| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1953 |
| Date | 2014-05-19 |
| Ementa | Abre um crédito especial de Cr.$ 1.500,00 destinado ao pagamento do quadro de fotografia do Ex-Prefeito Municipal, Sr. Odilon Martins Cruz |
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Es E FE Eae ER NR Defeitena Mlanecipal o de Dom AA, ESTADO DE SÃO PAULO of. N.º 551/53 Assunto: | EM 8 de Junho de 1.953. Encaminhando projóto de lele 2IIS3 Senhor Presidente Com o presente, temos a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, a fim do ser submetido a apreciação e aprova- ção dessa Egrêgia Câmara o anexo projeto de lei, dispondo sobre a aber- tura de um crédito especial de Cr. 1.500,00 (hum mil e quinhentos cru- zeiros), destinado ao pagamento da confecção de um quadro contendo a fo tografia do senhor Odilon Hartins Cruz, ex-Prefeito IHunicipãl de Pompéi q Julgo ser dispensavel qualquer justificativ = ao presente projeto de lei, uma vez que se trata de pôr em execução a Indicação nº 61/53, de autoria do vereador Luiz Helges, e aprovada por 9: a essa Egrégia Camaras Reiteramos a Vossa Excelência os protestos ge nossa estima e destinta consideração. CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL À Sua Excelência o Senhor Dr. Durval de Carvalho e Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia Nesta ») a | ” Vo Pefitira Municipal” de Le E, a ESTADO DE SAC SÃO PAULO A PROJETO DE LEI Nº AS O PREFEITO MUNICIPAL DE PONBÉIA, usando das URCA q lhe 2" são conferidas por lei, FAZ GABER que a Câmara Municipal decretou 2 ele promulga a seguir lei- , ç | artigo 1º) = Fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito 'esy cial de Cre$ 1.500,00 (um mil e quinhentoscruzeiros), destinado ao pags mento da confecção de um quadro contendo a fotografia do srs Odilon Mar Cruz, ex-Prefeito Municipal de Pompéia. o | Artigo 28) - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do orga mento vigente: = 1 2 1/8-13-0 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO 11I=Vencimentos do 1º Escriturário. .ccccce «Cr$ 1.500, Artigo 3º) = O vater do présente credito será coberto com o recur proveniente da anulação de que trata o artipo anterior. Artigo 42) = Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, | revogadas as disposições em contrario, PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM S DE JUNHO DE 1953. CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL. = 9 | ENS NU [A Vol: Y Pu | N Co MEN ENS PRATO | J wv lei= - Ga ectieror Menecipal” de Leo, dis ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI Nº O PREFEITO MUNICIPAL DE PONPÉIA, usando das atribuições q que lhe t são conferidas por lei; FAZ SABER que a Câmere Hunicipzl decretou s ele promulga a seguini artigo 1º) - Fica aberto, na Conteadoria Municipal, um credito espe cial de Cro$ 1.500,00 (uz mil e quinhentoscruzeiros), destinado ao pagar mento da confecção de um quadro contendo a fotografia do sr. Odilon Harl Cruz, ex-Prefeito Banicipal és Pompéia. : “artigo 2º) - Fica anulada, parcialmente, R seguinte verba do orça- mento vigentes = E o 121/8-130 - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO | IlIeVencimentos do 1º BsoriturárioseessesosCrab 1. 600st srtigo 3º) - O vazor do prssente crsdito gerá “coberto com o recur) provsatanto da anulação de que trata o artigo anterior. Ê Artigo 4º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. RRRUSiSA MUNICIPAL DE PONPÉIA, EM & DE JUNHO DE 1963. CONSTANTINO HARCOLINO DZ souza PREFEITO MUNICIPAL, dm PARECER N$8 m/s - So COMISSÃO DE JUSTIÇA | | ! i | i Sobre o Projeto de lei m/s | I ] | No presente projeto o senhor Prefeito Munic ipel| solicita a abertura de um credito especial para pagamento ds despe- sas feitas com a confecção de um quadro de fotografia do Ex- -Prefei- to srs Odilon Martins Cruz, cujo projeto lei originou-pela prova ção por parte desta Camara de uma Indicação, na qual autorizava o sre Chefe do Executivo a efetuar aquele pagamentos | “Agiu certo o senhor Prefeito em remeter um proje- “to lei, pois, mesmo com a aprovação da Camara da Indicação em papre- ço, O pagamento seria ilegal. O presente projeto lei é constitucional e deverá ser ouvida a Comissão de Finangas para falar à respeito des. finan- case - 2 : satá das sessões, em 10, de Junho de 1953 SergiglFrancisco Egito Rélator i i [ 1 1 : | | ' | 1 i o o || ! ! | | PARECER Nº 97/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Sobre o Projeto de lei 27/53 ! Ão estudar (o) progeto lei ac ima refer ião, esta Comi ssã opina pela sua aprovação por, não. sô estar legal- com o recurso apre - d sentado, como tambem por ser de praxe neste: Urais Oo a confecção, fotografias dos senhores Prefeitos, sala das Comissões, em 13 de Shea + de 1953 - Luiz Melges ari meg cegas | | | | ' i . E | t |