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EM 16 tepénço de 1.953
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Senho ij [e 4 (
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Com o presente, temos a honra de passar
mãos de Vossa Excelência, para aprovação dessa Egrégia Camara, o anexo 1
jeto de lei dispondo sobre abertura, na Contadoria Municipal, de um crec
to especial de Cr.3 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a aquisiçaé
de quotas nominativas da Sociedade Ginásio de Pompéia Limitada.
' * Justificando esta nossa proposição, cum-
pre-nos informar que a mesma destina-se a possibilitar à Sociedade em al
ço, proprietaria do predio onde funciona o Colegio Estadual, Escola Norr
e Ginasio, obter recurso necessario para fazer face a urgentes despesas
quele estabelecimento, medida essa que não podera em hipotese alguma sei
retardada, por mais de 15 dias, praso esse concedido pelo Presidente da
Comissão Encarregada da Vereficaçao de Estabelecimentos desse genero, -
sob pena de, nao poder entrar em funcionamentoreste exercicio, caso não
seja corregidas as falhas por ele apontadas.
A fim de possibilitar essa Egrégia Cama
de tomar maior conhecimento das exigencias daquele Inspetor Federal, esc
tamos juntando um oficio sob n£ 15/53, do Colégio local, que se fez acor
panhar da copla das falhas apontadas, - com pedido de devolução opor tun:
Reiteremos a Vossa Excelência os protes.
tos de minha alta estima e destinta consideração.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA&
PREFEITO MUNICIPAL
+
À Suà Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva ,
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompéia.
NESTA
do
A E fitçva HM. Memicipad” x GE, ceco
ESTADO DE SÃO PAULO
: — PROJETO IE LEI Nº
“O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe
são “conferidas por lei, o
FAZ SAFR que a Câmara mi cipal à decretor e ele » promulga a segu
ts loit-
enpodiad é de e. sa 10, 000,00 ' (Dos 1 mil crumedros), « destinado a aquisição,
por parte da Prefeitura Hunicipel, de 20 (vinte) quotas nominativas no .
-valor de Cr. & 500,00 (Quinhentos cruzeiros), cada, da Sociedade Ginásio
de Porpéia Limitáda,.
8 único. - O valor do presente. crédito. será coberto com os re=
curssos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONPÉIA, EM 16 DE MARÇO DE 1.953
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA *
PREFEITO MUNICIPAL.
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Fefâmo Mieicgpad” de E grefaceco
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE INI Nº
O PEEFEITO MUNICIPAL DS POMPÉIA, usando das atribuições que 1t
são conferidas por lei,
FAZ SAMR que a Câmara gunt cipal d decretor o ele promiga a seg
“Artigo 23) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, 1 um crêgito
* ospocial do Cr. 5 10.000,00 (Doz sil cruzoiros), dostinado a aquisição,
por parte da Prefeitura Kunicipal, do 20 (vinte) quotas nominativas no
valor de cr. $ 500,00 (Quinhontoa cruzolroa), cade, de £ociodndo Ginásio
de Pompéia Linitéda, . o = . .
5 único. -0 valor do presente. eródito será coberto com os rom
-Gurssos provenlentesdo saldo financeiro, transferido para este exercícios
PREFEITURA KUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 16 DE EARÇO DE 1,953
CONSTANTINO HARCOLINO DZ SOUZA
PREFEITO KUNICIPAL.
fecnetanio à de Estado dos Megocias da Educação,
COLÉGIO pbotito E ESCOLA NORMAL DE POMPEIA
“ Vs
“OL. Ne 15/53.
N.A.B.
