br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 23/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 1953
Date 1953-06-01
EmentaConcede um auxilio de Cr.$12.000,00 ao Posto de Puericultura de Pompeia
native_id2535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-06-01 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 7

“e
Ne 25/55
A Cede Finanças em |. . Devolvido em
= 40 JUN 1953 | iZ JUNTOS
Artigo 1º - Fica o senhor Prôfeito Municipal autorizado a con-
ceder um auxilio: de mais Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Posto
de- Puericultura desta cidade, para o corrente exercicios . |
, Artigo 2º - Fica aerea um credito especial, na Contadoria Mu-
nicipal de Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), a fim de atehder as des
sas constantes do artigo 18, !
5sÇ Artigo 3º - o valor do presente crédito será coberto com os re-
cursos constantes tia verba - 621 = 8 - 29 = | - Ea Diversas, su-
po
plementadas si necessário. . , |
Artigo h2 - Esta lei entrará em vigor na data da sua phhldcaçã ão,
revogadas as disposições em contrário. |
y
!
i
]
Sala das Sessões, em | de Junho de 1953
sergio Francisco Barguil
“entidades assistenciais na cidades
Exmo. Snrs. Presidente da Camara Municipal de Pompeia
' |
|
JUSTIFICATIVA CC |
. . |
“ A minha apresentação do presente projeto de lei, que concede
mais.um auxilio ao Centro de Puericultura de Pompeia de Cre$ l2, 000, 00
foi motivada pelo conhecimento que tive da atual situação em que se en:
contra aquele posto. . , |
Quando essa entidade assistencial era particular, alem da aju
da desta Municipalidade, ainda, pouca, mas tinha uma contribuição do
povo de Pompeia, .
o Oficializada essa entidade pelo Governo Estadual, que apenas
arca com despesas de pessoal, o Povo de Pompeia compreendeu que o Go-
verno tambem auxiliaria em medicamentos e varios generos indispensavel:
para a alimentação: de uma criança até certa idade, e deixou em grande
parte de contribuir com aquela taxa costumeira, pois via-se livre de
um encargo, porque. tambem temos a contr ibuição da Santa Casa e outras
o|
Quero nesta minha Justificativa informar a ilustre Camara Mu-
nicipal de Pompeia que, si o Posto de Puericultura estã em funcionamen:
to regular é devido o esforço e contribuição dos senhores medicos lo-
cais que não poupam esforços em conseguir um certo me dicament o de um
determinado laboratorio, ainda temos que louvar a atitude do senhor:
Fornecedor de leite para as mamadeiras que vem fornecendo a preço mui -
to inferior ao corrente na praça, apenas para desempate de cap o , à
fornecedor esse que chama-se Dr.Mario de Andrade Bastos. . E
Tambem a finalidade do presente recurso é para custear as des.
pesas de registros para as crianças pobres, que não podem dispor de um
niquel siquer para fazer o devido registrof É
Esperando boa acolhida por este meu projeto de lei, por parte
do nobre Plenario, continuarei a cooperar. com meus pares para com toda!
as boas causas de nosso municipio, principalmente da nossa gente.
Sala das Sessões, em 1 de Junho de 1953
Í . Sergio Francisco Barguil q * Ze o i
PARECER Nº 81/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Sobre'o Projeto lei 23/53
|
Esta Comissão ao EE o presente projeto lei con
!
'siderou-o constitucional por estar o mesmo enquadrado nos termos
do,
artigo 76 da Lei Organica dos Municipioss
E
|
O presente projeto de lei. é considerado constitucio-
nal | por satisfazer as exigencias daquele artigo, pois, nenhuma despesa |
será ordenada sem que exista saldo de verba, e no presente caso o rem.
ferido projeto vem apontando o saldo de verbas |
Cabe a Comissão de Finanças falar sobre a pos ssibi lis
dade da referida verba, pois a ela compete pronunciar a respeito, ed
vez que ro projeto em & reço é considerado constitucional,
Sala das Comissões, em.10 de Junho de 1953
Sergio Fgancisco Bargull .
Relator
7/72 pardo Bs
PARECER Nº 98/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CRÇAVENTOS
“Sobre o Projeto de lei 25/53
Ao estudar o presente projeto de lei, esta Comissão
"- Considerou-o legal quanto ao recurso apresentado, ;n
Visa o presente projeto de lei favoreger mais de
oito centanas de crianças sem recursos, quetem encontrado em nosso
Posto de Puericultura mamadeiras e medicamentos de primeira necesst-
dade, dispensando dessa forma qualquer justificativas,
Sala das Comissões, em 13 de Junho de 1953
0 1 08 Lui, Nelges . o
. o. -. Relator : , “o :
o Peru oduçodo À
3
+
í
Ê
r
r
EMENDAZ-:
O artigo 3º passa a ter a seguinte redaçãoz-
SX ARTIGO 3º = O valor do presente credito será coberto com os
recursos provenientes da anulação parcial, da seguinte verba, do
orçamento vigentez- : E |
h61/8- 3-2 = MATERIAL PERMANENTE | o
Aquisição de um terreno para a biblioteca, .SI2. 000,00 |
Sata das Sessões, em 17 de Agosto de 1953 |
Felina Herrci sal de Les onfds
ESTADO DE SÃO a PAULO
COMIBSÃO DE REDA
PROJETO DE LEI Nº23/53 |I
Artigo 12 - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a'cor
ceder um auxilio de mais Cre$e12,000,00 ( doze mil cruzeiros) ao Posto
de Puericultura desta cidade, para o corrente exercicios
Artigo 22 - Fica aberto um credito especial, na Contadoria Mt
nicipal de Cre$.12,000,00 ( doze mil cruzeiros ) a fim de atender as de
pezas constante do artigo 12,
Artigo 32 » O valor do presente credito será coberto com os -
recursos provenientes da anulação parcial, da seguinte verba do orçamen
to .vigentes-
461/83 - 2 - MATERIAL PERMANENTE
$a uisição de um terreno para a UU Crs12.000,00
Sala das Comissões, 25 de Agosto de 1.953
— basico B
rgio Francisco Barguil'
lrineu de Oliveira
“Manoel Pinto Fonseca

open original →