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← Pompéia (SP)

materia nº 3/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 1956
Date 1956-04-04
EmentaConcede um auxilio de Cr.$10.000,00 à viuva de Stéllo Machado Loureiro
native_id2569

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-04-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 9

pi DIRETOR DA: SECRETARIA
£. n.º 120/55
ssunto: EM 30 de Dezembro de 1. Soa
4
[A
quis
Prefeitura Wunicival de
ESTADO DE SÃO PAULO
Remetende prejete de lei
I Sb Senher Presidente Re
Cem o presente, temes a henra de passar, as mas
es de Vessa Excelônci a, para aprevação dessa Egrógia Camara, o anexe prejete
de lei, dispends sebre a cenceçae à viuva de jornalista Stólie Machado Leu=
retro, ne valer de Cr.$ 10.000,00. '
Justificande esta nessa prepesiçãe, temes a
, informar Vessa Excelência que uma vez aprevade e prejeto em apreço, terá
” essa Camara 6 esta Prefeitura praticade um ate juste 6 merecide, premilando
um grande municipalista que fei Stél1s Machado Loureiro, uma vez que & bas-
tante cenhecide e trabalho que desenvolveu em beneficie nae sê deste ceme de.
tsdes es demais municiples de Estades
Relteramos a Vossa Excelência os pretestes de
sm CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
nessa estima e destinta consideração.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
REGISTRADO
A Sua Excelência e Senher a fis. do respectivo livro .
Marcilie Jesus Siena E - Secretari
DD, Presidente da Camara pura de Pempôia
Nesta .
Do
a la ler de Pp safe CC
ESTADO DE Sã sÃo | PAULO
“PROJETO DE JEI Nº A sé
“O PREFEITO MUNICIPAL DE porá, usando dad atri
ções que lhe são conferidas por. lei, É
- FAZ SABER is a Câmara Municipal decretou « e ele pa
miga a seguinte lei:- “
Artigo 1º )- Fica concedido ã viuva ão jornalista
3 Stelto Facundo Loureiro, um ausínio de cr.$ 10.000, 00. (Dois o cru:
Artigo E )-- Para. cobertura das despesas com a e
:“cução da presente lei. sera “aberto! ERGEiDaana nda o competente credit
especial.
Artigo 30 ) - Esta 1 lei entrará em vigor na data de
sua “publicação, revogadas as EOCETTE: em contrário. ,
aid MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM Eos DE DEZEMBRO DE 1955.
CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA |
“PREFEITO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
REGISTRADO
afis.d respectivo livro.
Secratariç 24 e . -de 195
spesas ai A ea
5
Ft E, A Soy srfeceo
ESTADO DE SAL SÃO PAULO
3%.
O PREFERO HUNICIPAL Es PONPÉIA, FEAR das atriby
çõos a lhe são conferidas por lai, .
— FAZ SABER quo a Cinara Hantetpol decretou e ele pI
PROJETO DE IBI ue
nulga a soguinte lefs-
Artigo 1º ) - Fica concedido à viuva do jornalista
“Stelio Hachado ioureivo, wu auiílio de Cr$ 10.000,00 (Dois mil cru-
zoiros) .
artigo 2 ) - Para cobez tura cas dsspe ses con a o:
eução da pre sento lei sora aborto oportunanente, º sualsdoa ção crodi'
especiale .
brtigo 3º ) = Êsta lei entrará em vigor na data &
sua publicação, pavosadas ag diepo; s1ç5 es om contrário.
Enbesc MUNICIPAL Di POIPÉIA, El EM 30 DB E DAZEITAO TE 1955»
- COISTANTENO MARCOLINO De. SouaA .
Es SIZO PAU 1ICIPALo
E COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E Justiça ã
"Relator: OU ES
“COMISSÃO DE FINAIÇAS E ORÇAMENTOS
- Concofdo gOm o parecer ve comido Vá
=
PAREGER nº 8 [56
Ao. Projeto de lei 3/56 é que concede um auxilio de cres
sm, 000,00 á -Viuva Stelto. Machado. Loureiro, .
j) Justa a aprovação de. um projeto como o presente, prin-
cipalmente tratando-se de auxiliar uma viuva de. um jornalista e
“defensor da causa municipalista, como fot Stelto Machado Loureiro;
mag, Infelizmente o presente projeto de lei não pode ser aprovado,
: em virtude do recurso apresentado,
- Esta Comissão considerou falha a modalidade do recursos