Pompeia, 16 de Harço de 1.953.
senhôr -Prefeito
De conformidade com os entendimentos com o Snr,
; Do
Dr. Alcides Simões Eethias, D.D. Presidente da Comissão Encarregado da Veri-.
ficação dêste Estabelecizento, = efeito de equiparação, realizados no -.
gabinete de Vossa Senhoria e com a presença dos Snrs, Presidente e Vi-
' ce-Presidente da Cêmara Hunicipal e responsavel pela Direção dêste Colé-
gio, tenho a subida honra de enceninhar E, êsse - Executivo a inclúsa 6,
pia da relação das exigêntias mínimas apresentadas ao Diretor do G.E.E.N.
desta cidade, pelo referido Inspetêr Federal,
Tendo em vista o prazo de” quinze (15) dias, dedo -
pelo. Snr, Inspetôr Federal, afim de serem efetuados os requisitos conti-.
dos na inclúsa relação, bem como remetidas “as plantas e SETE co
projeto-lei(cópia) que autoriza o executivo a abrir o crédito conpotente
para êsses melhoramentos, seria conveniente que Vossa Senhoria solicitasse
.B necessária. autorização da Cârara Hunicipal, para serem tais serviços e-
fetuados : com a máxima urgência possivel, dentro do prazo estabelecido,
Comunico, ainda, a . Vossa ta que também [ofici-
ei no' “mesmo sentido, “con uma cópia da, inelsa relação, oo Snr, Dr. Durval
de Carvalho e Silva,. D.D. Presidente da Cênara Vunicipal de Pompeia,
Reitero a Vossa Senhoria os meus protestos de estima e
consideração.
Dre NELSON ALVES EXSTOS
Resp, pelo expediente da Diretoria,
À SUA SENSORIA
CONSTANTINO EARCOLINO DE SOUZA .
D.D.PEFEITO MUNICIPAL DE POLPEIA.
ae O Si EA DA mação DAS ESEtiGuS itumras amomrTaDaS r DIET |
SS SE po eis ESTIDjAL E ISCOLA ISA DE POIPEAs FETO! SBB; DR, -AIGDES —
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Da Da VERAPICAÇÃO DO ISTANISCOSETO, PARA EFEITO ra suzaçõos
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tioura Rezende), saja, uelineeda, poscivelneate eslgode, fa ate, ams co
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SETE, tenho, que veja reparado à escala da estrada, 00. vitrõo =
(ritisaem) da Janela, à requlsatorde a rerta. frontolriça 2: “fenda, eu
Matuto a Poestbttidaio, da esoqreme de ad de. eos raltor
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Vecretaria de Estado dos Negocios da Educação.
COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA PAM DE ár PÉIA
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o, Pompeia, 16 de Kerço » Ep if, . a
senhôr Presidente .
. ,
, conforze entendimentos E) C com o sar, Dr. Aleides
Sições .Kethias, D.D. Inspetôr Fedora? e Presidente da Conissão encarregada da -
verificação dêste ORE Eos pera efeito de equiparação, realisz, a no ga-
binete do Snr. prefeito Dipo com a prosença dêste, de Vossa Senho-
ria, do Snr, Luiz Kelges, Vice-Presidente da Edilidede e do responsável pelo
Direção do C.E.E.H. desta cidade, tenho 2 subida honra de enca sinhar ao
Legislativo a data "cópia! da relação das exigências mínimas apresen-
“tadas “pelo referido Inspetôr Federal, ao Snr, Diretor do Estabelecinento,'
Consoante o que ficou estabelecido, as melhorias e
plantas. com fotografias deverão terminar dentro do prazo de quinze (15)
dias, porquanto, serão informadas e enviadas ao Snr. Inspetôr, para que pós-
“sa ge terminzr o relatório a ser apresentado junto 2o Kinistério da -
Educação ( Diretoria do Ensino Secundário), no Pio de Janeiro, bem. como, tan-
bér, una cópia do projeto “lei abrindo o competente crédito e. cutorizen-
do o” Snr. Prefeito Kunicipal a . efetuar referidos melhoramentos,
Assim sendo, seria de bom alvitre que Vossa Senho- .
ria'e a Cênera Eunicipal, autorizessen o chefe do Executivo a iniciar imediata- o
+
nte tudo o que consta da relação anexa, afim de ser observado o prazo estipulado,
Comuhico, cinda; 2 Vossa Senhoria, que também enviei ao
Snr. Prefeito Hunicipal un oficio com cópia de rencionada relação
Reitero a Vossa Senhoria e ilustres edís da Câmara -
Kunicipal de Pompeia, os reus protestos de estina e consideração,
- ”
Sou ALVES pás 9
Respondendo pelo exnediente da Diretoria.
