
solicitando autorização para
aquisição de um caminhão.
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Fevereiró dejl. » .
Á” E
“Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Vossa Excelência, para aprovação dessa Egrógia Camara, O anexo pro-
jeto de lei dispondo sobre abertura, na contadorta municipal de um credito
especial de Cr.$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), destinado asqui
sição de um caminhão equipado com basculante, com capacidade até 6.000 qui=
los, ferramentas e demais pertences
O recurso pretendido lançar mão é o relacio=
nado com o Fundo Rodoviario Nacional, cujo saldo 6 o seguintes:
Saldo atô o 3º trimestre de 1.952. +. . . . 2. 0 co o «Cr$ 38.393,10
Previsão do lj2 trimestro do 1.952. «cc cc cc 15.000,00
Previsão para o exercicio de 1e95J.ceccceccecocrercaso 280.000,00
Sonda. .ccrco crio. va ro. o Crod 609.393,10
Importancia reservada para aquisição
da motoniveladora. . . « « « «« Cry 250.000,00
Importancia autorizada a levantar pa
ra reforma do trator TDe9. '. « « 125.000,00 «000,00.
Saldo . cc cccccrc o rca. ca o. Cred 23lo 395, 10
Importancia a ser solicitada para aqui-
sição do caminhão. « «ce cce er rec ve + Cre$ 180.000,00
Saldo. «cc ccrcco cr ro co. 0 0 0 Cred 51.393,10
Pela demonstração acima, se verefica que,
mesmo adquirindo o caminhão, teremos um saldo, no final do corrente exerci=
cio de Cr. 5lLe 393,10.
Esses dados nos foram fornecidos pelo Con-
selho Regional de Estradas de Rodagem de Sao Paulos
Quanto a necessi dade dessa aquisição, dis-
pensa qualquer justificativa, uma vez que é lastimavel o estado do caminhão
usado para o serviço de estradas de rodagem, em nosso municipios
"continúa)
GR Códtcvo LOPUCC, fool e de Tm Cofiório
ESTADO DE SÁ 2 PAULO
Rei teramos a Ra Excelência os protestos
de nossa estima e destinta consideração. . :
co NSTANTINO MARCOLINO DE SO UZA
PREFEITO MUNICIPAL
“À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompôia
Nesta
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4
Febem Menicsã ale ISA ormfie
ESTADO DE SÁ A PAULO
| SS
Projeto de Tei nº
Artigo 12 :- Fica aberto, na Contadoria Municipal,
credito especial de Cre$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), dest
do ao pagamento de um caminhao equipado com basculante, com capacidade at
6.000 quilos, ferramentas e demais pertences, independente de concorrênci
publicas
Artigo 2º se Fica a Contadoria Municipal a torizada
proceder, na parte da Receita do orçamento em vigor, um lançamento fixado
na importancia de Cr.$ 180.900,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), como Q
ta do Fundo Rodoviario Nacional.
artigo 3º :- O valor do presente credito será cober
com o excesso de arrecadação previsto no artigo 22.
Artigo |º :» Fica o senhor Prefeito Municipal autor!
zado a outorgar procuração à firma vendedora do veículo de que trata o ari
go 1º, cu a quem julgar conveniônto, com poderes especiais de receber da 1
souraria do Departamento de Estradas de Rodagem ou qualquer Repartição Pu-
blica Pagadora, até a importancia de Cr.$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
- cruzeiros), que coube a Prefeitura na distribuição da quota do Fundo Rodo-
viario Nacionale
Artigo 5º :- Esta le! entrara em vigor na data de su
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Pompéia, em 9 de Fevereiro de 1.953.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
“PARECER Nº23/53 - DA COMI SSAD DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE LEI 4/53 -
Veio ter a esta Comissão o Projeto de lei 1/53 para re-
ceber parecer
l (6) projeto é legal e habil é o recurso apresentado pelo:
Chefe do Executivo, destarte concl memos o Plenario a aprovar
o projeto ora relatado.
Sala das sessões, « em 26 de Feveregro. na 1953.
Sergio rancisco Barguil
RELATOR
os pts
PARECER Nº 30/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS .
SOBRE O PROJETO DE LEI 1/53 -
“Esta Comissão de Finanças ao estudar o projeto lei:
1/53, verificou que a finalidade do mésmo é de grande interesse
.para o nosso municipio, uma vez que, alem. do projeto em apreço
estar dotado de recurso habil, vem sanar uma falha administrativa,
ou sejas, virá dotar o Poder Executivo de mais - uma maquina transpor
tadora, a fim de resolver parcialmente varios problemas de Conser-
vação- de nossas estrádas
Justo portanto o presente projeto lei, solicitando
esta Comissão de Finanças a sua aprovação pelo Plenario,
Sala das Comissões, em 5 de Março de 1953
. no!
. No
- Der oc / Alves Valença
pp petator

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