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← Pompéia (SP)

materia nº 44/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 1956
Date 1956-10-20
EmentaSolicita um crédito de Cr.$ 2.640.954,90 para suplementar diversas verbas do orçamento
native_id2611

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-10-20 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 17

Ant as
o
Ventor:
FERE
SOL
Prefeitura Wiunicipal de Pombti
x
ESTADO DE SÃO PAULO /
isgunto:
N.º E En 20 de outubro de 19560 a)
Y
“Remetendo projeto lels
B Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de V. Excia., para apreciação dessa Egrégia Câmara, o anexo pro=
jeto de lei, dispondo sôbre a abertura, na Contadorta Municipal, de =
“um crédito de Cre$ 2 61100951,,90 ( dois milhões, seiscentos e quarenta
eo mil, novecentos e cinquenta e quatro cruzeiros e noventa centavos) des
tinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigentso
+ Justificando essa nossa proposição, cumpre-
nos informar Ve Excla., que o orçamento municipal em vigor para o core
í )
ha
rente exercicio, trata-se do votado para o exercicio de 1955, razão pe-
ta qual se faz necessário um reajuste geral de quase todas as suas ver
base
Cumpre-nos salientar que a maioria das vere .
3 bas a serem suplementadas visa dar cobertura, além de outros, a majoras
ções Já aprovadas por essa Casa, como sejam vencimento de funcionários =
(inicio do corrente exercicto), elevação ds salário mimimo dos operarios.
As demais suplementações visam reajustar as «
demais verbas, yma vez que, tendo sido o orçamento aprovado há dois anos
atraz, de forma alguma, poderá ser adaptado ao corrente exercicios
As verbas de maior necessidade de reajuste,e
foram relacionadas com acessorios para caminhões e tratores, isto, pelo
fato de ter sido necessário, no Ínicio do corrente exercicio, de refore
mas geral em quase todas as mencionadas máquinase
Quanto ams recursos por nos apresentados, são
perfeitamente habeis, uma vez que estamos anulando verbas inadequadas =
bem o aproveitamento de excesso de arrecadação, já verificado para o cor
rente exercicio, É
foroweitanos 39% ensejo para apresentar â Ve-
Excia., os nossos EE aac e de elevad Pao e distinta consideração,
] OR DE RROS,
Prefeito Municipal
PROJETO DES LEI Nº
ESTADO DE SÃO PAU HP a
O PREFEITO MUNICIPAL DE poupárA, usando das atribuições qt
lhe são cBnferidas por lei,
. FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga E
' seguinte lei:- nn .
o Artigo 12) - Fica aberto na Contadoria Municipal, um cré-.
dito de Creto 2.610. 951,90" ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, fera
TOS E CHIQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA RERTANOS) suplementar às segui
tes verbas do orçamento vigente:- ;
011/8-00-0 - PESSOAL FIXO - dem e
, Vencimentos do Diretor da Secretaria 18.000,00
011/8-00-3 MATERIAL .DE CONSUMO .
