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← Pompéia (SP)

materia nº 19/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 1953
Date 1953-05-15
EmentaAbre um crédito especial de Cr.$ 1.350,00 destinado ao pagamento da construção de um túmulo ao ex-suplente de vereador já falecido Luiz Peixoto da Silva
native_id2530

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-05-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 6

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A
“R feiduva Municip al de Lem jóia
ESTADO DE 7 PAULO
=== á 7, 2
A”
of. N.º 289/53 o A
Assunto: EM 15 de Maio de va 1
| tm ,
Remetendo projeto de lei (MM
É L3 Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar é
maos de Vossa Excelência, a fim de ser submetido a aprovação dessa Egrêgi
Camara, o anexo projeto de lei, dispondo sobre a absrtura de um credito e
pecial de Cr.$ 1.350,00 (hum mil 6 trezentos e cincoenta cruzeiros), dest
nado a ocorrer ao pagamento ão senhor Francisco Colantonio, pela constru-
“ção de uma carneira para O sepultamento de ex-suplente de vereador lulz
Peixoto da Silva.
Tratando-se de despesas determinadas pes-
soalmente por essa Casa, durante a legislatura passada, julgo ser dispen-
savel qualquer justificativas
Reitorsmos a Vossa Excelência os protest
de nossa estima e destinta consideração. -
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO NUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Prosidente da Camara Kunicipal de Pompélas
Nesta
a
RS/A ectécror Manicspad” de Leer ca
. ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº ZÁ g SA
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, =
FAZ SABER qua a Câmara Municipal decretou e ele promulga a segl
te leli=
Artigo 1º) = Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito €
pecial de Cref 1.350,00 (um mil e trezentos e cincoenta cruzeiros), de
tinado o ocorrer ao pagamento" à Francisco Colantonto da construção «
uma Carneira para O sepultamento do ex-suplente de vereador Luiz Peixc
to da Gilva.
$ único = O valor do presente credito será coberto com os recui
provenientes do saldo financeiro transferido para este exercicio.
Artigo 2º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaç.
revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 15 de maio do 1953, +:
Leralos EA Le rrero Lorem 44 ue d ad
Constantino Marcolino de Souza AM ' Ad
Prefeito Municipal. . Yy á V
Asfiina Heneco cipal” DA A 1047614474
ESTADO DE SÃC SÃO PAULO
PROJETO E Eu No 1 a
0 PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, usando das atribuições qua Zh:
são conferidas por lei, .
FAZ SABER qua a Câmara Muntetpal decretou e ele promulga . seg
te Jolie
artigo 1º) - Pes abeirto, 1 na; Contadoria Municipal, um eréaito
- pecial de Cref 1.350,00 tum mil 8 trezentos e cincoenta cruzeiros), à
tinado o ocorrer no pagamento” -à Francisco Colantonio da construção
uma carneira para o sepultamento ão ox-suplente. de, vereador. Luiz Peix
“to da Silva.
s énico » O valor do presente credito será coberto com os recu
provenientes do saldo financeiro transferido para esto exercicio.
“Artigo 2º) » Esta lei: entrará em vigor na data de sua publico
revogedes es dirpcsições em ccrtrério.
Prefeitura Municipal de Ponpéia, en 25 de maio de 1953.:
Tor din mote robo afuate
Constantino Marcolino de Souza
* Prefeito Municipal. |
do
SOBRE O PROJETO DE LEI: 19/53
PARECER “Nº 75/53 = DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Após esta Comissão estudar (o) presente projeto. lei.
achou-o legal e constitucional, .
“É tambem Juséiga e uma homenagem que se presta, a-
um suplente de vereador que, tambem SRH iso nesta Casa, para o:
bem. de nosso Municípios -
A aprovação do presente Rear lei é um ato de re-
conhecimento por parte da presente legpislayura: a um ex-suplente de
vereador a exemplo do ilustre e Já extinto, Prefeito Municipal, sr»
Sr Bueno de Toledos .
Sala das Comissões, em 22 de Mato de 1955
Sergio Franc isco Barguil ÇA
“Relator |
* COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
: * Parecer Nº 123 , ao Projeto de Lei Nº 19 /53 que- abre
um E AEROE) especial de Crelie 1.350,00 para pagamento da construção -
de um tumulo ao ex - suplentede vereador Já falecido, Luiz Peixoto
da io
Tratando-se de despesas já consumada, conforme se -
“deprehende da exposição de motivos apenso ao Projeto de Lei, esta e
Comissão de Finanças e Orçamento recomenda ao plenario a aprovação
da proposição, para que póssa o executivo regularisar o assunto na
Contadoria qunde ipal. É
Sala das Comissões, em 1. de Setembro de 1.955
ML po Mid
Salvador Mendes de Almeida » relatore
a Ê ;

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