especial “de, + - 100.000, 00 para custear o levan--
[o) emprestimo. para [o] termino: dos serviços « de agua
Devolvido em -
di FEV
Mirra do Visipóia
esa ,
/ VA y Y
Assunto: q digo, retro de
- v
. (
Remetendo projeto de lei de Y id
Cr$ 100.000,00 para custear y
levantamento emprestimo agua
Senhor Presidentes
Com o presente, temos a hora de passar as
maos de Vossa Excelência, para aprovação dessa Eprógia Camara, o anexo pro-
“jeto de lei, dispondo sobre a abertura, na contadoria municipal, de um cre-
dito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado a ocorrer -
as despesas de escritura e outras, bom como para pagamento de juros no core
rente exercicio de 1.955, necessario para efetivação do emprestimo autori-
zado pela lei municipal nº 188, de 17 de Dezembro de 1.952,
Dispõe referida lei sobre autorização para
contratar com a Caixa Economica do Estado, da importancia de Cred. .
1.616.560,00 (hum milhão e seiscentos e dezesseis mil.e quinhentos e ses
senta cruzeiros), para complemento das obras do serviço de agua desta ci=
“dsde.
Em nossa ultima viagem a São Paulo, levamos
pessoalmente a lei em apreço, à Secretaria da Viação, a fim de contrafr o
emprestimo autorizado, fato esse que não foi possivel, por não haver sido
aberto o competente credito para as despesas.
Sugerimosque as desposas de escritura etces
ficassem por conta do emprestimo a ser contraído, sugestão essa que não foi
acatada, alegando o diretor da Diretoria de Obras Sanitarias que a lei de
emprestimos para tal fim é de padrão adotado pela Caixa Economica e do qual
não abrira exceção.
Reitersmos a Vogsa Excelência 05 protestos
de minha alta estima e de
inta consideração.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA:-PREFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
ê 9 FEV 1953
DD.. Presidente da Camara Municipal de Pompeia a . dr
NESTA
Do, Poféitura AMlasroicrf al de ISA crmprórco
ESTADO DE SÃO A PAULO
5/5
Projeto de Lei nº
Artigo 42 :;- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um
aredito especial de Cre$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinado a ocorrer
às despesas de escritura 6 outras, de efetivação do emprestimo autorizado -
pola, 161 municipal nº 180, de 17 de dezerbro de 1.952, e ao pagamento dos
juros, no exercicio de 1.953, sobre as parcelas que forem entregues pela
Caixa Economica do Estado, referentes ao mesmo emprestimo.
8 Úúnicot- O valor do presente credito sera coberto com
os recursos proventêntes dos saldo financeiro transferido para este exerci=
cios
Artigo ai Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, Dt) as disposições: em contrário.
Pompéia, em 9 de ZA 1.953.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL.
PARECER Nº 21/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA .
SOBRE O PROJETO DE LEI 5/53 -
Velo ter a esta Comissão o projeto de lei 5/53, para
receber parecer- , sestitagão ,
Revendo .o projeto e a apficação dada. pelo sr. Prefei-
to na sua exposição de motivos, consideramos legal e constitucio
“nal uma vez que vem com recurso habil. = :
' sala das Sessões, em 26 de Fevereiro de 1953
Sérgio Francisco Bargui
RELATOR É
PARECER Nº 26/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
SOBRE O PROJETO LEI 5/53
“Objetiva esta proposição obter os meios necessários
para a efetivação do emprestimo autorizado pela lei municipal 188 de
17 de dezembro de 1952. ..
Na exposição de motvos o senhor RA) Municipal
Justifica a apresentação do Projeto lei. .
“Tendo a Comissão de Justiça se pronunci ado favoravii
mente, esta Comissão de Finanças se declara tambem favoravel a aprova-
ção do Projeto lei 5/53.
Sala das sessões em 26 de Fevereiro de 1953
LL elo A Amido
Salvador ZE de Almeida ad
Relator
Be cxmbro
23. 1943
Tevosy CELira Aim E
ES o +
PROJETO DE LEI-Nê&.