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← Pompéia (SP)

materia nº 12/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 1956
Date 1956-03-05
EmentaAbre um crédito especial de Cr.$200.000,00 para continuação das obras de calçamento
native_id2580

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-03-05 Proposição aprovada — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 9

Prefeitura Wunicival de
ESTADO DE SÃO PAULO
N.º Er .
no Eu 27 ao Fevereiro de 1956, / d
Enoaminhando Projeto Lei ' MN À
— o e— e peemime
Senhor “residente
Paco respect livro
7 de 195.
Com o pm esento, tenos a nonra de passar as
mãos de Vo Excolência, a fim às ser submetido à aprovação dêssa Egrô-
gia camara, o anexo projeto de lei, Giapondo sôbre autorização para -
exscução de calçamento e sargeteamento nesta cidades.
Justifioando essa nossa proposição, cumpre- -
nos esolarecer à V. Excia., que em nossa última viagem à São Paulo, en
tramos em contacto oom diversas pedreiras especializadas em paralelept-
podos e guias de grenito, entre as quais, votamos a possibilidede de se
contratar a sxocução 4o 20.000 metros quadrados de calçamento e sarge-=
-teamento, com pagamento pelo prazo de 5 (cinco) anos, cuja óbra sera -=
concluida aentro do dois anos e melos
Julgmos ser de grande interesse aesta muni-
cipalidado tal ôbra, uma vez que quanto mais rapidamente ficarem conclui
“das, maior economia trara aos cotrês municipais, se considerarmos o gran
de dispenulio quo estemos tendo anualmente com a conservação úas ruas, «=
pois como é sabido, por ser a nossa cidade bastante acidentada, toda a -
terra..que se coloca nas vias púbticas, as chuvas se encarrogam de carre-
ga-la para as vaixadose E o
Quanto a parte econonica em naha. ira aretar -
as finanças municipais, uma vez que, a medida que se vay exevutando as -
ôbras, os senhores contribuintes irao efetuando o pagamento da taxa -cor-
rosponaente, cujo pagamento a lei em vigôr prevô o prazo de 5 (cinco)
anos, ocincidindo assim, perfeitemento, O voncimento das despesas com a,
" arrecadação.
À sua
“Dr ft pra Municipal de EA
Artigo 1º » Fica aberto na Contadoria da Protoitura limies
cipal de Pormpõia,. com vigência até 31 de Dezembro de 1961, um crédio
to espocial do Cre$ 5s200.000,00 ( cênco milhões e duzentos mil crus
zoiros);' destinado à ocorrer ao pagamento das dosposas resultantes o
do prosasguimonto das ôbraa. do calçamento e nargeteamontodas vias pus
vlicas da cídado de Pompéia»
* Artigo P3 e Fica anulada paroctnimento, a seguints verba do
orçamento vigentos=
352/8-Blehe Dospesas Diversas:
Exooução do calçamonto e sargetoamonto por tere -
asinod ecssrcoscssosso sons sossoscsscesesoss Cr 3005000,00
Artigo 38 » O valôr do prosonts crôdito sorã coberto com =
os rocursos provinientess= |
a) - da anulação do que trata O artigo enterioresessssssee
doors coro osasco os onsoro orar coro co UPo) 300.000,00 =
b) o das oporações do crádito de quo traia 0 »
artigo soguintocscceccc oco coros so noso elroS |,o69000000,00
artigo Gê - Fica a Profeitura Municipal de Pompéia, autori=
zada a emitir notas promissórias atô o valor de Cref 5.2006000,00 (=
cinco milhões e duzeutos mil cruzeiros), bem como assinar contratos -
con a firma executanto das óbras mencionadas no artigo 1%, vencedora
da concurrência pública, após a publicação de seus competontos editais
Porágrafo único - O Valôr total vencivel das promíssórias »
emitidas de noôrdo com ôsto art£zo, não deverá oxcoder de Crefesseces
