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materia nº 25/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 1953
Date 1953-08-10
EmentaAbre um crédito especial de Cr.$ 10.000,00 para construção do necroterio do Cemiterio do Distrito de Queiroz
native_id2538

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-08-10 Proposição aprovada — —

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texto original #

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Devolvido:em..
12 JUN-I955
a.
PROJETO DE LEI
25/8
A Camara Municipal de Pompeia, decreta
ARTIGO 1º - Fica-aberto, na Contadoria Municipal, um cred:
especial de Cr.$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a ocorr
ao pagamenéo da construção de um necrotério, no Cemiterio do dist
to de Queiroz, neste Municipios.
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com o
recursos provenientes da anulação, de que trata o artigo 32.
ARTIGO 3º - Fica anulada, 'Parcialmente, a “seguinte verba d
orçamento vigentez=
461/8-3l-2 - MATERIAL PERMANENTE -
Aquisição de um terreno para a Biblioteca- $10.000,0
ARTIGO |£ — Esta lei entrará em. vigor na data da sua pu-
blicaç ão, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 8 de Junho de 1953
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o Francisco Barguil
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PARECER na 8/53 - DA comissão DE const ITUIÇÃO E JUS IÇa
Sobre o Projeto de lei 25/53 =.
Apos estuda o presente projeto lei,. esta Comiss:
considerou-o constitucional, tendo em vista o mesmo estar enquadre
“. dentro do artigo 76 da Lei Organica dos Múnicipios, “devendo, porte
“to a nobre Comissão de Finanças opinar si ha possibilidades “da ver
ba, para a "cobertura daquelas -despesase
"Sala das Comissões, em. Ig de, Junho « de 1953
Sergi Francisco. Barguil
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em qu,
PARECER Nº 9141/53 - DA COMISSÃO DE EDNANÇAS E CRÇAMENTOS
“Sobre “o Projeto de lei 25/55
Esta Comissão nada tem que se opor quanto do recur-
:. So apresentado,. opinando dessa forma pela. sua aprovação. . .
-A construção visada no presente projeto lei é “de .
muita necessidade ,- pois, apesar de ser um cemiterio de Distrito, a
construção de, um necrotério, é de grande utilidade,
Sala das Comissões, em 13 de Junhe de 1953.
Luiz Melges Relator
Hana e TT
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