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materia nº 39/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 1956
Date 1956-11-09
EmentaAbre um crédito de Cr.$ 5.000,00 destinado à Comissão Municipal de Esporte
native_id2606

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-11-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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“tm
ls
ARTIGO 12 = Fica aberto, na Contadoria talha, om « um a e:
pecial de Cr.$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado á concessão de
um auxilio á Comissão Municipal de Esportes.
atosão Municipal de
(E
$ Unico » O valor do presente artigo serã coberto com 08 recurso:
provenlentes do excesso de arrecadação previsto no Código 930/6-12-0. €
brmnça da Divida Ativa »
ARTIGO 22 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições me contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE A em 22 de Outubro de 1956
ER fnário /
Me Ed ——
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ao Projeto de lei 39/56
É legal o presente projeto de lei, visto o mesmo não ferir
dispositivos constitucionais,
Quanto ao seu mérito é necessária a sua aprovação, devendo,
no entretanto ser ouvida a nobre Comissão de Finanças para sabermos
das possibilidades financeiras do mesmos,
Sala das Comissões, em 25 de Outubro de 1956
GÊ Ar dmeio a * ce
“Genesio Costa
Relator
Hearaeb Bê Gimscea
PARECER DA CCMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 39/56 que concede uma subvenção de
Cre$ 5.000,00 à Comissão Municipal de Esportes.
Após verificar que o recurso apresentado ao prevente proje-
to de lei, é legal, esta Comissão se declara favoravel, solicitando
a aprovação deste projeto na integra,
Sala das Comissões, em 8 de Novembro de 1956
assuíko Endo
Relator
“

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