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“Exmo ./6ar Presidente da Camara: Municipal de Uno
PAi RR PRasETO E DE LEI.
A Camara Municipal de Pompeia, Decretas .
ARTIGO 1º - Fica o senhor Pre féito Municipal, aubriz ado â
construir um Bosque: e Parque Infantil, nas Praças; Dr «Getulio Vargas
- Adhemar de Ecos da planta da cidade de Pompeia, ' .
- : ” “tre “ARTIGO as - A fim de custear as. despesas. com a construção
E ad . “de que trata o artigo 1º, será consignada anualmente, a partir de 15
' uma verba de Cre$ 100, 000, 00 (cem mil cruze tros), em orçamentos. |
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em fo na data da sua E
ção, revogadas as disposições em contrária. ,
E o o Sala, das Soepéici em 3 de Eooido) de. 1953 o
C., José Pereira Pinto.
PARECER Nº 109/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E- JUSTIÇA:
Sobre o Projeto Lei 31/53
“ho emitir este parecer a Comissão de Justiça cons.
“derou o presente projeto constitucional, .
Tambem esta Comissão, por meio deste parecer vem É
var .a iniciativa do llustre Suplente de Vereador, apresentante d
presente projeto lei, que virê embelezar muito, uma parte de: nos:
cidade, mas,. no entretanto deverá a nobre Comissão de' Finanças e:
dar minuciosamente o presente projeto, por considerar a atual) st
ção financeira de Município de -Pompelas - ç t
Sala das Comissões em 19 de Agosto de 1953.
Ea rode
se%y1o Francisco Bafguil
e Adhemar. de: Barros, é: “Inexequivel, pols;: estabelece: que. seja: consiga
k anualmente de uma. vérba: de Cr 8+ 100.000,00 (a cem, mil: cruzeiros ). en
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