7 “Aquisição de livros simpressos' e cutros 3.000,00
011/8-00-1 | DESPESAS DIVERSAS
. II- Aquisição de café saçucar e outros 1.000,00
IV- Correio stelégrafo assinatura. de -— *
jornais e QUtroS cercocseesisaoss 500,00
V- Públicaçõess essessensensensenses 2. 000, 00
VI- Diárias e Serviços prestados por
| . terceiros ccesosocccocccs sacas 1.839,60 36.339,6t
111/8-02-0 SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DD FREFEITO É l '
1 - Subsidiosceceseccccccsssssssoesõo - 211.000,00
II - Representação. .cccossosces vosso. - 12.000,00
111/8-02-l DESPESAS DIVERSAS : É
. Viagens ,estada e condução. + seemaaaso 12.000,00 148.000,0
121/8-07-0 PESSOAL FIXO na o
E I - Vencimentos do Contador. ..csseeree 18.000,00
II - Vencimentos do Sub-Contador....s.e 15.000,00
III- Vencimentos do 1º Escriturário... . 11.671,90
= — IV= Serviços Extraordinários. ccccsese. 8.398,70 - 53.073,6
121/8-09-0 . PESSOAL FIXO -SERVIÇOS DIVERSOS - ,
, “ 1-Vencimentos do Secretário. .ceseseea 18.000,00
II- Vencimentos do Auxiliar de Secretã o
PÃO 0/0 o eia o/a 0/0 0/0 0/0 0/0 0 0/n/0!n 0/2 0 0/0 0 0/0 0/0 8/0) | 120 000,00
- . III- Vencimentos do Porteiros.csescssos 1.380,00
IV- Vencimentos do Fiscal Chefe....ces. 7.200,00 -
V- Vencimentos do dois Fiscais ...... 11.100,00 55.980,0
121/8-09-3 MATERIAL DE CONSUMO. . ,
. Aquisição de gazolina soléo, pneus e ou
: tros para O JipS.eccccescesescrcscasses 50.000, 0
121/8-09-l. - DESPESAS DIVERSAS .
7 Te Conservação de máquinas e OUbTOS. 0. 5.300,00
II - Iuz.cereeecrreronconenseraaseraass 5.000,00

LR Gola A, de LD sra faces
"+ ESTADO DE SÃO A vi Ca
PROJETO D3 TER alo Z/ MS o
O PREFEITO MUNICIPAL a PonPÉTA, usando das atribuições q
lhe são conferidas por lei,
FAU SABER' quo a Camara Vunicipal dacretou e ele promlça 1
seguinta leise à
. Artigo 19) « Fica aberto na Contadorin Municipal, um crêm
dito do Cre$ 2.610.951,90 ( DOIS HIIHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, HOVECER
T0S E CRIQUINTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA ceu suplementar. as seen
tas verbas do orçamento vigentos= .
011/8-00-0, - PESSOAL FIXO . o
Vencimentos do Diretor da Secrotaria 18.000,00 o
. 011/8-00-5 MATERIAL DE CONSUHO
- o Aquiaição de livros pimiresãos o outros 3.000,00
011/8-D0-l DESPESAS DIVERSAS - . : o
II-= Aquisição de Casé aguoar, e outros... 1.000,00
IV= Correio, telégrafo assinatura do -
jornais e CULTOS ecsevescsasosons 15:.500,00
V- Públicações.cececcccorescocosvsoo 12.000,00
VI= Diárias e Serviços prostados por... . “
torcairos svecenisesocorcocoscose cn 839,60 36.339,6
113/8-02-0 .. SUBSIDIO E NHEPRESEITAÇÃO DO PREFEITO, Vo
I- SubsidiDecccccorenonccs osso csosss: 2lj. 000,00
II - Ropresentaçãosccesasessessnsososo — 12.000,00
111/8-02-) DESPESAS DIVERSAS o
o Viagens,estada o condução. essesssesses 122.000,00 148.000,0
121/8-07-0 PESSOAL FIXO , . ;
I = Vencimentos do Contadorecesereccss 18.000,00
II - Vencimentos do Sub-Contadoreseveco 150000,00
III= Vencimentos do 1º Escriturário..es 11.671,90
RE IV= Sorviços Extraordinários.secsceeoo Be398,70 53.073,6
121/8-09-0 PESSOAL FIXO -SERVIÇOS DIVERSOS.
