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materia nº 18/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 1953
Date 1953-05-15
EmentaAbre um crédito de Cr.$ 2.000,00 destinado ao pagamento de despesas feitas com o Carnaval na Associação Atletica Pompeiana
native_id2529

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-05-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 7

A Ce-de Finanças
DO MALI
tam
“fita Mani ae de A, 272 cu
ESTADO DE SA A PAULO
of. N.º 288/53 : 11 E
. EM 15 de Maio de 1.953 v à,
Assunto:
Remetendo projeto de ($ 7 Cá
lei f 3 Senhor Presidente «
) . o : Com o presente, temos a honra de passar
E
mãos de Vossa Excelência, a fim de sor submentido a aprovação dessa Egrê
) . Câmara o anexo projeto de lei; dispondo sobre a abertura de um cregito e
pecial de Cr.% 2.000,00 , destinado a ocorrer ao pagamento de despesas É
“ tas com o carnaval na Associação Atletica Pompelana.
Com se srata de um assunto do qual foi o
E to uma indicação aprovado por 6ssa Egrégia Camara, no início do corrente
exercicio julgo ser dispensável qualquer justificativa.
Reiteramos a Vossa Excelência os protes tc
de nossa estima e destinta consideraçãos
CONSTANTINO MARCOLINO De SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
À sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Camara Municipal de Pompéia
Nesta
“req
Pompeia, em 9 de Fevereiro de 1953
| Exmo, Snr.. .
NE EE o . Constantino Marcolino de Souza
NESTA
- Nós abaixo assinados, dec laramos que em “epoca opo
“tuna” nos comprometemos a aprovar um “projeto de lei na import
cia “de Cr.$ 2 +000, 00 (dois mil cruzeiros), destinados a faze
. face no momento de despesas: com o carnaval na Associação Atl
tica Pompe tana.
Pompe iais 3 de Fevereiro de 1953
.“Atenc ONA .
L afétitura. Mumicspad de La, prece
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº / / S>3
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, .
“FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguin
to lei:-
Artigo 1º) - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito es-
pecial de Creé 2.000,00 (dois mil cruzeiros), destinado a ocorrer ao pas
ganento de despesas feitas com o carnaval na Associação Atletica Pompeia
$ único - O valor do presente créaito será coborto com os recurso
provenientes do saldo finaceiro transferido para este exercício.
artigo 2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Profeitura Municipal de Pompéia, em 15 do maio do 1953
Constantino Marcolino de “4
| Prefeito Municipal.
a
Giféctura Menicipal do Lo emo
ESTADO DE SÃO PAULO
* PROJETO DE LEI Nº 4 8/2
“0 PREFEITO MUNICIPAL DE rORPAA, Read das atribuições que lhe
roca.
são conferidas por dei, -
FAZ SABER que a Câmara indespal à decretou e cleo ETTA a saga
ta lelt- 02 0€
artigo: 22) - Fica: aborto, na Contadoria Municipal, um crédito e
pecial de Cre$ 2000400: “(dois “md eruzeiros), destinado a ocorrer ao p
«Bamento de despesas feitas com o cernaval na Associação Atlatica Pompe:
g ânico - O valor do “presente crédito será coberto com os Tecur
“provenientes do saldo finaceiro transferido para este exercícios
artigo 2º) « Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 16 do maio de 1953..
ralar Tip Hrrentico A
Constantino Marcolino de Souza
Prefeito Municipal.
PARECER Nº 74/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
SOBRE O PROJETO LEI Nº 18/53
Esta Comissão: após estudar o presente Projeto lei con-
“siderou-o consti tuc ional.
Alem da constitucional idade do presente projeto, o mes:
"* mo vem compromissado com varios senhores vereadores, ou seja, a malo:
. ria desta Casa, autorizando o senhor, Prefeito a efetuar, naquela epo:
ca, o pagamento da importancia de Cr.$ 2.000,00 a Associação Atletic:
Pompelana, a fim de custear despesas para a realização des festejos,
carnavaléscos o :
Quanto o $ unico do presente projebo- tel, cabe a nobre
E Comi ssão de "Finanças falar.
Sala das Comissões, em 22 de Malo de 1953
- Sergão Francisco Bargui
RELATCR
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“Parecer. Nº 122 , ao Projeto de Lei Nº 18 / 55 , que abre
um crédito. de Cre$eZs 000,00 destinado. ao pagamento de CEDO, fei «
: tas Com o ECernaval na Assoc lação Atlética Pompel anão
0 Snre. Prefeito Municipal pede a abertura do crédito em.
apreço para regularisar una situação na Contadoria Municipal,' provi
niente de pagamento já efetuado,. baseado em compromisso firmado por
varios senhores Dado a antecipadamente.
- Nada mais resta a esta Comissão. de Finanças senão -se -
declarar favoravelmente a abertura de crédito solicitada, motivo -
é porque 1 recomenda ao Plenario a sua aprovação é ,
sala das Conissões, em |, de Setembro de 1.955
| Caliur -
“Salvador Mendes de Almeida + relator. .

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