1.0!106000500 ( Hum milhão o quarenta mil cruzeiros) em cada axeroicio
da vigência dósta Leis
Artigo GR = Esta o entrará em vigõ na uata de sua publis
PRAPRITO MUNICIPAL
REFEITURA. MUNICIPAL DE POMPÉIA ;
REFEITURA MUNICIPAL “DE POMPÉIA o
To DU Tor
dis SIA
- “Pica “averto “na; Contador ia da Pref itura vinte
aipal. ne Pompéia, “on; vigência até 3 do Dezennro as AGéL, um: erédi=
to Aspéoial de Greg. 5e200. 000, 00 (: “elnco. milhões e: 'dusentos| ml” eru
ocorrer ao Paganento das. despesas: resul tant
do: “prossagulnento « das. Obras, “de peste e surgoteanentodas vias: u
“Plloss da oidado: do Poúpéas :
con. N Llrma: exooutanto. ER ôbras “mencionadas 0 artigo às, vencédora
da conourrônoia pública, apõe a Publicação. de: seus “dompo tentos” sáttais
REFEITURA .
--. sans nivaso a e: em, ndámo a q
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃC SÃO PAULO
PROJEJO LE EROEM PE EI ms 25d
— Artigo 1º » Pica aborto nn Contndorta da Protottura Hunte
clpol do Porpó las, con vigência atê 31 do Pezeriro do 1961, wa crédio
to espactal do Crey .5º200e€00,00 ( cinoo ntlhõco o duzontos mi) cerne
goiros), dentinsdo à fldiiss er no pagarento' das donpesea. rorultentes -
ao prosaeguinanto dos Suraa, ca Reto [o] cargotonmentodos, vsos pues
“bit£eas à alicda do Pemêlas
Artigo Ra - Fica anulado purcininento, [o seguinte verba do -
organonto vigentose
352/0-Jlelje Despesas Divoraga s=
Exacução do calgenento o nargotumento por, tore
COSNOI A 0 cana se sonoro nana a ns semana aos co 0a nas Gra) 300.000,09
Artigo 38 = O valãr da presento exédito voraã coberto com =
o rocurscs provinientesse
pn). = da emulação do qua trata o aríigo antariovo csceraseso
Comoncasareanmo cc rn cosa sescoonensenoo atra de adotei) “e.
D) - dos operações do erédito do quo trata 0 » |.
artigo Degumto ecercosoocosc coa soco aalLPnt 1:69006000,00
avtigo 8 e Pica q Profolturn Hunioipal Go Poupõio, cutorie
-goda q cattiy notas prosiosôrias até o volor do Crej 5e200,000,00 (e
cinco nilhões q duzentos nil eruzoiror), bezs couo assinar contratos -
ec a firma oxoeuinmto das óbras mencicnuias no artigo 18, voncedora
da concurrôncia piblica, upõs a publicação Ce peus coxpotontos oditain.
Porfgrato ínico - O Valôr total voncivcl das prosissôrias -
onttigas do ncârdo con ônte artigo, não asvera cxccicr du Credesseces
2.0!:00000,00 ( His nilhão o quarenta ni1 emmoinoa) cu cada exoroioto
da vigência dosta Lole
avtigo 5º - Esta Lot entrará cu vição na Gata de sua públie
cação, royogados 03 Elspostções ca contyírtioo
PREPOINRA HRNICIPAL DR POIPÉIA, cu 2 *ovoroiro do 1956.
*. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 73/56
Ao Projeto de let 12/56
Estando o Presente Projeto de lei dentro das normais conse
titucionais, nada tem a opinar esta Conisssoo a não ser pela sua,
- aprovação.
Quantos aos recursos apfontados pelos artigos 3º e 2 do re
ferido projeto, não ferem dispositivos constitucionais, devendo
portanto, a nobre Comissão de Finanças opinar quanto a sua possi-
bilidade, -
Digno de elogios tambem, a apresentação do presente projeto
pois, virá Incentivar o progresso desta rica e grande cidade, um
dos maiores centros de produção agro-pecuário da região da Alta |
Paulista». Com o auxilio de seu povo, Fompeia merece -esse incenti
vo de progresso, tornando-a cada vez mais sólida em seu ao de
* produçãos
Sala das Comissões, em 1º de Março de 1956
“as
Manoel Pinto Fonseca
Relator
faso

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