I-Vencimentos do Secretário. ceseseoeo 18.000,00
II- Vencimentos do Auxiliar de Secretá,
riCescanaconsvoronvesocasço SOOOODOC 12.000,00
III- Voncimentos do Porteirossecesssse» 11.380,00
IV Vencinentos do Fiscal Chofes soccer 7.200,00
V= Vencimentos de dois Fiscais cccuso 14 00,00 55.980,0
121/8-09=5 MATERIAL DE consumo
a B& Aquisição do gazolina,clêo, pnous e ou o
tros para O Jipãeesvorccesaneceseseno 50 000,0
- 121/8-09-1 DESPESAS DIVERSAS
I = Conservação de máquinas e outross.s . 5.300,00
JI - Luz. cosuecosscernaroneroncnsoo sore 3.000,00
ma)
121/8-13-0
121/8/13-3
122/8-09-0
123/8-09-0
123/8-09=0
211/8-89-0'
231/8-89-0
231/8-89-I
231/8-89-3
211/8-85-1
2h42/8-85-1
243/8-85-1
2hy/8-85-1
251/8-63-1
Deféitera A Mmicipral” de Loo eco
ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 2
III - Transportes ccccsosconsesseseos 1.000,00
IV - Telefones e Extraordinários..... 12.000,00
v
Telegramas,selos,assinaturas: jor
náis e outros. cecececece socorros» 2.000,00
VII - Aquisição de materiais para limpe
za do Paço Municipaleccecccrorooe — 5 000,00 28.300,1
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA-FESSOAL FIXO
I - Vencimentos do Tesoureiro... ces. .s' 18.000,00
II - Vencimentos de dois Lançadores.... 30.000,00
III - Vencimentos de dois 2º Escriturários16.800,00
IV - Quehra de Caixaeccccsceccrcerenoos 900,00 65.700,(
MATERIAL Di CONSUMO
Aquisição de impressos, livros ce outros : 50.000,(
PESSOAL FIXO
Vencimentos do Fiscal Arrecadador...c. . 7.800,(
PESSOAL FIXO .
Vencimentos do Fiscal Arrecadador..... 7.800,(
PESSOAL FIXO
Vencimentos do Fiscal Arrecadador...s. 7.800,(
PESSOAL FIXO Cerro : :
Vencimentos do Zelador. .ccceccccercsess 6.000,(
PESSOAL FIXO Pers uu - N “ * > 4
Vencimentos do Zelador. .escesvensessas 1.800,€
PESSOAL VARÍAVEL
Vencimentos do Coveirosiccesseenecceca T.700,€
MATERIAL DE CONSUMO
Aquisição de placas, cruzetas e outros, 21,:500;€
PESSOAL VARÍAVEL
I - Vencimentos de dois lixeiros.cceso : 12.1100,€
II - Vencimentos de um lixeiro.ccicceis o 7.376,
III - Vencimentos de quatro Varredorés.. ' 30.800,(
PESSOAL VARÍAVEL
Mensalistã para limpeza pública e outros
SOrvÍÇOS ccsecececeracescercrsorseroaco 7.000,€
PESSOAL VARIAVEL .
Mensalistáã pará limpeza pública e ' óu-
tros SOTVIÇOS + essananaconnanonnesnanase , ' 7.000,€
PESSOAL VARÍAVEL .
Mensalista para limpeza pública e outros
SerViÇOS ccescrcco scr eco cer corso asas! 9e100,€
PESSOAL VARÍAVEL - Água -
II - Vencimentos do Encanador...cceererees 11.950,00
III - Vencimentos do Encarregado das Bombas 7.850,00

Ffoura Minicgpal de E crrafeceo Fls.3
ESTADO DE SÃC SÃO PAULO
IV,- Vencimentos do Auxiliar do Encarre-
gado das Bombas: .ccccccscercsesase 1.371,60
V - Vencimentos do Ennarregado da Caixa ,
D/ÁGA “o00DODO CO OB DO co dODDOd OD OD oOC 0,00 18.171,6
251/8-63-3 MATERIAL DE CONSUMO
, I- Aquisição de materiais para.o-trata-
mento de agua cococorororo coco rseso ra 120.000,00
II - Aquisição de canos, peças e outrosee 80.000,00
III - Aquisição de impressos e outros mate
riais cococoscrcorecencscosroco soe. [10.000,00 2110.000,0
251/8-63=| LESPESAS DIVERSAS D Ou e
, I - Telefones e Extraordinários...s.. 2.000,00
II - Fornecimento de Energia Elétrica. HO. 000,00 12.000,0
252/8-63-l DESPESAS DIVERSAS
= Bnergia Elétrica e outros serviços =":
o Vos prestados por terceiros.cccovecccoss 9.000,0
261/8-81-1 PESSOAL VARÍAVEL . os
” Vencimentos do Jardineiro..cecccceve 9.550,0
271/8-B8-l DESPESAS DIVERSAS .
