PROJETO LEI CNS 15/55
rá
Concede | um" auitio de cris 12.000,00 ao Professor mario 'as Jesus
Bernardes, Por ranter> o: ha Grau primario no Distrito d de Novo Cra,
A C.Finanças en . vevolvido em.
| 2 ABR ISOS, 23 ABR 1953, E
pa
EV X% ” e
| o Vea
PROJETO DE LE s
LA º . d
<> Eus »
- ART. 12 - Fica aberto, na Nç unféi pal ), um Credito
especial de Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinado ao pagamen
to de um auxilio de Cr.$ 1.000,00 (hun mil cruzeiros) mensais, ao Ro
fessor Mario de Jesus Bernardes, a partir do dia 1º de Janeiro do cor
rente ano.
$ UNICO - O interessado deverá apresentar mensalmente oa-
testado de frequencia, fornecido pela autor idade escolar competente :,
a fim de fazer Jús ao auxilio ora concedido.
id , £L -
ART. 2º - O valor do presente credito sera coberto com o
recurso proveniente do saldo financeiro, transferido para este exerce i
h E
cio. . .
ART. 3º - Esta lei entrará em vágor na data da sua publica
“o. à e ,..
ção, revogadas as disposiçoes em contrario,
Sala das Sessões, em 20 de Abril de 1953
Dm ud? Das dede e É a
v/
iánoel Pinto Fonseca
dy
p
Ee —.— a
fai “ixo;
DC po. Presi d ent e-a.ca zo os vorcndo res.
+
— Rospeitosumento, atri) o-me: é VV.SSe-a fim “do cxpor=lhos. quo:a podido. ão-po'
vo. “de Novo. cravinhos.o.. com apoio. do -BAFo. -gsvaldo. sugueto. Rozondo, instalou=so.1
— primeiro de: agosto. -do.. ano. passado, a -rescola particular de . Novo-cravinhos* da.-
— qual sou Dixotor o:profossor, destinada a. ministrar ensinamentosireforentes ao.
re gréu. primário. és crianças. quo.concluteson o 3º gráue
E Bo. ebriu «a matrícula, constatou-so-p olos Livros. compotentos um
-—— número. do: 18 candidatoe.eo.. curso, findando o. no. letivo. com. 16. obtendo um -Po-.
E sultado. do 13 -promoçoõe, &loançando portanto, uma. porcentagem do Br, Bh
O rea ocassão da matrícula, percobi. que:a maioria. dos.alunos. oram filhos d
— onto. paupóriza o “que nãolpodoria dispor do um sontíl a mais do neoossário- &o.
sóu: SBtudo .quo “se: rosume em cadernos. e. livros. -O-que me: «conduadi e mntoro. cu:
—— se atôo fim. -gmtui tamont Co
—— Alias 8 nótos roforentos a instalação. da “referida escola correrem por minh
É
co nta própria: a
— EBterano, ED NON cands datouaparodoram, o e,Jé aberta a matrí cuia: en 9 deste,
—— forem matriculados. II (onzo) orianças com. possibilidade deste número Ser aumen:
TI - condiçoõs. dostos candidatos são -Adênticas.. as dos quo cursarem
:+— minha escla no ano. passo. '
Otan rarai re A fiz:algo. que minhas . forças me. prepopotontsa =
venho. por:meio -desto -relat óxio- Em colenda gâma ra..« de pompéia propor-lhês -.
- PT eme | eme
— continuação do curso. ora. om funcionamento, mas nas. condiçoões do. “mo proporciona:
E uma. ajuda do custo, que longe. êsta de ser uma remuneração 1079 1.000,00. (—
ml cruzeiros.) mensais, .
i
Do gota minha. proposta, digno Presidento o nobras odio, não resultar! en um -
i
favor. amim, nas. 1 sim , repara rá | apenas uma. justiça para . com “o. povo. da crevinhos,.
i
: -Confiant e na. clovada manoira da ser int exprotado osto mou zoluto +-S0m .elev.
Ega estima o. “apreço. aprosonto-lhoa minima — soutaçoõe..
DO soraia adires, e. 910985... =, 3
E
| o | : .. Esto e JoBus datando 2 E
i
Lo.
)
t
PARECER Nº 58/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO LEI 13/53 -
Nos termos regimentais veio ter a esta Comissão o
Projeto lei 13/53, de autoria do nobre vereador Manoel Pinto Fon-
seca, a fim de receber o seu competente parecer»
Com maior facilidade esta Comissão considera o presen-
te projeto constitucional e de justiça, tendo em vista esta Comissa
Já ter conhecimento de um oficio dirigido a esta Casa pelo interes-
sado que é o. professor que ministra o he grau primario, no Distrito
de Novo Crayinhos
, o Esta Comissão, esclarece o nobre Plenario ques o: “pro-
fessor referido no projeto acima, é um benfeitor de uma celula. do:
nosso Municipios É ele que, ministrando o he grau primario naquele
" longinquo distrito de Novo Cravinhos, está evitando grandes despe-
sas por parte dos pais de inumeros alunos, que, caso contrário te-
riam que se transferirem para a sede de nossa cidade, ou viajar di-
ar iamente em onibus, a fim de receberem instruções do- hº ano pr ima-
rio a fim de se. diplomarem. Lembra ainda, esta Comissão, que é a
unica escola primaria rural que ministra [o be grau primario, de
que se deduz o esforço e dedicação daquele mestre primario.
Justissi mo, portanto, o auxilio ora “concedido, visto
ser considerado o seu esforço e ensinamento de utilidade publicas
Sala das Comissões, em 23 dê Abril de 1955
sergio Francisco Barguil
Relator
Meomecd Qui páreo
PARECER Nº 60/55 =: DA conISsão e ORÇAMENTOS
io sobre o Projeto de: (Lei nê' 13/53 que. Eonde de “um “auxilio. de Cs 1 000, 00.
mensais ao Professor Mario de Jesus, Bernardes para manter, o 2 grau pri
mario no Distrito de Novo: Cravinhos. ,
Ro) autor- do presente projeto. lei: omitiu a “apresentação” de jus»
tificativas,. isto certamente. porque . o favorecido, em-sua petição,. entre
“ outras alegações afirma que. a totalidade: dos . seus. alunos não estão em
“condições - “de -dispender, qualquer imporência, para a. femuneração dos beree,
o que. lhés: são” prestados.
"A ilustre Comissão de Justiça, em seu parecer. PRECO. “como,
“sendo de” utilidade publica a existencia do curso” do 43 grau primario. no
o distrito. de Novo Cravinhos. - . Do 8º E dr
' - Tais considerações levara esta Cintásão de Finanças e “Orçamer
- tos a se “pronunciar favoraveimente ao: Projeto de, Jet em apreço, flerte
dando. ao Plenario a. sua aprovação «
ado ras Sala: das Comissões» em 23. de abrir de: 1955 :
E à ER EM “Saivador Mendes de. Almerda do 5
2 o o a8os do go Relator. do No Ela Die