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materia nº 14/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 14 / 1953
Date 1953-08-24
EmentaAutoriza a Prefeitura a adquirir 600 ações do Ginásio de Pompeia Limitada, na importância total de Cr.$ 300.000,00 a fim de serem feitas as reformas necessárias para o funcionamento do Colégio Estadual
native_id2525

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-08-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 8

Ra to
(seissentas) ações nominativas, no valor de Cr,? 500,00. (quinhentos cru-
zeiros) cada, do Ginasio de Pompeia Ltda, na importancia total de Cr.$ -
300.000,00 (tresentos mil cruzeiros), a fim de atender as exigencias do
Ensino Superior, para o funcionamento do Colegio Estadual local,
— ART, 2º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito espe-
“cial de Cr.? 300.000,00 (tresentos mil cruzeiros), destinado a ocorrer ao
pagamento das despesas de.que trata o artigo anteriors. ,
ART. 3º - O valor do presente crédito sera coberto com os recur=
sos provenientes da operação de crédito que .o senhor Prefeito fica autori
zado a efetuars. . , j no 4
ART. 2 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
ro
Sala das sessões, em 27 de Abril de 1953 o Led - ” a
” y (2 L
ame > Ver, (7 ” |
José Pereira Pinto
és
mal local,
Exmo. Snr. Presidente da: Camara M BATA Ds
EAR
Vania . pia Pá
-Requeiro na forma regimental seja, apreciado por esta
Egeegia Camara Municipal, o incluso abaixo assinado, de estudantes
do Colegio Estadual e Escola Normal de Pompeia, no qual, solici-
tam integral apoio desta Casa para a aprovação do Projeto lei de
minha auboria, abrindo um credito de Cr.$ 300.000,00 para dispen-
der com ampliações no predio onde funcionam Colegio e Escola Nor=
VL Ceu o
Sala das Sessões, em 11 de Maio de 1953
José Pereira Pinto
Pompeia, 30 de Abril de 1.953,
Senhôr Vereador e prezado colega.
José Pereira Pinto . -
Os alunos do 12e 2º Anos Científicos, do 2º Ciclo
Colegial, do Colegio Estadual e Escola Normal de Pompeia, abaixo-assina-
dos, ciêntes de que Vossa Senhoria apresentou um Projesto-lei, na Cêma-
ra Municipal, abrindo um crédito espedial de cr.8--300.000,00 (Trezentos -
mil cruzeiros) , para fazer face ás exigências mínimas para ser obtida
a autorizaçao federal, vêm perante todos os Senhôres Edís solicitar,com
“empenho, a necessidade urgente e imperiosa da aprovação dêsse projeto-
lei, pois que, sem a referida autorização do Govêrno Federal, pelo Minis-
tério da Educação e Saúde, o 2º Ciclo Colegial não funcionará em Pom-
pela, o que virá acarretar inúmeros prejuízos aos alunos já matricula-
dos, além da enorme perda advinda ao nosso Municipio,
" Os alunos do Científico do C.E.E.N. de Pompeia, -
n confiam e esperam dos Senhôres Vereadores, a solução dêsse problema de
vital importancia para a nossa população, certos de que a nossa Edili-
dade, mais uma vez, será a pioneira do ensino em nossa terra.
Atenciosamente subscrevem-se,
Tn Di
DL ind£ Pla
Dun oce º
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“of. RE 18/53.
“Senhôr Presidente 5
-— nêste Estabel ecimento de Ensino.
- NoAoDo
Pelo” presente, enconinho a “Vossa, “Senhoria uma: cópia, -
da relação “das exigências ríninas, apresentêdas a esta “Direção SETE) Snre
* Otavio: Teles Rudge. Kaia, D.D. Inspetor Federal, Veri. ficador, do 28: Ciclo Co-.-
-legiol, con. “referência, ao relatório que, deverá “ser apresenta ado “À Direto- E
ão “do Ensino secindário, no linistério da” =ducação, no” Rio “de “Jonêi 0, para =
“efeito de “ser autorizê do. pelo Govêrno Federal; o funcion nêxento do col écio p=
Conforme Eos inantidos aqu á nêste Estabelecinento:
de En sino, entro os Snrs, Prefeito Hunicipol, “Inspetôres Federais, prof. Joel de --
E guiar e esta Direção o Eumiciy io deverá solicitar uma - porros a ão. “de razo
4 , +
-— pera “a “apresentação do referi do” relatório; conpronetendo-se a: 2 tomar: as providens.
: “cias necessárias, urgenteente, de “acôrdo com “as exigên as rínimas contidos, -
na é inclúsa: pelação
Tal pedido d de ; prorrogação de prezo, deverá partir do Exe-
, “êutávo de Ponpeia, dirigido ao Snr. ecretá ário- “da Educação, com .o compromisso de - -,