Da I-Fornecimento de energia elétrica.» , 20.000, 0
281/8-89-1 - PESSOAL VARÍAVEL
- Mensalista para apréensão ds animais
e outros serviçoSeccercccrercoceses: 94350,0
321/8-82-1 PESSOAL VARÍAVEL
T I - Carpinteiro.eccccsseccrerssssse "o 6.800,00
II - Um Chofer para o cainhão Chevrolet 6.683,30
III - Um Chofer para o caminhão Fargo.... 6.700,00
IV - Um Operador para a Motoniveladora -
- grande .digo. pequena. coco cecsssoio 7.600,00
V -Um Operador para a Motonivelado-
ra Grandee.ccecesercacacsasanoss 7.600,00
“VI - Dois Tratoristasecececccceseaoso 7.600,00
VII -Um Plainista...cccccccercorcoses 7.100,00
VIII - Um Ajudante de Operador da Mo-
toniveladora .ecescecescecessoss 6.500,00
IX - Diáristase...cccorccccosoessoeo 580.000,00
X - Dois Conservasec.cccccrscosesos 13.762,50
XI - Para pagamento de gratificações
por serviços especializados e ou
troScecossocionecisecceccseisooo "18.000,00 668.615,8
321/8-B2=3 MATERIAL DE CONSUMO
I - Aquisição de madeiras, cimento, prê
gos 6 outrOS.cccecescccccesasesis” 150.000,00
II - Aquisição de gazolina,oléo,acesso- :
toniveladora
IX:+ Diaristase»
aí ” +
121/8-48-h
131/8-33-0
h32/8-53-0
133/8-53-0
161/8-31-0
621/8-29-I
VIII - Salário Família dos Mensalistas e
9141/8-99-1
Le eféiticra Memicipad de L cria PLS
ESTADO DE SÃO PAULO
“a .
acessorios e outros materiais para -
tratores cccccserccecco coro recon sesos
III - Aquisição de gazolina,oléo acessórios,
e outros para os caminhões. cccccsesses
DESPESAS DIVERSAS
Auxilio ao Centro de Saúde Estadual...
PESSOAL FIXO
Vencimentos de cinco professorescosee
PESSOAL FIXO.
Vencimentos de um professor. ccssesses
PESSOAL FIXO '
Vencimento de dois professores. cc
PESSOAL FIXO
Vencimentos do Bibliotecário. eccesses.
DESPESAS DIVERSAS
I - Auxilio ao Centro de Puericultura .
de Pompéia. eeseemencenencenenaro
II - Auxilio à Indigentes.ccosesssesse
DiáristaSiccceseccesorcssereccros
DESPESAS DIVERSAS
Despesas Toe Susi oo og opa vaçagoar
PARCIALMENTE CC
. 121/8-09-2 MATERIAL PERMANENTE |
o ” Aquisição de E EonINos e outroSecss
2514/8-63-2 MATERIAL FERMANENTE
- Para instalação de iluminação pú-
blica na séde do Distrito de Quei
TOZecccenceroro core rece sos cn as
331/8-89-l DESPESAS DIVERSAS
” Reparos de muros, calçadas e outros
. por terceiros ccrecesesorsosaossos
351/8-81-l DESPESAS DIVERSAS
= Execução de calçamento e sargetea-
mento por terceirosecccsessecceses
131/8-33-0 PESSOAL FIXO
” Vencimentos de dois professores...
