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J USTIRICATIVA hefoé
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Desde a abertura do trecho DR ntre as Te
Gentil e Cravinhos, Jamais foi tomada alguma providencia, com respé
to ao melhoramento daquele trecho, com excessão da administração pa
sada, que alí cofstruiu um bebedouro para animais e procedeu a colq
cação de algumas menNtenas dezenas de metros de guias.
Tratando-se de uma area localizada no coração da cidade, não se
justifica a pouca atenção que se tem dado aquele trecho, que enorme
beneficios vem prestando HM população, quer transportando mercadoria
(vice-versa) para os marmazens da Cia, Paulista de Estrada de Ferré
quer para os pedestres que para âquela ferrovia demandan, evitando,
uma volta de precisamente quatro quabteirões quadrados.
Jã decorridos quasi seis anos, justo que se proceda alí algunas
melhoramentos, tais como ligação de agua, calçamento, etc., dando
oportunidade para abertura de novos lotes, bem como, vindo embelezá
uma das principais vistas da cidade, principalm ente para âqueles '
que viajam por estrada de ferros
Tratando-se de um trecho ainda não oficializado pelo municipio,
e afim de dar oportunidade ao sr. Prefeito, a proceder alguns melho
ramentos no trecho referido, submeto à apreciação de meus nobres pa
res o seguinte projeto de leite ep, í |
PROSTO DE LEIN? Do
ARTIGO 1º - Fica oficializado o prolongamento da Rua Jos
de Aguiar Moraes, no trecho compreendido entre as Ruas Valentin Gen
til e Cravinhos, com a area total de 1.990,50 (hum mil, novecentos
noventa metros e cinquenta centimetros quadrados), cujo trecho é de
forma irregulare
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Saãa das Sessões, em 3 de Dezembro de 1956
PARECER DA COMISSÃO DE EONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 50/56
Um projeto de lei, como o presente, esta Comissão
sente-se a vontade em declarar a sua constitucionalidade, uma
vez que, não implica em dispositivos legais, e Justo porque,-
trata-se da oficialização de um trecho que vem sendo servido
pelo público ha quast seis anos, o que confirmamos intiramen-
te a Justificativa anexa ao presente projeto de leis.
Sala das Comissões, em || de Dezembro de 1956
Les Pornos
Manoel Pinto Fonseca
p os C—
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