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; Observações a
“Devolvido
n3
Creme Municipal”. de Gs cds
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI D5/6%:
ART. 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito esE
cial de Cr.8 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), destinado ao pagamento
um auxilio derCr::$1,500500: (humimil-é Quinhentos cru.eiros) mensais, á
Radio Difusora de Pompeia,-a partir de 1º de Kameiro do corrente ano.
ART. 2º - O valor do presente credito será coberto com o recur
so droveniente do saldo financelro transferido para este exercicio,
ART. 3º - Esta lei entrara em vigor' na elbea da sua publicação
/ “revogadas as disposições em contrário.
( Sala das sessões, em 20 de Abril de 1953
lo fale eo BR A
SergidlFrancisco Barguil
PARECER Nº 51/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITULÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 12/55
Após estudar o presente projeto lei, esta Comissão se
declara favoravel, em vistas do mesmo ser constitucional e legal.
Tanbem de justiça se torna a aprovação do presente pro-
jeto lei, em vista de ser a nossa Radio Difusora um veículo de propa-
ganda que muito vem servindo a nossa Municipalidade a titulo gratuito
Tomando conhecimento de um oficio enviado por aquela E-
missora, a esta Casa, nota-se que, E) auxilio se reverter á pela tro:
ca de um programa semanal dedicado exclusivamente ao expediente da
Prefeitura e Camara Municipal, programa esse com a duração de 15 minu
tos.
Pôr essas razões Justo é a aprovação do- presente proje-
to, por que, si concedemos um auxilio aquela Emissora, tambem aquela
Emissora nos concederá um programa semanal pera, exe lusivane nte ,repit
Rerr o expediente da Prefeitura e Camara lunicipal.
Saladas Comissões, em 23 de Abril de E)
-
Sergio Francisco Barguil
Relator É
PARRC E ER nê sod53 = DA CONISSÃO DE ramos meios
SOBRE o PROJETO DE 11 N& 12/53. - “que conce de um amilio de cr.s 1 (500,
. mensais a Radio Difusora de Pompe ias
ho “proceder o. estudo desta proposição, estq Comissão de Fi.
nanças e Orçamentos leva em consideração. o. fato de que & Radio Emissora.
“de Pompeia representa-um fator- de progresso ao -nosso. Municipio, 1 merecend
portanto o apoio dos poderes “publicos municipaise no
- Ao mesmo tempo que esta Comissão reconhece, auálidade da.
“Radio Enissora, condena a existencia do Serviço de Alto Falante. na cida-
de ,. não só pela obrigatoriedade de suãs audições: como pelo: “volume “de sons
“ das “suas irradiações, que, “constitue verdadeiro suplic io a população. *
Assim, esta: Comissão “de Finanças recomenda ao Plenario a.
"aprovação .do presente Projeto Lei, ao mesmo tempo que recomenda a conju-
gação de esforços: da edi Lica de no sentido de ser reduzido o volume de -
:+ son do Aito Falante da rua Senador Rodolfo” Miranda,
Sala das Comissões, « em 23 de Abril de. 1955.
“Saivador Mendes de Almeida Relator
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CAMARACHUN
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