621/8-29-l DESPESAS DIVERSAS
E VII -Salário Família dos Funcioná-
. rÃOSecoserecsconsonno cacete recedes
911/8-92-h DESPESAS DIVERSAS
I- Indenizações: ccccercrceresaeso
650.009,00
"150.000,00 950.000, 0
11.200, 0€
17.198,1C
2.013; 7
1.956,54
6.600,01
5.000,00
20.000,00
55.000,00 80.000,0
>. 000, (o)
ARTIGO 2º) = Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento: =
7.500,00
50.000,00
20.000,00
6.500,00
2.182,90
8.000,00
15.910,00
conTêsk
EA
TRA dios
Ennio
A
Liflitura Menccgpal de Lem, eco FLS.5
ESTADO DE SÃO PAULO
921/8-9l-l DESPESAS DIVERSAS
” I -Seguro contra acidentes de funcionã-
rios e Operários. ceseeresenencanenanso UT 60 110. 870,
TOPALMENTE
125/8-09-1 PESSOAL VARÍAVEL
, Vencimentos de um Fiscal .ccesesecs 1.200,00
125/8-09-I DESPESAS DIVERSAS
Aluguel do prédio para a Sub=Prefei-
MEESOOCODOODODODLOLOLO GOO DN Go da DOoC 600,00 .
215/8-85-1 PESSOAL VARÍÁVEL
oo Mensalista para litipeza pública e outros
serviços. cecocrrcc rc coros coro os 000000000 LL 718,80
251/8-63-2 MATERIAL PERMANENTE
. Aquisição de ferramentas e outroseccee ce 5.000,00
275/8-88-1 DESPESAS DIVERSAS
Fornecimento de energia elétricaseccesse 2.750,00
325/8-82-1 PESSOAL VARÍAVEL - :
. DiáristaScciericececcrcrrs reco oo rss tro do 15.000, 00
325/8-82-3 MATERIAL DE CONSUMO .
Aquisição de' madeiras, pregos, cimento e -
outrosecocccerosorcnceca coco co corco rosa Le 000,00
311/8-81-l - DESPESAS DIVERSAS * .
. Para construção de estrada de rodageménn-=
a - tre Pompéia e Oscar Bressani.. e... +... ++ 1):20000,00
1431/8-33-2 MATERIAL PERMANENTE
. Aquisição de móveis e outros materiais
de uso pie o oo oc oo coa nooUSoaGa Baal 5.000,00
1431/8-39-2 MATERIAL FERMANENTE
II-Para aquisição de quotas da Socledado
Ginásio" de' Ponpéia Limitada; paral-
a) - Colocação de vidrosecccececocecoees 20.000,00
c) - Compra de instrumento para a fanfar=
Tlcecercerersonnaico nossa c ade t os. 5.000,00
V - Para construção de um Parque Infan-
til em frente a et Ei ooo 17.000,00
1435/8-33-0 PESSOAL FIXO :
Se Vencimentos de um professor, .ccecescsees 21.600,00
161/8-3h-2 MATERIAL PERMANENTE
E ' Aquisição de materiais e outros para -
prosseguimento das óbras da Biblioteca
Municipalceceiccoccco restore tda sro ces 80.000;00
CREDITO ESPECIAL... N
Lei nº 289, de 7 de Março de 1956

ESTADO DE SÃO PAULO
feita Municipal” de Demprócia FIS 6
Destinado a ocorrer ao pagamento de despesas
feita em viagem pelo Sr. Helio de Almeida -
Prado, - afim de atender à Comissão de Sindi-
côncia da Cê amara Municipaleeeerseresereneno Ze 200,00 333.068
ARTIGO 32) = O valor do presente crédito será coberto com o re
so proveniente das ânulações de que trata o artigo anterior, e do excesso
arrecadação ja verificado no presente exereicio
“40/0-11-1 - Imposto Territorial Urbano ..cecevo
60/0-12-1 - Imposto Predial Urbano... cececceses
80/0-17-3 - Imposto de. Indústrias e Profissões.
