br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 38/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 1953
Date 1953-08-24
EmentaConcede uma gratificação ao Diretor da Secretaria da Câmara Municipal
native_id2555

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-08-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

SECRETARIA o
Z e
Processo Nº. n To a 195
SERGI OFRANCI SCO RARGUID E OÍTRO
PROJETOIDE LEÍ 38/53
!
Assunto .
Conedé uma gratificação ao Diretor da Secretria da Camara Municipa
i
"| Observações go
Exmo. S nr. Presidente da eo Municipgi de Pomppf
PROJETO DE LEI ”
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA DECRET
ARTIGO 12º - Fica aberto, na Contadoria Municipal um credito es-
pecial de Cr.$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos cruzeiros),
destinados a ocorrer ao pagamento de gratificação ao sr. Waldemar
Sesso, Auxiliar de Secretario desta Prefeituras
ARTIGO 22 - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do or=
camento vigente:=
12 1/8 - 09-0 SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO
III - Vencimentos do Auxiliar de Secretario-$ 21.500,00
] ARTIGO 3º - O valor do presente credito será coberto com o re-
curso proveniente da anulação de que trata o artigo anterior.
ARTIGO 2 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
e Sala day)Sessões, em 17 de Agosto de 1953
Soap Te da /y A
Ge
au.
Es
/
a e)
dia
JUSTIFICATIVA
Justificando o presente projeto de lei, cumpre-me esclarecer
a esta nobre Camara que, a gratificação ora proposta ao funcio-
nario que vem exercendo o cargo de Diretor desta Secretaria em
Substituição, é concedida,após a aprovação do projeto lei em
anexo, por ter aquele funcionario solicitado a sua exoneração
não xãa só do cargo de Diretor desta Camara, como do seu cargo
efetivo na Secretaria da Prefeitura Municipal, como a exemplo
de um identico votado por esta Casa, quando da proposta da ex-
la, escrituraria da Prefeitura, que recebeu não sô, uma parcela,
mas sim, o total da verba correspondente ao seu cargo, mediante
a assinatura de sua exoneração, apesar de ter sido ela uma fune
cionaria merecedora de elogios pela sua capacidade, assiduidade
e disciplina nas funções de seu cargo.
Sala das Sessões, em 17 de Agosto de 1953
Se Fa fi
PARECER Nê 102/53 = DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Sobre o Projeto Lei n2 38/53 -
Ao estudar o presente projtto lei, esta Comissão, nada
tem que se opor com à sua constitucionalidade, polis, o me smo- é conse
titucional e vem confeccionado dentro das normas exigidas por leie
Motivo pelo qual, após ser ouvida a nobre Comissão de Finanças, de=
verã o plenario votar favorave lmente e
Sala das Comissões, em 19 de Agosto de 1953
Sergio Francisco Barguil . N
Relator
Comissão de Finanças e Orçamento,
Parecer numero |/ / ao Projeto de Lei nº 38/53 que concede uma
gretificação ao Diretor da Secretaria da Camara Municipal.
A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se inteiramente favo-
ravel a aprovação do iregsente Projeto de Lei,
Apresenta-se habil o recurso apontado e o favorecido selo auxilio
é merecedor, fáz júz a gratificação, não só sela competencia e
honestidade de que sempre deu PÉóv=s, como tambem pela sua assi-
duidade ao serviços.
Esta Comissão deixa registrado neste £arecer a sua adimiração ao
funcionario em referencia vela gua atuação nos esrgos que ocurou,
atuação essa que deverá servir de exemplo ao fwuncionslismo muni-
ciral.
Reiteramos nossa decisão no sentido de recomendar ao ale-
nario da Samara a aprovação do Projeto de Lei nº 38/53.
Sala das Comissões, em 20 de Agosto de 1.953.
e

open original →