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← Pompéia (SP)

materia nº 24/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 1953
Date 1953-06-15
EmentaDispõe sobre o aumento de vencimentos dos varredores
native_id2536

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-06-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 6

:aumento de vencimentos dos: varre dores
í
D+)
“
o. ame. er. Presidente da Caiiara Nunicipar o
Ponpeia. :
1 Projeto de Lei. :
Art. 1º) fica fixado,a partir de 18 Ra Junho “deste “ano; os.
, vencimentos dos Varredores( empregados de lempesa ns vias pu.
- blicas),em cruseiro, 1. 600. 00 (mil e. seiscentos cruseiros,men-
sais). .. : No .
Artas) As despesas, “decorrentes com. o Era a nte projeto, corre-
rão por cónta da veba propria. ja consigyinada. em orçame nte,
- guplementada se necessaria. '
.art.32) Esta lei entrará em vigor na data, DEM sua publicação,
revogadas, as disposições. em, contrario. -
tee Do
sites [o] EE: Barguid.
Justificativai o e Se
A rasão do présente projeto,- Ens. Vereadores, é que não é
posgivel que deizos os velhos servidores do” Munipid' de Pompeia na-.si-
- tuação que estão atualmente morrendo quasi a mingua, trabalhando num
serviço, que requer boa alimentação, pois estão sujeitos a apanharem to-
da a corte de infecções, dado ao trabalho que «s dedicam, limpesa das.
- vias publicas,alem disso o horario improprio a que cão obrigados a en-
- trarem em serviço meia noite, e isso quer faço frio vento ou chuva,não
teem descanso, não teem doningo,mal- agasalhados, famintos a: tiritar de
frio e fome lá estão ognossos velhos .servidores publicos;a mercédeo
das imtemperies e drtoda a sorte de epidemia, recolhendo das ruas ch-
toda a sugeira que a seiedade atira para fora,e quando passamos por.
-. nossos lixeires,num requinte de elegantinismo, ainda tiramos os len-
Rn perfumados,para evitar o mau cheiro que exala de suas pessoas.
a Sns. onde estar os principios basecos da civilisação Ociden-
“tal cristã, tão decantadamente defendido por V. -Excia, lembrem-se que.
“a-vida dar muitas voltas, amanhãquem' sabe poderemos dér: nós,e se qui- .
“ sermos ter umz ideia do que seja a vida em seus aspetos mais traiço-
* eiros;basta termos uma palestra com esses velhinhos, e. veremos que
como nós em outras epocas eles tiverem ambições, melhores .condição de
vida e jamais pensaram que guas vidas iriam se estenguir aos poucos,
consumidas pelo mais brutal, imundo e menos remunerado, trabalho do.
“mundo. .
o Ro) “apresetar o projeto de lei anexo, invoca os principios do
. dirétos. humanos ea defesa denosca velhice, no sentido de ser dado a
“eles pelos menos “um poâco de conforto, . com mais umas » migalhas: de cru...
seiros para mitigar. a fome que é grande. -
em
PARECER Nº 86/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-. Sobre o Projeto de lei 21/53
Esta Comissão ao tomar conhecimento do presente proje-
to led, viu-se em Susndes dificuldades em relatar o seu modesto. pa
recers no entretanto, após recorrer as leis que falam sobre a cons
titucionalidade do mesmo »opinou da seguinte formas
A apresentação do presente projeto lei, que partiu de
um dos membros desta Comissao foi motivada pela injustiça com que
se vem praticando dentro do nosso paiz por parte dos poderes supe-
riores em não botar um freio na atual situação.
Quiz o autor do presente projeto lei atender de pronto
as pretensões e necessidades dos operarios diaristas e mensalistas
digo, dos varredores mensalistas desta Prãfeitura, em vista do seu
baixo salario em relação ao custo de vida de nosso paiz.
Movido tanbem pelo coração que: levou o proponente a
apresentar o projeto em apreço, não meditando si-o mesmo era ou nã
inconstitucional. .
Esta Comissão considerando (o) presente projeto. inconsti.
tucional, não na sua formação, nas sim, na sua epresenteção, opina
para que o mesmo seja remetido ao sre Prefeito Municipal, para qu
o mesmo estude as possibilidades do aumento » apresentando logo em
seguida um projeto lei, cujo projeto será constitucional, partindo
do poder executivo e não do poder legislativo como foi a sua apre:
“sentação atual. Deve no entretanto o senhor Prefeito providenciar |
respeito, de vez Que foge da alçada da Camara Municipal propor re-
ferido projeto para a sua deliberação. É
Esta Comissão, verificando o erro do nobre vereador
apresentante apela para que o Plenario aprove a remessa do presen-
te processo ao senhor -Prefeito para os devidos finse
Sala das Comissões, em 10 de Junho de 1953..
Sergi ia bm Barquil Ê ( O ;
elator De )
“PARECER Nº 95/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E CRÇAMENTOS'
Sobre o projeto de lei 214/53
- sua alçada a apresentação de - referi do projeto e não pelo. Legislativos
manifeste 'favoravél, apontar. novo saldo de derba;. pois o apontado no
presente projeto é insuficiente, dando origem ao “senhor Prefeito 'a
Es sta CEmcado :ao estudar o presente projeto E e
: tomando conhecimento “da inconstitucionali dade do mesmo , apontada pela p
cio Comissão de Finanças, opinou pela remessa ao senhor Prefe ito, a- EE
fim de que o -me smo “se Cintos favoravel ou contra, em' vista de ser de
- Quanto ao recurso deverá o senhor Prefeito, caso
efetuar o pagamente- por meio de VALES, o que é ilegal.
: Sure, das (Comissões em 15 de Junho de 1953.
Luiz Melges pod, ) .
Relator, Dove sb aa) da E
Mereço
mm
Srsféctera Merci ado de KSA A
ESTADO DE fics PAULO
Assunto: EM 19 de Junho de 1,953 dr di
4
e dend cesso da Cam X ir
Raro do pro à “Ma | sonhor Presidente. ge
ra relacionado com aumento
de" vencimentos 909 varredo-
res.
Com o presente, termos a honra de acusar o
recebimento do oficio nº 059/53, datado de 16 do corrente mês, dessa Egrê
gia Câmara, que se fês acompanhar &o anexo Projet o de lei nº 2h/53, ae au-
torta do vereador Sergio Francisco Eurgull, dispondo score aumento de ven-
cimentos dos varredores desta Prefeiturasºa fim de que este executivo apre
sente projeto ds 1ei dispondo sobre o aumentc e mira.
Em atenção, cunpre-nos informar Vossa Exco-
lencia que estão sendo estudadas as possibilidades financeiras para, em se.
guida, uma vêz constatada a possibilidade.
Reiteramos a Vossa Excelência osprotestos
|
de elevada estima e destinta consideração.
CONSTANTINO MARDOLINO DE SCUZA
PREFEIZO MUNICIPAL |
À Sua Excelência o Senhor |
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Camara Kunicipal de Pompéia,
Nesta

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