br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 23/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 1956
Date 1956-04-10
EmentaDar a demoninação de Palácio Presidente Vargas ao prédio onde funciona a Prefeitura Municipal.
native_id2591

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-04-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 5

Na
“
“on mais legitino defensor dos hunt ides, um do
o, politico! atual.
Es BEN
ARTIGO 1º. Fica denominado, para todos os atos e fins de di
reito, PALACIO PRE ESIDENTE VARGAS", º prédio onde funciona a Prefei
“tura e Camara Municipal de Pompel a.
ARTIGO. Esp - Esta lei entrará em vigor na data, da sua publica
. são, revogadas as disposições em contrári .
JUSTIFICATIVA
Aprovândo o, . prósente projeto e lei, estárenos: dando provas
de nosso reconhecimento” â capacidade do grande homem publico, que ê
fol, Getulio Bargas. Po . .
E Justa homenagem que se: prestará a fenorta daquele que: to
estadistas do
malore
“ Data supra
PARECER Nº 116/56. - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
Ao Projeto de lei nº 23/56
Esta comissão após estudar º presente. projeto de lei cons
derou=o constitucional, pois, o: momo” não fére dispositivos legais.
Quanto ao seu merito esta Comissão se declara -contrária,pe
las seguintes” razõesç .
É - Kão gesmerocendo o mérito: do Ex-Presidente vargas, conside
redo um dos maiores estadistas, não é justo quo se dê, ao predio ond
funciona a Profeitura Municipal.e Camara Municipal, o seu nome, pois
si julgar-mos por mérito teremos pessoas já falecidas daqui de Pom-
peia que muito mereceriam esta honroso homenagem, No entretanto não
scmos contrário que-se preste uma homenagem ao falecido Presidente
Vargas, sugerindo - ao nóbre apresentente do presente projeto de lei,
que so dé o nome do Presidente vargas a uma determinada Rua desta ci
dado, desde que, a. sua mudança não venha em prejuizo dos interesses.
publicos. ”
sala das comissõos, em 18 do Abril de 1956'
Manoel Pinto Fonseca
“Relator o E
* Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer nunero 419 ao Projeto de Tei nº 23/56 que dá A denomi-
nação da PALACIO GETULIO VARGAS ao prégio onde funciona a Prefe.
: tura e Camara Munieipal do Pompeia:
De Pleno agôrdo com o muito. bem elaborado Precer da “douta Co-
missão: de lda tanta tão e Justiça, somos de Parecer que O: Pino
rio deve 'regeitar a aprovação deste Projeto de Lei.
A nósso ver, nenhuma outra “denominação caberár.aosreferido pré-
dio que não seja à ntunli- "PAÇO MUNICIPAL!
Sala das Comissões, en 19 de Abril de 1.956. -
" PARECER Nº 120/56-- ND MEMBRO TUSIC BARACAT. FE DA couissão DE
Cro FINANÇAS, BM SEPARADO, Rasa
“Mo “Projeto de de apos
Ro “Faço. ao: parecer exarado petó relator “desta Comissão de;
SO Finanças, de acordo naturalmente. com seus Ideais propondo a apr
| elação | desta Egregia: Casa o meu. parecer: PE is
- “Na qual Idade de autor: “do. presente projéto de. let, ésclas
. reço. a Casa. que º mesmo, sendo 'constituctonal,. não. acarretando
- despesas: para o: erário publico,. qual. a razão para que. se negue.
mérito. a tão Justa homenagem ? Ro E : o . “e
:A aprovação do” presente, projeto, let, nada mais é do que- a
“simples homenagem que: "se. presta. ao ex-Che fe: “da Nação, que ofere
“ceu: sua vida. para tranquilidade da nação, . o ne o
io " Meu modo, de ver, no entanto,” exponha-o a à consideração
deste plenérios
“Membro da Comissão de: ai Pine

open original →