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← Pompéia (SP)

materia nº 67/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 1961
Date 1961-10-09
EmentaConcede abono de natal aos operarios e funcionários.
native_id2534

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-10-09 Proposição aprovada — —

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texto original #

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ÉS: ) CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
Nando SECRETARIA
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DIRETOR DA SECRETARIA
Cap E, nicipal de Pompéi:
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das
PROJETO DE LEI Nº tal b4
A Câmara Municipal de Pompeia, Decreta:
ART, 1º — Fica aberto, na Contadoria Municipal, um cr
to especial de Cr.$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros),
tinado à concessão de um abono de Natal, no corrente exercicio, ac
operários e funcionários da municipalidade,
ART, 2º - O valor do presente crédito será coberto con
os recursos provenientes do excesso de arrecadação verificado no «
suinte código da Receita:
901/4-15-0- Quota Prevista no Art. 21 da Constituição Federal,...
coccce rose ra «Cr$ 180.000,00,
ART. 3º - O abono concedido velo artigo 1º dests lei,
será na importancia de Cr.$ 2, 000,00 (dois mil cruzeiros) cada um,
ART, 4º — Esta lei entrará em vigor na data da sua pub
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 9 de Outubro de 1961,
Sergio Francisco Barguil ' : *G dze,
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