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materia nº 29/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 1953
Date 1953-06-12
EmentaAbre um crédito especial para aquisição de uma motoniveladora na importancia de Cr.$ 750.000,00
native_id2545

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-06-12 Proposição aprovada — —

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texto original #

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de
à Ffitno 0 ad de FR a
ESTADO DE SÃO / PAULO
of. N.º 288/53 | . Cl
Assunto : EM 22 de susto gA.s6
Remetendo projeto de lei
relacionado com a aquisi=
ção de u!a Tape atadora Senhor Presidente.
2518?
: Com o presente, temos a honra de passar as
ne a
) maos de Vossa Excelencia,
a fim de ser submetido a aprovação dessa Egrêgia
Camara, o anexo projeto de lei, dispondo sobre a autorização, ao Senhor Pr
feito Municipal, para aquisição de uta motonivelsdora, e a contrair um em-
prestimo, etê a importancia de Cr. 750.000,00.
R Reiteramos a Vossa Excelência os protestos
, de nossa estima e destinta consideraçãos
CONSTANTINO MARCOLINO DE SCUZA
PREFEI IO RR,
W
À Sua Excelência o Senhor Na Vad
Dr. Durval de Carvalho e Silva (4
DD. Presidente da Camara lunicipal de Pompéia
Nesta
ed
á
Drfeitura Municipal de Leo, copd
ESTADO DE SÃO SÃO PAULO
[97
Projoto de Lei > / 52
. Artigo 1º :- Fica aberto, na Contadoria lunicipal, um cr
dito especial de Cr.ij 750.000,00 (setecentos mil cruzeiros), destinado a aq
sição de u'a lotoniveladora, inclusive despesas com juros, transporte e out
independentemente de concorrência publicas
Artigo 2º :- Fica anulado, totalmente, o credito especia
criado pola Lei nº 135, de 18 de Março de 1.952, prorogada até o dia 3 do -
zembro de 1.953, pela Iei nº 190, de 17 de Dezembro de 1.952.
Artigo 32 :- O valor do presente credito, será coberto c
os recursos proveniêntes:
a) - da anulação Gi) que trata o artigo anterior. . . .
)00G000000000ocvodonoovococsao o dB) Sbod, 00;
É b) - do saldà financeiro, trasferido para
este exercicio « «cc cata aca e + + + Crop 250.000, 00.
artigo 42 :- A fim dc efetuar o pagamento Imediato da; aq?
sição ol que trata o artigo 1º, fica, a Frefeitura Municipal autorizada a e
trair um emprestimo bancário, cu de particulares, até a importancia de Cr.$
750.000,00 (setecentos e cincoenta mil cruzeiros).
artigo 5º :- O Prefeito Municipal de Pompôia, fica autor:
do a dar como garantia do emprestimo de que trata o artigo l£, a Kotonivelac
ra, objeto desta leis. *
Artigo 62 :- Esta lei entrara em vigor na data de sua; j pur
blicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Pompéia, em 22 de Junho de 1.952.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREPEITO MUNICIPAL.
:
»
Platina, Meanicif Pavia de da csnfióri
ESTADO DE SA KA PAULO
Ficsosc las: Lei 25/53
artigo 2º je Fica aberta, ng Contaderia Municipal, us exc
dito espocinl de Cred 750.000,00 (sotacontos mil eruzolvos), deatincão a aqt
sição de u'c Eotonivolados "a, inclustvo despessn cum juror, trensporto q our
independentymonte. do concorrêncic publtcne
— Artigo 2º ie Fica anulado, totulnonte, o crodita ospocial
oriado pola Loi nº 135, do 183 do tiurgo de 1.952, prorogada atê o dia 31 do I
zcnbro às 1.953, pela Loí nº 190, do 1 do Iczenbro do 1.952.
Artigo 32 je O valor do Eos orodito, sorã coberto cu
03 recursos proveniêntoss :
a) - da anulagão do quo trata o urtigo adtortor. . .
peeaice neem ta es a cioio oa ea ea 0 + + «Cro 5D0s000,005
| b) - do salaa finencsizo, trasfentdo para
. esto exercicio « » cc auusa coca bro 0. + Cr.$ 250.000,00
artigo hS 3» À fim do ofotuazx o paganento imediato da aqu
sição de que trata o artigo 12, floa, a Prefoitura Municip autorizada aca
trair um cxprostimo bancário, ou de. Ppartioularos, atê a Importancta do Cr$
750.000,00 (sotecontos e alncoanta n$1 oruzoiros). É
artigo 52 3» O Profoito Municipal de Poispoiu, ficu autor!
do a dar como garantia do euprostimo do que trata o artigo 42, a Kotonívelad
ras objeto desta lole
antigo 62 je Esta loi entrara em vigor na duta de sua pus
blicação, revogadas as disposições ex contrario.
Profoltura Huntcíipal de Pompôia, eu 22 da Junho do 1.953
(A VS . Lous e
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEIRO LUNICIPAL.
PARECER Nº 99/53 - - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Sobre o Projeto de. Lei 29/53 | |
Esta Comissão ao estudar (o) presente EROUSLO lei cos
siderou-o constitucional.
Alem de constitucional é de grande. necess i dade pars
“ o município, principalmente .no memento em que jatuRve Ras, a aquis!
- São de mais uma, motonive ladora. . E
. Sendo o mesmo constitucional “devera a nobre Conissi
de Finanças falar das possibilidades financeiraso
Sala das Coml osn não em 25 de Junho de 1953 |
o Francisco Barguil Ô 7
Re 1 ator
PARECER Nº 101/53 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Sobre o Projeto de Lei 29/53 do sre Prefeito Municipal propondo a aber=-
tura de um credito na importancia de Cr:$ 750.000,00 para aquisição
de uma motoniveladora
Diante do parecer da !lustrada Comissão de Eónstitui-
são e Justiça declarando constitucional o presente projeto lei
“Diante do empenho do.sr. Prefeito Municipal declaran-
do ser de absoluta necessidade a aquisição da motoniveladora para. aber-
. tura e conservação de estradas do municipios
Diante do interesse demonstrado por elementos estego-
risados em nossa sociedade que, reunidos no salão desta Camara, se de=
claramam favoravelmente a dita aquisição, Julgando-=a imprescindivel é
para o progresso de nosso municipios . Í
Esta Comissão de Finanças e Orçamentos se declara fa-
voravel a aprovação do Projeto de lei 29/53
Sala das Comissões, em 25 de Junho de 1953
Ed Plata Pisa Z
Relator
digo

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