Á SUA SENHORITA
DR.DURVAL DE CARVALHO E SILVA o
“D.D.PRESIDSITE DA CAUARA LINIICIPAL DE POKPEIA.
“NCÓPIA DA RELAÇÃO DAS -EXIGÁNCIAS MÍNIMAS APRESENTADAS àO DIZETOR
“DO corásio ESTADUAL E ESCOLA FORMAL DE POIPEIA, FELO SIR. DA. ALCIDES -
SI:OÊS MATHIAS, D.D. INSPETOR FEDERAL E PRESIDENE. DA COISSÃO ENCARRE-
GiDA DA. vemIeIcAção DO ESTABELECISENTO, PARA EFEITO DE EQUIPARAÇÃO!,
2
“40 SR. praroR DO Rermré 4910 ESTADUAL DE PONFEIA
-De acôrdo com o que estabelece a portaria 501 - de 19-5-52 da
Diretoria Ensino Secundário, é imprescindível para a equiparação do Gi-
néásio Estadual de Porpeia, as seguintes providencias:
1º)- Instalar um (1) extintor de incendio junto à: sala ds ciências,
tipo espumante ou de gás' corbônico;:
2º)- Instelar quatro bebedouros ' automáticos, no páteo de recreio
. - & Soea 209 Pp q LO,
“aproveitando as instelações já existentes de canoli zação de agua e esgôto;
3º)» Construir wma cêrca ou muro protetor da érea utilisavel do Gi-
nésio, en tôda a extensão pertencente ao estabelecimento. No caso de se cons-
“truir cêrca, é e conselhável noirões de madeira de 2,5 ms, de intervalo com, -
pelo xenos, 3 fios de arame resistente ( farpado ou n£ô );
ks)- Provigencier plantas do terreno, delinitando érea . livre, cons-
4 x -2, Co . x o
truida c area coberta; planta do edificio; fotografias - internas. e externas;
52)- Reparar as instalações senitárias junto à área de recreio -.
, .
e ebrigo.
- ,
SUMO, eindo, que a via de acésso ao estabelecimento(Rua Dr, José
de loura. Rezende), seja melhorada, possivelmente calçada, na parte que se
sitúa entre a Rua “João da Costa Vieira e a entrada para o Glnásio,
SUZIRO, tembén, que seja reparada. a escada: de entrada, os vitrôs -
(vitreaw:) das janelas, e regularizada a parte fronteiriça ã fachada, e-
Liminendo” a pose; ibilidade, de erpoçamento de aguas de “chuva; o melhor -—
seria plainar e cinentar.
- 1.3
Pompeia, 1) de Nerço de 1.953, n
(Asse) Alcides Simões Kathias- Inspetor Federal-
Presidente da Comissão encarregada da -veri—
ficação do Ginásio Estadual de Pompeia, cf.
portaria nº 1305, de 5/01/52, da Diretoria do
Ensino secundário, “
VISTO ,
Pompeia,.. (GUI. 3
/
PARECER Nº 10/53 — DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O FROJETO DE LEI Nº 9/53 -
,
Veto ter a esta Comissão o Projeto em apreço a fim de rece-
ber o seu parecer,
Visa o presente projeto lei contribuir com mais uma parcela
para com o Ensino Secundario em Pompeias
Esta Comissão ápenas tem a dizer que o Projeto refer ido é
legal e constitucional, devendo a nobre Comissão de Finanças falar sobre
a possibilidade financeira do mesmo.
Saladas Sessões, em 27 de Março de 1953
Manoel Pinto Fonseca
Relator
sê nd Li Giemecca
PARECER Nº 16/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E' ORÇAMENTOS |
Sobre o Projeto de Lei 9/53
- Ao analizar esta proposição, a Comissão de Finanças veri-
ficou que pelos motivos espostos na justificativa, não poderá a Camara
Municipal deixar de aprova-la, eis que, ao contrario, arcará com sérias
“responsabi lidades no futuro.
Assim, esta Comissão resolve se pronunciar favoravelmente.
a sua aprovação . . . , - . ,
Sala das PEZADA em s de s de o , o ,
Flo ã údes de Ale ida =
Relator
“2: