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← Pompéia (SP)

materia nº 32/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 1956
Date 1956-10-01
EmentaDispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários Municipais, a partir de 18 de Janeiro de 1957
native_id2601

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-10-01 Proposição aprovada — —

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texto original #

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reteitura Wunicipal de Pompéi
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das atribuições que lhe são conferidas por leis . v
FAZ SABER = que a Câmara Municipal decretou e ele bromulga
seguinte leite
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ARTIGO 12 e À Escala-Padrão de vencimentos do funcional is
publico municipal de Pompeia, constante do Artigo 1f da Lei nº 296, da
al, de Março de 1956, será substituida pela seguintete
PADRÃO VALOR MENSAL
AM cccrcrrcororo soc eres or coro so so soro rasa os rob 3.200,00
Dec nessa seo ca ossec eso sera osso o 000 3.250,00
2h 0,00
“100,00
E 00,00
Feccoroo sos oe eco o os sore sos so oo ossec 00 «800, oo
Gecccescn so CoD Coser sea css serao acc. 500; (8/6)
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í Terccocoror cen ca raso soco rs serena corres so 00, 6.000,00
Reccrccororo rece oe rosa sore nora o cosa recados 6.500,00
7.500,00
9.000,00
10.000,00
O cecererrcer concern roer cesar cr scan cercrn crase 11.000,00
cereeser ren cer cra ronco ces encarece rasasesos 12.000,00
CO COLOCOU LOLOLOcCarLEs nato reto c e racao 16000? +00
ceoccrrer sea cares cer cases esses racer cessão 000,00
Seccerceercen ser eres era cor ce c esses cocos anos 15.000,00
Tecorccore cone cerco ses so a ess en coca rose 0A 16.000,00
ARTIGO 22 » Os vencimentos dos cargos publicos municipais,f
cam ajustados na seguinte conformidade aos Padrões fixados por esta le
a partir de 18 de Janeiro de 1957,
CARGOS PADRÃO
| o Zelador de Cemitério..cececencocescacorsorcccrseorrdodos “as
Zelador de Matadouro. cccccerce core rerce cor casos cos 0d O
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Porteiro cecececcorecoco ecos e e aro se ec eso oO oras On 06
dl m Professoresec.cccoccoccc cre co ro o eos or esse esses sa 0a
= Fiscal Arrecadador de Distritoc.cccecocerccesccoscosssos
- Fiscal da Sedec. .erecocororoncc coco reco ecos cascos 06D
Bibliotecátios..cccscecorcec ecc ccersc ones sense on can 000
Fiscal Chefe. corcccorcro sereno es ocorrer score sos
- 2º Escriturário. .cceccccocccccosercercerceeresecrtccdas
- 12 Escriturário.csecccrcescccecesere nro scers sor rto nda do
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- Auxiliar de Secretarioececococo coco ronco escore dose casos
(continua)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
vw PROJSTO DE LEI
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CO O PREFEITO MUNICÊPAL DE POM-ELA, ESTADO DE SÃO PAULO, usend
das atribuições que lhe são conferidos por leis
PAZ SABER » que & Câmars Mnicipal decretou e cleo promulga
seguinte loiça
ARTIGO 18 o A Escale-Padrão ds vencimatos de funcionalismo
publica municipal de Pempeia, censtente do Artigo 13 da Lei a? 296, de
al, o Março do 1956, será aubdetituida pele seguinteso
PADRÃO VALOR MENSAL
Mo coconvccrorecen o co canas encena sos coco score sCrob 5.200,90
Beccocccorsrcsracas Q
o Tecorpo noso orocer oco mesas serto caso doa o 00
CUCHECCOCLACUTACOACAC ROCA cas onesusses ao. be! 00
SOCO VOC CACO Cod LAR CANTA CC UC notadas To 200
3 Me ccoccencosce correo cos coreto acasos sera casa Ie O
TOLO COCLCALLCCALOCLCOCCLALECC CLERO GArCos cos 16.000,00
O ccecorcecco ro cocos rap nara casaco aao 11.900,00
Procorocaso nara ce er era nanda nas coca cada a Ze 83
Qococesccncco cerco nccennoncaca casaco contos os IES Doo!
COOL CLOCOCULO COCO CCO CSSLALESACO ACAO 400 dd 00
COCO COL CCR TOC Coco cpEsCnGasC LLC LO caso 15.000,00
Tepecnc oras cones nr onde scocanpranas ese oa 16.000,00
ARTIGO 28 «- Os vencimentos doa cargos publices municipais,f1
cam ajustados na seguinte cenforaidade tos Padrões fixados por esta lei
a partir de 12 de Jênciro dy 1997,
CARGOS PADRÃO
taiator te Conitório. ccccesscoserscecorcccrcsosaccscsos » ha
“lelador de MaLaÓDUIO.coccccoroc ecos censo er oo ecos.
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- Porteiro. cococorconcose co conse or coco rcerasace sacas
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3 - Fiscai Arrecedador de Distrito. cecccooscoscscarocesooss
2 - Ptscal da Sede. concoro ocorre coca ce russas o cocos o0s
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À o Fiscal Chefe..ccccccocercrcrsonopuccc co cnorcoconcecco sas
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(continua)
“Prefeitura Municipal de Pompé
ESTADO DE SÃO PAULO
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CARGOS PADRÃO
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SubeContadore.cococerrcoconororo sono secos acena 406
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SecrebriOcccorcecocrcose ros src coco ro on ac 8
ARTIGO 3£ =» O valor das despesas decorrentes com a execução
da presente lel, correrão por conta de verbas proprias consignadas «
orçamentos
ARTIGO |º - Esta lei entrará em vigor na data da sua public
ção, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEÍA, em 21 de Agosto de 1956
NESTOR DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL e

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Lei 32456
É constitusioanl o presente projeto de lei, vois
mesmo não fére dispositíves constitucionais.
Quante ao seu mérito é o bastante a justiíficativ
do sr. Prefeito Municipal que este acompanha,
sala das Comisscos, em 31 de Aposte ds 1956
Manoel lazer Fonseca
Camara Munieipal de Pompeia.
Comissão de Finanças e Orçamento.
Parecer numero ao Projeto de Lei numero 32/56 que dispõe
sobre o aumento de vencimentos dos funcionarios municipaes,
partir de 1º de Jneiro de 1.97:
O reajustamento de vencimentos preconisado pelo S9nr. Prefeit
Municipal é rasonvel e necessario.
Esta Comissão de Finanças e Orçamento esta” segura de que O
Chete do Executivo enquadrará o recurso suficiente na propós
orçamentaria que se avisinha, motivo porque dá o seu integra
apoio ao prasente Projeto de Lei, recomendando ao plenario a
sun aprovação .
Sala das Comissões, em 12 de Setembro de 1.56.
Bra) A
Pa E rá
PA Lato ne lator

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