| Prefeitura | Wunicipal de Pomibélé
ESTADO DE SÃO PAULO / 47
Of. N.º 1089/56 ;
Em 3 de dezerbro de 1956, |
Assunto:
ne | . Ú
Remetenco projeto de lol.
pá , t
Sb/ (fz Senhor Prestdente | . 7
8 Com o presente, temos a honra de passar às.
mãos de Ve. Exclae, a fim de ser subuetido a apreciação dessa Egrégla=
Câmara, o anexo projeto de 161, dispondo sôbre abertura, na Contadoria
Municipal, de um crédito especial de Cre% 30.000,00 ( trinta mil cruzei
ros), destinado a ocorrer ao Pagamento da aquisição do Hidrometros para
o Sorviço de Abastecimento de Água desta cidade.
fo
a Vo Justificando essa nossa proposição, cumpre-
nos esclarecer a V. Excla., que a aquisição dos referidos aparelhos se
| tornam indispensavel, pelas razoes que expomos :
u
Atualmente o número de ligações de agua,
registradas nesta Prefeitura, é de aproximadamente 850,
Tomando-se por base o calculo de consumo =
admitido pela Secreterta da Viação, o consuno d'agua de Pompéia, não po
4 deria ir alem de 637.000 ( seiscentos + trinta e sete mil) litros dia-=
riose :
No entretanto, atualmente o consumo estã se
aproximando ãe um milhão ( 1.000.000 ) de litros diários.
Como 03 nosso maquinário para captação de =
água ainda 8 insuficient te, esta 0 mesmo, funcionando com sobrecarga, au-
“mentando assim a despesa e dosgasto dos mesmos, sem haver devida compen
sação.
Aproveitamos do ensejo para aprosontar ã -
v. Excla., 0S nossos protestos de estigda e consideração.
ARROS
FPRMFEITO MUNICIPAL
À Sua Excelenoia o Senhor
Dr, Durval do Carvalho e Silva .
DD. Presidente da Camara Nunicipal de Pompéia
Nesta
“Prefeitura Wiunicival de Pompéic
ESTADO DE DE SÃO PAULO
AZ
PROJETO DE LEI Nº o So/5%
O PREFEITO MUNICIPAL.DE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
usando das e que lhe são conferidas por lei,
V:VA SABER que, a Camara Municipal decretcu e ele prom
ga a seguinte lei: = o
Artigo 1º) - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito €
pecial de Cr.e$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), com vigencia até 31
Dezembro de 1.957, afim de ocorrer ao. pagamento da aquisição de Hidyc
$ metros para O Serviço de Abastecimento Ge água da cidade de Pompéia.
Artigo 22º ) - O valor do presente crédito será coberto. com os
recursos proveniente do excesso de arrecadação já verificado neste ez
cício, “previsto no Códigos. eras
L11/1-25-1 = Taxa de Execução de Calgamento alofofolafofofofo CR $ 30. 000, 00
Artigo 52) - Esta lei entrará em vigor na data de sua mública-
ção, revogadas às disposições em enter o
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1.956
NES Da DARROS
PREFEITO MUNICIPAL. Vad
= PREFEITURA MUNICIPAL DE.POMPÉIA
>. PARECER DA COMISSÃO DE. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
Ao Projeto de tel 56/56
: Não ferindo dispositivos legáis, deve o “presente, pro
“ Jeto -de lei merecer o apoio “desta Camára,- como, tambem,-- -encer
- ra o mesmo grandes méritos na sua iniciativa, em virtude. da
too necessidade, da colocação de: hidromstros, evitando dessa fóre
ma desperdicios de aguas : e , .
Sala das Stiitio em |, de Dezembro de: 1956.
“Ao Projeto de tel 56/56.
; O presente, “Projeto! de. let merece. a aprovação “dest Tá
Casa, ir não só “pelas Justificativas: apresentadas pelo oficio: “de
“ bem: comopacha-se “enquadrado. dentro. da artigos 76; e 8 E
da, Let Organic a dos Municipios. E ql andres ;
“Sala! das) Comissões, em 3: de Dezembro: de: 1956.