DOTE si. a: Camara aprovar o presente “projeto. de lei, irá aprovar 'um
- autentico "yale!, porque, não poder á GSE empenha a des-
pesa oriunda- do mesmo.. .
-Esta Comissão não procurou adaptar um outro récursd;tendo
“em vista: a falta.de orçamento adequado . para o presente exercicio
financeiros, em virtude. da prorrogação do anterior e consequentemen-
te não sabemo s em que pé está: a atual situação financeirá da muni=
| -cipalidade, motivo porque, solicitamos seja o presente projeto de -
Lei encaminhado ao sre. Prefeito Municipal, a fim de que Sua Excia.
se digne apontar o recurso adequado, bem como, a quantia que a Pre-
feitura poderá dispor -para concessão do presente auxilio.
Sala das Comissões, em.9 Março de 1956.
uiko Endo
RELATOR
Wunicival de
ESTADO DE SÃO, PAULO
EM | do abril ds 195,
sunto;
Devolvendo Projeto de Lei
3/56, apresentando novo
recurso.
Senhor Progidonte
m o presonte, toros a honra de acusar o re-
) cebimento da oficio 565/55 que 93 fez acompanhar do Projeto de Lei nº 3/55,
a fim de que Sate executivo tomaaas conhscirento do parecer exarado no mes-
qo
o
mo pela nobre Gonissão ãc rinanças dosaa Egrégia Câmara.
5 sm voráado, a modalidade Ge recurso apresenta-
da no referido projsto pelo nosso antecossor, foi falha, razão pela qual. -
a estamos avresensando novo recurso, bem cono modificando a irinortância que,-.
de cr.y 10.000,00 (dês mil cruzeiros) passa a sor de Grey 5 000,00 ( cinco
mil cruzeiros), com a seguinte verba:
1431/8-538-2 - KATERIAL PERKANENTE (parcial)
11- Para aquisição de quotas da “ocisdade Ginasio
de Pompéia Ltãa., para:-
c) - Para comvra de instrumonto rara a fanfarra.«Creiy 5.000,00
CO que nos leva e reduzir a importância do au-
xtlto ex referião precjcto de I1si, não ô outra razão, a não ssr a attuação
financeira atual desta municicalidado, pois somos do parscer que o fim a -
que so dostina oc auxilio, & nobre e justo, vols Stello ilachado Loureiro foi
um dos grandes batalhadores ex prol dos runicipics Paulistas, marecerdo a -
viúva, multo rais do que foiprapesto e por nos reduzido. .
Aproveitaros do ensejs rara apresentar os nas
ses protestos dc elevada ostima a tao afeição.
A a
À Sua Excelencia o Senher
Dr. Durval de Carvalho e Silva
Presidente da Câmara lunicipal
Ss va
ES NR
-- COMISSÃO DE FiNAN GAS E ORÇAMENTOS E
nárto é [o Seguintes- o
sumsrisvrivo
Ao Projeto “de let: 3/56
CATA
otivõa E Slaboração; do:present 5/2. apre-
o . Porz esta Cont dida
As sentação de recurso, “pelo sr. Prefeito Munici 1, ao referido” projeto
É de let; “bem “como, esta Comissão necessita: acrescentar, mais um artigo
ao “referido projeto, abrindo [o) necess* “rio. credito especial, a fim de:
NE que a Contabilidade possa contabilizar: as despesas: oriundas da” aprova-
ção “dessa let, cujó substitutivo que submeto á apreciação. do: nobre: Ple
Substttut tivo
o Projeto de let, nº 5/56
“A Camara Municipal ae Ponpeta. - “Decretas-
“ARTIGO 1º - “Fica aberto, na “Cóntadorta Municipal; um “cré-,
dito. especial. de-Cr.3 ER 000, 00 (cinco mil” cruzeiros), destinado à ocor-
“Ter. ao: Pagemen to: de um auxilio á Viuva “do Jornalista Stello Machado Lou
retro. ] .
“ARTIGO 2º . Fica anulada, parciatmento, a daguinte verba do
“orçamento vigente:- o
-431/8-58. 2-MATERIAL PERHANENTE -
Rel - Para” aquisição de quotas da, Sociedade Ginasto
de Pompeta, Ltda, para:- = ; : Da
Be c)-'Para Rena de Cubfuiiaoistão para fanfarra. Cre$5. 000; 00
“ARTIGO 38 - O valor o presente. crédito será coberto. com o
recurso proveniente da anulado de que trata (o) artigo anteriores
“ARTIGO 18º - Esta lei, entrará. em “vigor. na, data da sua public
pº o cago,. revogadas: as disposições: em, contrário.
“Sata das Conissões, em 5 - ong

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