br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 27/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 1953
Date 2014-05-19
EmentaAbre um crédito especial de Cr.$ 1.500,00 destinado ao pagamento do quadro de fotografia do Ex-Prefeito Municipal, Sr. Odilon Martins Cruz
native_id2541

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 6

Es E
FE Eae
ER
NR Defeitena Mlanecipal o de Dom AA,
ESTADO DE SÃO PAULO
of. N.º 551/53
Assunto: |
EM 8 de Junho de 1.953.
Encaminhando projóto de lele
2IIS3
Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Vossa Excelência, a fim do ser submetido a apreciação e aprova-
ção dessa Egrêgia Câmara o anexo projeto de lei, dispondo sobre a aber-
tura de um crédito especial de Cr. 1.500,00 (hum mil e quinhentos cru-
zeiros), destinado ao pagamento da confecção de um quadro contendo a fo
tografia do senhor Odilon Hartins Cruz, ex-Prefeito IHunicipãl de Pompéi
q Julgo ser dispensavel qualquer justificativ
= ao presente projeto de lei, uma vez que se trata de pôr em execução a
Indicação nº 61/53, de autoria do vereador Luiz Helges, e aprovada por
9:
a
essa Egrégia Camaras
Reiteramos a Vossa Excelência os protestos
ge nossa estima e destinta consideração.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia
Nesta
»)
a
| ” Vo
Pefitira Municipal” de Le E, a
ESTADO DE SAC SÃO PAULO
A
PROJETO DE LEI Nº AS
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONBÉIA, usando das URCA q lhe
2"
são conferidas por lei,
FAZ GABER que a Câmara Municipal decretou 2 ele promulga a seguir
lei- , ç |
artigo 1º) = Fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito 'esy
cial de Cre$ 1.500,00 (um mil e quinhentoscruzeiros), destinado ao pags
mento da confecção de um quadro contendo a fotografia do srs Odilon Mar
Cruz, ex-Prefeito Municipal de Pompéia. o |
Artigo 28) - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do orga
mento vigente: =
1 2 1/8-13-0 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO
11I=Vencimentos do 1º Escriturário. .ccccce «Cr$ 1.500,
Artigo 3º) = O vater do présente credito será coberto com o recur
proveniente da anulação de que trata o artipo anterior.
Artigo 42) = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
| revogadas as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM S DE JUNHO DE 1953.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL. = 9 |
ENS NU
[A Vol: Y Pu |
N
Co MEN ENS
PRATO |
J
wv
lei= -
Ga ectieror Menecipal” de Leo, dis
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº
O PREFEITO MUNICIPAL DE PONPÉIA, usando das atribuições q que lhe
t
são conferidas por lei;
FAZ SABER que a Câmere Hunicipzl decretou s ele promulga a seguini
artigo 1º) - Fica aberto, na Conteadoria Municipal, um credito espe
cial de Cro$ 1.500,00 (uz mil e quinhentoscruzeiros), destinado ao pagar
mento da confecção de um quadro contendo a fotografia do sr. Odilon Harl
Cruz, ex-Prefeito Banicipal és Pompéia. :
“artigo 2º) - Fica anulada, parcialmente, R seguinte verba do orça-
mento vigentes = E o
121/8-130 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO |
IlIeVencimentos do 1º BsoriturárioseessesosCrab 1. 600st
srtigo 3º) - O vazor do prssente crsdito gerá “coberto com o recur)
provsatanto da anulação de que trata o artigo anterior. Ê
Artigo 4º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
RRRUSiSA MUNICIPAL DE PONPÉIA, EM & DE JUNHO DE 1963.
CONSTANTINO HARCOLINO DZ souza
PREFEITO MUNICIPAL,
dm
PARECER N$8 m/s - So COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
!
i
|
i
Sobre o Projeto de lei m/s |
I
]
|
No presente projeto o senhor Prefeito Munic ipel|
solicita a abertura de um credito especial para pagamento ds despe-
sas feitas com a confecção de um quadro de fotografia do Ex- -Prefei-
to srs Odilon Martins Cruz, cujo projeto lei originou-pela prova
ção por parte desta Camara de uma Indicação, na qual autorizava o
sre Chefe do Executivo a efetuar aquele pagamentos |
“Agiu certo o senhor Prefeito em remeter um proje-
“to lei, pois, mesmo com a aprovação da Camara da Indicação em papre-
ço, O pagamento seria ilegal.
O presente projeto lei é constitucional e deverá
ser ouvida a Comissão de Finangas para falar à respeito des. finan-
case - 2 :
satá das sessões, em 10, de Junho de 1953
SergiglFrancisco Egito
Rélator
i
i
[
1
1
:
|
|
'
|
1
i
o
o ||
!
!
|
|
PARECER Nº 97/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Sobre o Projeto de lei 27/53
!
Ão estudar (o) progeto lei ac ima refer ião, esta Comi ssã
opina pela sua aprovação por, não. sô estar legal- com o recurso apre -
d
sentado, como tambem por ser de praxe neste: Urais Oo a confecção,
fotografias dos senhores Prefeitos,
sala das Comissões, em 13 de Shea + de 1953
- Luiz Melges
ari
meg cegas
|
|
|
|
' i .
E
|
t
|

open original →