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← Pompéia (SP)

materia nº 79/1961

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 79 / 1961
Date 1961-12-04
EmentaAutoriza aquisição de um Caminhão Usado.
native_id2566

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1961-12-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 3

Processo No QYis de 19
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA.
Promovente: lo . / : / / .
Noturezo: PRCTETO DE LEI
79/61
cc ECC cada?
Assunto: LACAS “eu ee RAS Ca A
vt reu p Vea o Cd.
———
ANDAMENTO
[o
no
=»
Observações:
Arquivodo em
DIRETOR DA SECRETARIA
b : Substituitivo so Projeto de Lei nº
Artigo 1º :- Fica aberto na Contadoria Municipal, um credito
especial de Cr.f 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), com vigência
até 31 de Dezembro de 1.962, destinado a aquisição de um caminhão u=
sado, e respectiva carrocerie especial, destinado ao transporte de =
carne verde, entre o Matadouro Hunicipal e os açougues de Pompéia,
ârtigo 2º :- Ficam anuladas as soguintes verbas do orçamento
vigente:
111/8-02-2 - Material Permanente :- Aquisição de um
d veiculo Motor ecceccecercccccrocorcor so soo Cr$ 100.000,00
) L61/8-sh-2 - Material Permanente := Para construção
do predio da Biblioteca .........cco. 0... Cro 100.000,00
Artigo 3º := Para cobertura do presente credito, servirão de
recursos os seguintes!
a) das anulações de que trata o artigo anterior. cr.$500.000,00
b) do excesso de arrecadação ja vereficado nas. de-
guinte verba do orçamento vigente:
930/6-18-0 - cobrança da Divida Ativa ......Cre$ 100.000,00
Artigo ljº :- Fica acrescido ao artigo 227, da lei tributaria munici-
pal nº 373, de 12 de Deçembro de 1.957, mais a seuinte renda dos Ma-
tadouros! "c) - transporte de carne verde",
] $ único - Fica, a Prefeitura Municipal, autorizada a arreca-
dar, pelo transporte de carne verde, do Matadouro a cidade, a taxa de
cr.f 1,20 (hum cruzeiro e vinte centávos) por quilos.
Artigo 5º :-= Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de Jaw
neiro de 1.962, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em 8 de Dozembyo de 1.961
Elcntco cl6Tovise
meros
Zamara Wunicipal de Pe
ESTADO DE Po PAULO ;
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R Projeto ie Le Os Mr
UV As
N Artigo 1º :- Pica aberto, na Contadoria Munic ipal, um credito espe
al àe Cr. A 400.000,00 (Guatrocento mil cruzeiros), com vigência até 31 de De
zembro de 1.962, Jestinado a aquisição ie um caminhão usado, e respectiva ca
| roceiria, especialmente destinado so transporte Is carne verde, entre o Mata
' douro Municipal e os açougues ie Pompéia,
va
Artigo 2º :- A fim de fazer face ás despesas com a execução da prese
lei, fica anulado » totalmente, do or ento vigente, o item I- do codigo ..
111/8-02-2 - Material Permanente :— Aquisição de um veiculo motor, Cr.8 ....
400.000,00 (Jsuatrocentos mil cruzeiros),
Artigo 3º |: Fica acresciio ao artiso 227, da lci fributária À Municip
nº 373, ie 12 de Dezembro se 1. 957, mais a seguinte renda dos Matadouros!
fc) - transporte je carne verde",
$ único — Fica, a Profe
transporte “e carne verde, do Nat
cruzeiro e vints centavos z
Artigo 48
1.962, rovigadas
Sala das
Justificztive
Em nossa cidade, de ha muito se nota abuso no or eço
tribuids à copulação, Iss deve, inconte estovelmente, a
corrência, vorsuanto é ,açoug es aquí loculizados, ne
firma, a detentore do único veiculea a
trans:
mais breve
teza de que
4
tabele
hab il, pois se trata da anulação de
iculo motor, constente do orçamento m
foi utilizado, vela Prefeitura, apes
nicipal,. o qual, até a »
de ja estaremos” no final do
aindo, seja reconhecida relo Plenário genei
nsmitação deste projeto, di depsando-ss das
Cas, fim de ser coloesio = di uti do na do di
do ertido 28, sara refio únicom
“Sala das Sessoes, em 4 dde Dezembro

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