N. CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA |
- SECRETARIA
| Processo Nº 1558 de 195 |
| Promovanie: = ANTENOR RODRIGUES
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REQUERIMENTO nº 89/5l (Fe LEi-S3
Assunto . Solicita um auxilio para atender despesas dom doença em
pessoa de sua familia
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Exmo, Snr. Presidente: e demais Vereadores da Camara Municipal de
POMPEI
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ANTENOR RODRIGU 'S, Zelador do Cbmiterio desta cidadi
estanão com sua esposa em severo tratamento de saude, e não tendo
meios para esse tratamento, em virtude do seu miniino salario de Cr.
$1.800,00 mensais, ser insuficiente, vem mui respeitosamente reque:
rer a Vossas Excias, se dignem conceder-lhe um pequeno auxilio de
Cr.$1.500,00 para que não fique interrompido o tratamento de sua
esposa, principalmente nesta epoca tão dificil em que vivemos.
Nestes termos
P, Deferimento,
Pompeia, em 29 de Novembro de y.
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Antenor EE
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
REGISTRADO
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Secretaripe. Zãp s/l 195 Ls
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N& 9º 0
Ao Requerimento 89/5.
É justo o presente pedidos
Deve no entretanto, o mesmo ser encaminhado à nobre Co-
missão de Finanças, para que a mesma regularise a situação do me:
mo, pois, nunca se pode votar a concessão de um auxílio, apenas
por intermédio de um requerimento, e sim por um projeto de leis
Sala das Comissões, em 3 de Fevereiro de 1956
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/Genesio Costã
Relator
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Main,
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
NA
PARECER Nº 69/56
Ao Requerimento 89/5l
Esta Comissão estando favoravel com o presente pedido,
apresenta, para deliberação do planário, o seguinte projeto de le
Projeto de Lei CÁ
A Camara Munic ipal de Pompeja « Decretato
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal,um
crédito especial de Cr.$1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)
destinados
a ocorrer ao pagamento de um auxílio ao sr. Antenor
Rodrigues, Zelador do Cemiterio local, a fim de fazer face com des
pesas em doenças com sua familia,
Artigo 2º - Fica anulaia, parcialmente, a seguinte
verba do orçamento vigentes
941/8-99-h Despesas Diversas
Despesas Imprevistasc.ccoco oro Cro$1.500,00
Artigo 3º - O valor do presente crédito será cober.
to com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo
anteriore ,
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões, em 25. “ revereido de 1956
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 96/56
Ao Projeto Lei da Comissão de Finanças, emitido sobre o
Requerimento n. 89/5l.
Esta Comissão, estutando o presente projeto da nobre Co-
missão de Finanças, considerou-o constitucional, pois, alem de nã
ferir preceitos constitucionais, ê por esta Comissão considerado
um projeto técnico, quanto a sua aprovação dependerá do Julgament
do nobre plenário,
Sala das Comissões, em 21 de Março de 1956
Relator
Es. a cársto. (Le Syç