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PROJETO DE LEI 2! /) fd Le DOS 74
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À CAMARA MUNICIPAL DE POMPELA DECRETA: - ú
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ART. 1º - É considerada de UTILIDADE PUBLICA a ASCHEDADEO
RECREATIVA DE POMPEIAs
ART. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publjca-
ção, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, em 20 de Agosto de 1956
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Lei 30/56
Não ferindo preceitos constituciongis, e não acare
retando despesas ao municipio, nada mais justo que o plenário zexx
duma aprova-
tido,
lo, a exemplo de vários projetos aprovados no mesmo sen
Sala das Comissões, em 2l; de Agosto de 1956
ara dE rear
Manoel Pinto Fenseca
Relator
Camara Munieipal de Pompeia,
Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer numero sobre o Projeto de Lei nº 50/56 que deelara de
utilidade publiea a Soeledade Recreativa de Pompeia:
Medida justa e necessaria para a qual esta Comissão de Finanças
e Orçamento dá o seu inteiro apoio, recomendando ao plenario a
sua aprovação.
Sala das Comissões, em 30 de Agosto de 1.96.
relator
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