“serem tor madas as mencionadas providências, afim de que o Snr.Secretário faça tal
solicitação ao Uinistério, da E Educação , por intêmédio do Encarregado do Escrit-o-
rio da secretaria da. Educação, no ão, Prof. Joel: de agutar.” |
ndo em vista o prázo “do 15 dias para as -providen- -
= providencias “que deverão - ser tomadas “com urgência, « com Fespeito ao funciona-
" mento do "2º Giclo Colegial, seria interessante uma sessão: extraordinária para .
serem tratados. teis “assuntos educacionais, com. a: presença do Ghere do Executivo, -
oferecendo-se, E Direção, ca: so haja nocogsidade, em comparecer á mesma para os
“esclerecinent os que se tornarem necessários, pois, como se véritica, « a solução do
assunto se “encontra única e exclusivenente nas mãos dos poderes runicipais,
ge Esta Direção. to embém rexeteu oficio(nê 17/53), zo Snr. Presei-.
to Municipal, « com cópia da relação, para as devidas providenedag. Do 2
Reitero a V.Senhoria meus protestos de consideração.
: Co cs DR. HEISON ALVES - BASTOS. plailo
Es SUA sm HORTA : o Respondendo: pf. esa ne da” Diretoria, .
DR.DURVAL DE: CARVALHO E ILVA . .
“= cães iso no GfiNo 16/53, “desta Direção a essa Eailidade, bem Como as
tos “COLÉGIO”: ESTADUAL: - E ESCCLA NORMAL DE PONESIA.
" NCÓPIA . DA RELAÇÃO!
"PoNPEIA, 18 de Harço de 1.953.
SENHÔR DIRETOR
Comunico a Vossa: Senhoria, para as devidas providen- -
cias, que o relatório de - verificação prévia, para o . funcionamento do 2º
“ciclo do Colégio Estadual e” Escola Normal de Pompeia, apresenta as ' se. .
, guintes - deficiências: É , É
Faltam extintores” dé incendio -Três (3).
Due o 09,9) pos - Aspirador Elétrico - Ta (1).
Se Enceradeira”: elétrica-Uma (1).
Bebedouros automáticos com «filtro — cito (8).
Lavatórios - Oito (8).7 É | :
Gabinetes. sanitários - Quatro (1). |
DIVISZO SE -- “o o “o
Auditório, con 200 metros quadrados. o
“Sala especial para Geografia e completar material, :
Laboratório de Química, ladrilhado, com 1n,50 de barra à
oleo, -seis(6)-mesas de quatro lugares, com quatro gavetas,
prateleira superior em cada mesa, uma pia e armarios p/materi:
— Material dE Desenho - Kodelos em gesso de motivos ar-
quitetônicos e anatômicos.
Sala-âmbiente de Trabalhos Kamais + com instalações “e
material completo (-bancas, ferramentas, etc. ). Bo
Nota: Conpletar o E pEsÉa EU Física, Química e Histó-.
ria Natural; Construir “na Sela do Leboratório, uma Ca-
“pela para gazes. E |
. atenciosas | . saudações
corno
(Ass.) OTAVIO TELES RUDE MATA,
. Inspetor verificador do 2º Ciclo.
visro
CC BISRIOR. 10 Qual
a
PARECER Nº 65/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SOBRE O PROJETO LEI 14/53
Esta Comissão ao estudar o presente projeto lei, consi-
derou-o constitucionale , . .
| Constitucional porque .está elaborado dentro das normas
contabeis e Juridicas, mas quanto a apresentação do recurso, cabe a No=
bre Comissão de Finenças falar, principalmente em se tratando de uma
“operação de créditos . ,
: Este é o nosso parecer semeje
Sala das Comissões, em 29 de Abril de 1953
| Serglo Francisco Barguil fi
, Relator ,
PARECER Nº 70/55 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CRÇAMENTOS
Sobre o Projeto lei 11/53
Esta Comissão w estadar o presente projeto lei, consi-
Cbleil legal e Justo, visando as suas finalidades.
Em se tratando de beneficiar o ensino secundario em nos-
sa cidade, Justo, e obrigatorio se torna que, o nosso munici pio faça
un certo esforço no sentido de conseguirmos o funcionamento do Colegio
ou melhor a continuidade do Colegio, de vez que não sendo cumpridas as
exigencias do ensino secundario, de maneira alguma poderá funcionar o
Colegio em nossa cidade, o que virá acarretaf prejuizos em favor da clas-
se estudantil.
Quanto a modalidade de recurso apontado no presenteproje-
to lei, é legal, apesar que esta Comissão reconhece o sacrificio que irá
ter a Prefeitura ao assumir referido encargoe
É o parecer desta Comissão, que, solicita do plenario a
- sua aprovação.
Sala das Comissões, em 15 de Maio de 1953
. Luiz Melges
º Relator
(2
RAE |
Lp (E sd fai Lara
Hide sa rat Edy

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