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← Pompéia (SP)

materia nº 10/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 1953
Date 1953-08-17
EmentaCriar um cargo de Zelador de matadouro do Distrito de Queiroz
native_id2521

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-08-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 6

| o FROJETO DE-LEI'NS 10/53
“CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA :
:- SECRETARIA
. , | Processo 964 de 195 |
Promovente: .
"10" PREFEITO MUNICIPAL
Assunto . . -
=D Cria um cargo de Zelador de iiatadouro do Uistrito de Queiruz.
ANDAMENTO
AC.de Finanças em vevaolvido em
47 ABRI
- Devolvido em
“AC.de Justiça em
ABR ASS . | 17 ABAI9SS
Le. e le
RR)
ada
Observações :
b nev BI
Arquivado
of. N.º 234/53
Assunto:
Remetendo projeto de lei
mãos de Vossa Excelência, para
distrito de Queiroz.
“GR feiluva Masricofo Lo » KSA doraa
ESTADO DE Z PAULO
Ra Pá f
ras gs ,
EM 13 de Abril de (o A N
- i : E 4] f
Senhor Presidente » A Í y e |
! No
Com o presente, temos a honra de passar às
aprovação dessa Egrógia Câmara, o anexo pre
jeto de lei, dispondo sobre a eriação do cargo de Zelador do Matadouro do
Trata aínda o referido projeto da abertu=
, .
ra gg competente credito especial para ocorrer as despezas com a execu-
çao/le1, bem como indica os recursos para cobertura.
tos de nossa estima é destinta
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
Reiteramos a Vossa Excelência os protes-
consideração.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompéia
Nesta
Drfeitura Municipal de Dompóie
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Ie4 nº 10/53
Artigo 12 :;=- Fica criado, no quadro de funcionarios de
ta Profeitura, o cargo de Zelador do Matadouro do Distrito de Queiroz, ca
padrão de vencimento letra"C".
Artigo 28 :- O cargo de que trata o artigo anterior 6
considerado isolado, de provimento efetivo.
Artigo 3% := A fim de ocorrer às despesas com a execu-
ção da presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito ese
pecial de Cre$11.h5,00 (enze mil e quatrocentos e setenta e cinco crus
geiros).
Artigo |£ := O valor do presente credito será coberto
com os recursos proveniêntes dos saldos financeiros transferidos para 0s-
te exercicio.
Artigo 5º :- Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Proefoitura Municipal de Pempóia, em 13 de Abril de 1.953
LO Bim Li»
A
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA Fa
PREFEITO MUNICIPAL.
- a a Dad Los a
1 A / po é Í
Ca vw di f 1
PARECER Nº 52/53 - DA COXISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SORRE o Projeto de Lei 10/53 do sr. Prefeito iiunicipal
Tomando conhecimento do nresente projeto lei, esta Co-
missão Jjulgou-o constitucicnal, pois, alem da constitucionalidade é
necessário mais um funcionário para o Distrito de Queirozs
Esta Comissão resolveu apresentar uma emenda no presen
te progeto lei, dando mais a atribuição de fiscal de estradas, no dis-
trito de Queiroz, ao funcionario que será o Zelador do iiataaouros
Tal emenda justifica-se Lelo pequeno serviço de iuatança
naquele distrito e, no entretanto, nas horas que não ccorrer a matança
o funcionario poderá fiscalizar os serviços de estradas dentro do Lis-
trito a seu cargos
Sala das Counissões, em 17 de Abril de 1953
ras RO rosca
iiancel Pinto Fonseca
Kelator
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Municipal d Lempóio
ESTADO DE SÃO PAULO
EvENDA AC PROJETO LEI 10/53
XO artigo 1Iº passa a ter a seguinte redaçãos-
"ART. 12 - Fica criado, no quadro de funcionarios desta Frefe
tura, c Cargo de Z, lador do iíiatadouro e Fiscal de Estradas do vVistri
de Queiroz, com padrão de vencimento letra "Cf, !
dala das Comissões, em 17 de Abril de 1953
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Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer nº ao Projeto de Lei nº 10/53, que cria um cargo
de Zelador de astadouro do Lictrito Se Quelrõz.:
recente Projo-
HS
Desois Je culdsdo exame da matéria croposta no
to de Lei, esta Comissão ds Finenças e Crenmanto echsgou 2 con=
clucão de que se toma necaesario a criação ão cargo que no mes-
mo se fáz referencia,
Por outro lado, andou bem a ComicaA e Constituição e Justiça
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oa
ectendendo .
elaborenão e siresentendo a emenda axsamaa ao mesmo funcionario
a atribuição de Fiscal às Ustradas, cprerentanão rszosveis jus-
tificativas.
Assim sendo, esta Conlcesão de Tinanças e Orecmento recomenda ao
plenario a aprovação do Projeto és Lei nê 10/53, bem sssim a
emende ecprecentada.
Sala doa Comies3 27" 17 à4º Avril de 21.953.
IST Eee je Almeida sete ste: ”

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