à Prefeitura Wunicival de Poré
ESTADO DE SA PA PAULO
º 220/56 EM 5 de liarço de 1956.
Zncaminhando Projeto de
Lei E tn
e senhor Prosidente + it
Com o Iresonte, temos a honra de mssar as
mãos do V. Excia., O anexo projeto de lei,dispondo sôbre majoração de
vencimentos dos funcionarios désta municipalidade, a partir de 1º de
Janeiro ue 1956
e Apezar de sor dirícil a situção financeira
da nunicioalidado, esta administração, reconhece, por outro lado, a -
necessidade urgente de ser reajustado o vencimento do funcionalismo,
“a fim do fazer face ao elevado custo de vida.
assim é que procuramos ar o melhor -=
possível, os interesses da Preteitura o do funcionário, atô que metno-
re a posição financeira municipal.
Reiteramos à V. Excia., Os nossos protestos -
do elevada estima e distinta consider:
DE BARROS
PREVSITO MUNICIPAL
À Sua Exocelencia o Senhor
.
Dr. Durval qe Carvaino e “ilva
DD. Prosiaento da Câmara liunicipal do Pompóia
Nosta CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
REGISTRADO
Prefeitura Municipal de P
ESTADO DE E SÃO PAULO
PROJETO
DE LEI
O PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e
ele promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - A EscalasPadrão de vencimentos -
do funcionalismo público Municipal de Pompéia, constante do. artigo
) 2º da Lei n. 17, de 9 de Dezembro de 1952, será substituida pela -
) seguinte:
PADRÃO VALOR MENSAL
A crconerce rasos care ser cos er ese sCroG 2.200,00
Becocrocco coco coco oco socos cc oo CLP 2.300,00
e Ceoccocroc rss roses coco ro nas oc ore coco 201150,00
o Deccocercocorrcc rara sor cos se. 00 00 CPB * 20600,00
o Eeccccrserooscescceceslosso sos sosCro$ 2.800,00
Fecccrccocococoe ro ron corso ooo soe sCroP 2.850,00
Gersccrreasencrreracrccro roses oc eCreB 3.100,00
Heececocerccorerorcose serve rose os CroS 3.750,00
foodanço0000000009000000000000000E Po!) Lao
Tecosesererocorc cce rsor corso rs ces Cro 5.000,00
) oco ncocada av Docav ovas ac ceco ca deves 3 ir)
iLo000000000000000000000000000000083083 (Goluite)
Meccococo coco co orocor cerco so o ro crop Te 000,00
Nocercorere corso reco care cer ses ceCro 3 To500,00
O ccocococococo oro cccrcoos ecos selo) Bo 000,00
Percecerercrrcore score cerse corso sCroS Bo500,00
Qeccecccrocccocrocor ore ros s cocos CroS 9.000,00
Reccoccoccersercscorcscor escorre Cro P 9.750,00
S000000090000000000090000000000008 303 Elf
hoo saga cosa no vas as oo dedos oseras 3 [eso loae)
ARTIGO 2 2 « Os vencimentos dos cargos públi-
cos ficam ajustados na seguinte conformidade aos Padrões fixedos por
esta leiy a partir de 18 de Janeiro de 19566
CARGOS PADRÃO
1 ZELADOR DE CEMITÉRIO. ..cescessecseos À
| À PORTEIRO.» eocccccelrecosonescscssossa À
1 ZELADOR DO MATADOURO,. » »cccccoscssccs B
11 PROFESSORES,..cecsccccosercecosceros EB
fcontinúa) :
EFEITURA M
ces$ 2 300, 00:
Cris: « Bel50, oo.
ut
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE SÃO PAULO
(continuação)
CARGOS PADRÃO
3 FISCAIS ARRECADADORES DE DISTRITO cesees C
2 FISCAIS DA SÉDE.. cccoccscccsectoceccssee D
BIBLIOTECÁRIO. e cosceccorsccsososcssssse E
FISCAL CHEBE.. cescocessoc cresc sssesesõos F
2% ESCRITURARIOS eccsscccsesecssesseseos G
12 ESCRITURARIOS ceccccesossoscsco cesso E
AUXILIAR DE SECRETARIO e cccercecccsssose 1
SUB-CONTADOR, cesso ccscoscco coeso sssssoss |
LANÇADOFES cc osce co cocos soc ccocoroco ros
TESOUREIRO, coccosscs sro scocorccorososoo L
SECRE TARIO. cococsscoroscero score cessose L
CONTADOR. «co coconcocccoscoeroresesescose L
tê pa pé PO) da tea P) DO pó tua
ARTIGO 38 « O valor das despesas decorrentes com a exes
cução da presente lei, correrão por conta de verbas proprias consigna-
das em orçamento, suplemen tadas oportunamentes
ARTIGO lj2 = Esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
RREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA, em 3 DE MARÇO DE 1956
PREFEITO MUNICIPAL qo
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
REGISTRADO
a Bs respeçiiyo livro
Secretaria, 2.de”
continuaças
RES
PREFELTO. MUNÍCIPA
EMENDA AO PROJETO DE LEI
Nº 1/56 = ho PROJETO LEI 14/56
* Na Escala-Padrão .de vencimentos “prevista no artigo.
I£ -, desde o padrão inicial "A" até o Padrão “G!t, leia-se:
PADRÃO - e. . VALOR MENSAL
Aceccocrcococerso rosca roconcsesesasss sos Cr$ 2.300,00
Fb000000000000000000080000060800080 009000 (Eira) Boo
Cococererororce re recerc core rcor src ce cs oe. Cr 2.600,00
ado dans soda nvDo cos) sda aa oba o o dobga (erre Es Ejo (o
CE ecerercererorccrcrerercacec o rsrs ecesoes Cr$ 3.000,00
Fercecororccacararsccirccarsse receio casos Cr$ 3.150,00
Ger cererenee nene craninrence ente necine ses CreS 3.100,00
Sala das Sessões, em 22 Ee Março de 1956
A justificativa da emenda será. efetuada em Etiton dum
rante a discussão, pelo seu autor,
Dr. Nelson Alves Bastos
COXISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº
Ao Projeto de Lei nº 11/56, dispondo zobra majcração dos
vencimentos dos funcionários de Prafeitura,
Esta cosissão zpôós estudar O presen'e projeto de lei, con-
sidorou-o constitucional, pois, O mesmo nêo vem ferir dispositi-
vos de noasss leis,
Ê um projeto perfeito o tecnico.
Nota-se ques, em seu artigo 1º, apenas asubstitus a Tabela pa-
dronizada, inrtituida pela Lei Municipal nº 17, de 9 de Dezenbro
de 1952.
Ha seu srtigo 2º, ha a aplicação dos psdrões fixados pelo
artigo 1º aos cergos do quedro do funcionalismo municipal.
Quanto & parte juridics do artigo 3º, esta Comissão opina
pela legâlidade, cabendo, no aentretento, & Comissão de Finangas
fal=r, não só quento ao recurso, como tambem a aplicação dos pa-
drões, Ros cargos enuxerados no referido projeto lei.
Este é O nosso parecer Selic je
Sala dss Comissões, cz B de Março do 1956
DDS rosora
Manoel Pinto Fonseca ,
RELATOR
Conéordo com o parecsr ss Photo ça
unicipal'de'Pompeia