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materia nº 39/1953

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 1953
Date 1953-08-24
EmentaCria um cargo de Fiscal de Estradas no Distrito de Queiroz
native_id2556

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1953-08-24 Proposição aprovada — —

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texto original #

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Fiscal:de Estradas no Distrito de”
ide),
=: DIRETOR DA SECRETARIA
—— 1. ———
US
PROJETO DE LEI | q
, ” PAi É y
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, DECRETA Z= hs bia
du! q /
A) Ms Dj .
ARTIGO 18 = Fica criado, no quadro de funclonarios desta Pre-
feitura, o cargo de Fiscal de Estradas do Distrito de Queiroz,
com padrao de vencimentos letra "CH.
ARTIGO 2º = O cargo de que trata o artigo anterior é considera
do isolado, de provimento efetivos
ARTIGO 38 = A fim de ocorrer as despesas com a execução da pre
sente, fica aberto, na Contadoria Municipal, um credito especial
-de Cre$5.1,00,00 (cânco mil e quatrocentos cruzeiros).
ARTIGO 1,2 - O valor do presente credito será coberto com os
recursos provenientes dos saldos financeiros transferidos para
este exercicios É
“ARTIGO 58 - Esta lei entrará em vigor no dia 12 de Setembro
de 1953, revogadas. as disposiges em contrário. .
Sala das Sessões, em 2l, de Agosto de 1953
er Francisco serguii O
PARECER Nº 116/53 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Sobre o Projeto de Lei Nº
. Na forma regimental velo ter a esta Comissão o
Projeto de Lei Nê 39/53 de autoria do Vereador Sre Sergio Francisco
Barguil, solicitando a criação de um cargo de fiscal de Estradas
no Distrito de Queirozs
- Ao estudar o referido projeto lei, esta Comissão
considerou-o constitucional,-.por tratar=se de im cergo necessario,
cuja laguna vem se notando, como prova as reclamações constante dos
proprietarios de veiculos e produtores que reclama uma melhor fisca
lização nas estradas do Distrito de Queiroz.
-Após ser ouvida a nobre Comissão de Finanças,deverã
o plenario votar baseado na necessidade de ser criado wm cargo de -
fiscal no Distrito de Queiroze .
Sala das Comissões, em 27 de Agosto de 1.953
]
Fome
Seo Francisco Barguid Ye
Relator
Nord BE Frrseea
- COMISSÃO DE FINANÇAS E CRÇAMENTO
Parecer Nê 120 ,ao Projeto de Lei nº 39 /53 , que cria um
cargo de'Fiscal de Estradas no Distrito de Queiroz.
E Baseada no parecer da Comissão de Justiça que afirma Ser
de absoluta necessidade a criação do cargo de Fiscal de Estradas
para Queiroz, visto registrarem-se reclamações de interessados ,
esta Comissão de Finanças e Orçamento dá o seu Parecer favoravel a
aprovação do presente Projeto de Lei,
sala das Comissões, em ly de Setembro de 1953
| Salvador LE de “Alme ida
Relator.

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