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← Pompéia (SP)

materia nº 4/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 1956
Date 1956-02-28
EmentaAltera o Art.2º da Lei Municipal nº 21 de 16/11/1948
native_id2570

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-02-28 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 7

vação deste projeto de lei.
e JUSTIFICATIVA
: Relevantes serviços vem prestando a Santa Casa, de Ponpeii
“desde a sua fundação.
Talvês muita gente ignóre que não possue ela quaesquer fc
tes de rendas ,mantendo-se tão só em virtude de esporadica
auxilios dos poderes publicos e da generosidado de uma pa
cela do povo do Municipio, | - :
Hensalmente são ali internados dezenas. de doentes pobres.
Has a regime inflacionario em que se debate o Pais criou-.
“para a Santa Casa de Kisericordia de Pompeia problenas qui
si que insoluveis mormente - se: não-vier a contar com maiort
da parte do erario municipal. |
É inegavel que nova orientação vem sendo imbrimida ar Ó5 a
vinda das irmas de caridade. , '
-- Por isso ternos a obrigação de. RRÇEES medidas capazes de iz
- pedir o descalabro financeiro de” tão util'e indispensavel-
. instituição. , | - E
- O Municipio de Pompeia pode e deve aumentar o auxilio que.
“" de ha nuito vem dando a Santa Casa, mediante o aumento - - de-
23 para 4 sobre todos os impostos e taxas cobrados pela-
Prefeitura, a E Co ,
*- Con essa arrecadaçã ão,as despêsas forçadas com enpregadoss-
É ordenados. das irmãs,ctc.ficarão perfeitamente garantidas,
“permitindo-se; àssim,que a aquisição de instrumentos opera-
torios seja realizada com as quantias angariadas por meio
de campanhas a esse fin destinadas.
Se o plenario discordar do aumento proposto, aificilnente -
“poderá nanter-se E muito tempo essa instituição de: cari-
- dade, , :
Confiando no es pirito fublico dos Vereadores,pedinos a. apr
“Sala das sessões ou 2. de Janeiro de 9
: Durval” de Cary
“CAMARA: LEA aa DE POMPEIA.
“a fiso sd respeo tivo livro. VI
| comitê
= É Ê
Rolevantôs perviçõo ven proctando a Santa Casa q do Ponpela
desdo a sãa fundas ' :
Talves muita gento enáro que não possio cla quassuuor fo
: tes da renãos uantondo-se tão só cn virtude de esporadica:
auxilios do; poderes publicos e da gonerosidado de uma pa:
cela do povo, do !unicípios og
E E hão! ali interno &os dezenas de doentes pobres.
ó roginó inflacionario em que se debate o Pais crlou-
para, a- Santa lasa do Hisericordia de Pompeia problemas qui
“sã que” “Insoluveis nozmento so nãorvier a contar con naior
auxílios da tparto: do crario municipel
É inogavol, quo nora orientação vem sendo irprimida após à
vinda das irmãs do, caridade.
- Por issoste ends 2, obrigação de Estas nedidas capazos de 4:
, podir o des cala? bro finanooiz o do tão util o indispensavol.
âmstituiçãos ! to
: O Hunicipio de Pompoia. pois e deve ETTA [o) mméllio qua
-. do ha muito vem danão a Santa Casa,nediante o awiento de.
* 23 para 43 sobre todos os impostos 0 taxas cobrados pele-
Prefeiturce .
Con ess a arrecadação, as as despesas forçadas con erproçadosy
= orden nedos das irnãssete ceficarão porfeltomente garantidas,
permitindo-se assiuyque a aquisição de instrunentos opera-
“tortos seja reatiz cda con 25 quantias angariadas nor zeio
do campanhas a esse £im destinadas...
.s Se o pisaaao discordar do aumento “proposto; dificiinento -
poderá. manter-se por muito tempo essa inctituição ds car
. dnão, .
“Confiando no espírito publico dos Vorcadoros,petinos a an
-vação deste e projoto do lcie
Sala das sossões,cm 23 de Janeiro de «
Durval de STETE e Silva,
ou posts ça E VSb Ma
PROJETO DE LEIO [Cdr
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA » DECRETA re.
ARTIGO 18 O Atigo 2º da Lei Municipal nº 21, de 16 d de Nom
. venbro de: 1918, passa a ter a seguinte redaçãore
PARTIGO 2 a A ARRECADAÇÃO DE QUE. TRATA [o ARTIGO 18, Ss
- FEITA NA BASE DE hX(QUATRO POR CENTO). soBi
- TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS, ARRECADADOS PEI
PREFEITURAS *
Artigo? 28 -Esta ter entrará em vigor 1 no dia 12 de Janeiro” de as
revogados, as disposições em contrários .
SALA: DAS sessões, em 1. de Janeiro de 1S56o
COMISSÃO DE CONSTITUI LÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº RE)
ho Projeto de lei 14/56
| O Presente projeto de lei 11/56 não fére preceito const!
cional. Sou de- parecer -que deva ser aprevado visto tratar-se de «
mento de uma taxa que será-paga com minomo.de sacrificio pelos ct
tribuintes, proporcionando melhor, assistencia aos desprotegidos ç
sorte que demandam a. Santa Casa, |
Sala das Sessões, em 3 de Fevereiro de 1956:
ER
Genestlo Costa
Dn, meme
-.
a sua aprovação,
Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer nº
Ao Projeto de Lei nº 4/56:
.
“a justificativa que acompanha esta proposição, dispensa outr:
'comsiderações e leva esta Comissão de Finanças a se declarar
de inteiro acôrdo com os seus itens, recomendando ao plenario
Sala caca rrçd em 10 de fevereiro de 1.56
O relator:
SUBSTITUTIVO Nº 1/56 - Ao Projeto de Lei 1/56"
A CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - DE CRE TA-
ARTIGO 12 - Os ERR 28 e 32 da Lel. Muntcipá! nº
de 16 de Novembro de 19148, passam ter a Esouino redação: - i
“Actigo 2º - A Arrecadação de que trata o artigo 1
será feita na base de hã (quatro por cento) sobre
todos os impostos e taxas, Ef io o pel a Prefe
: turas?
artigo 32 o O orçamento das despesas. consignará a
mente,. dotação igual à estimativa da Receita corre
dente à referida taxa, a qual. se destinará à à Santa
-sa de Misericordia e à Maternidade locais,*
ARTIGO 2º - Esta lel entrará em vigor no dia 18 de:
neiro de 1957, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, em 20- de Fevereiro de 1956..
Myriam dt Vindos.

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