110/0-18-3 - Imposto de Licençasccerecsceseceses
180/1-11-2 - Taxa de Conservação de Estradas de
Rodagem. cccccoco cocos o seco ss 006"
- 280/1-23-! = Taxa de Aferição de Pesos e Medidas
330/1-2l|-1 - Taxas de" Limpeza Pública .
- I - Taxa de Remoção de Lixo Doniot-
llaP.cececocersescssceceiceseso
II - Taxa de Limpeza de Vias picas
380/1-25-1 =" TAXA DE VIAÇÃO .....
-. I'- Taxa de Conservação de Calçamen-
TO cocccorococo cerco ceados
530/2-02-0 + Juros de :Depositoseccoccecocscessoos
630/3-03-0 SERVIÇOS URBANOS
= I - Taxa de Consumo de Águaseccecsves
II - Taxa de Ligação de Água.ecceseeso
- III - Taxa de Iluminação e Energia Elé-
tricãecccocrecsse sec se cos ecssetos
850/1-11-0 - CONTRIBUIÇÃO FEDERAL .
II - Quota .Prevista-no Art.158 na. da
“Consttituição Federal. ccccccsssases
680/14-15-0 - CONTRIBUIÇÃO ESTADUAL '
-comno segues-
2.591,10
55.261,10
28.205,50
10.709,90
209.3211,10
11.880,50
59.280,20
10.139,10
“2 289,40
1.630,00
11.360,30
38.689,00
6.586,70
223.093,10
I = Quota prevista no arte 20, da-:--
Constituição Federal. cesseecerereso
1, 18h. est, io
II - Quota Prevista no arte21l, da — -.
Constituição Federal. .ccceccsvecero
924/6-11-0 - Alienação de Bons Patrimoniais...
930/6-12-0 - Cobrança da Divida AtiVacecccccccs
950/6-21-0 - Multascecccricorensicocsorccecensa
970/6-22-0 — Eventuais | comeccore cones ensra cones
12. sa, 00
11.730,00
230.091,60
55.131,80
17.600,80 2.197.015
ARTIGO 4º) - Esta lei entrará em vigor na data de sua. públ
çad, revogadas as disposições em, ôntrário.
PREFEITURA MUNICI
ITO MUNICIPAL
POMPÉIA, EM 29 “DE OUIUBRO DE 1. 956 24
uota Prevista. ;
GE
a
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
“ho Projeto de lei 1/56, do sr. Prefeito, solici-
tando” uma suplementação de Cri$ 2. 640.951,90. o
asiits a parte Juridica do -presente: projeto lei, esta
Comissão opina favoravelmente. de vez que o mesmo acha-sé enquadra-
- do-dentro dos preceitos. legais...
o sw Quanto ao seu mérito tambem opinamos NRO TECTO
-virtude de ter- sido prorrogado. o orçamento do exercicio de 1955,
para.o corrente ano, cujo orçamento foi votado em Novembro de 195l
“tornando-se antiquado, .pois,.para o exercicio de 1955, foi previst
uma: arrecadação e despesa no total de Cr.$ 5.600.000,00, arrecadan
- do-se aproximadamente Cr.$ 6.000.000,00, Para o corrente. exercicio
. prevaleceu a previsão de Cref 5e 600. 000,00,--tanto para a Receita-c
mo para a Despesa, mas, felizmente a.Receita elevou-se para quast..
“Cref Te 000. 000,00 até a presente data, presumindo-se que a mesma a.
tingirá. os Cres 9.200.000,00 até 31 de Dezembro, do corrente ano, :
st me lhorou a Receita, tambem a Despesa teve o seu acres
cimo, não só pela, necessidade. dos: melhoramentos que o sr. Prefeito
-* vem realizando, como tambem pelo: alto custo .do material e salariosi
Péla exposição feita, desnecessário se torna esclarecer
N mais, a Justiça em se aprovar referido: projeto-lelç.;
- Sala das Conleaõea, em 25 de Outubro de 1956 .. |
en BE Trrreca
rar Pinto. Fonseca,

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