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materia nº 58/1956

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 1956
Date 1956-12-10
EmentaAbre um crédito de Cr.$30.000,00 para aquisição de instrumentos musicais
native_id2625

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1956-12-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 6

Es “Preteitura Wiunicival de P Eta
A ; ESTADO DE SÃO PAULO ep
0f. N.º 1090/56 Em 3 de dezenvro de 1956. l
Assunto:
7 MM
Remetendo projeto de lei ,
js Ê. Senhor Prosicentel EA
9 Com o presente, teros a honra de passar às
mãos de Ve Exciae, a fim de ser subretido a aprovação dessa Egrégia -
Câmara, o anexo projeto de lei, dispondo sôbre a abertura, na Contado
ria Municipal, de um crédito especial de Cr.$ 30.000,00 ( trinta mil
cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro úe 1957, para ocorrer ao
pagamento da aquisição de instrumentos musicais, pra a Banda de Husf
ca desta cidades
“o Justificando essa nossa proposição, cumpre-
nos esclarecer V. Excia.s, que estando 65956 executivo procurando reere=
quer a Banda de Musica nesta cidade, fez constar no orçamento para o =
exercicio de 1957, uma verba destinada a mesma, no que se refere aos -
musicos, razão pela qual, apresenta o presente projeto de lei, para aqu
sição de instrumental, a fim de que no exercicio vindouro, estejamos -
4 com a mesma prestando go munícipio os .seus serviços de praxe
Outrossim, informamos, que o instrumental -
existente atualmente não está em condições que se possa apresentar em -
uma reorganização Ge uma Banda de Musicas
Aproveitamos do ensojo para apresentar ã -
Ve Excias, 98 nossos protestos de elevada estima e considoração.
BARROS
REFEBITO MUNICIPAL
À Sua Excelancia o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presidente da Camara Municipal de Porpéia
Westa
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
O PREFEITO MUNICIPAL Dj POMPÉIA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando à
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAL SABSR que, a Câmara Mundos pal decretou e ele promulga a s
guinte lei: . . .
Artigo 1º) - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito e
pecial de Cr.$ 50.000,00 (trinta will cruzeiros), com vigência até 31
Dezembro de 1.957, à ocorrer ao pagamento da aquisição de instrumento
misicais, para a Banda de Musica de Pompeia. :
Artigo 2º) - O valor do presente crédito será coberto com os r
cursos proveniente do excesso de. arrecadação já verifiéado no present
exorcício, previsto no Codigo 710/0-12-1 - Imposto Predial Urbano.
Crbecocrora are on a ro os 00 « o. -300000,00
. Artigo 3º ).- Esta lei entrará .em vigor na data de sua pública
ção, revogadas as disposições em contrário. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 3 DE DEZSDRO DE 1.956
ASTOR DE BARROS,
PREFEITO uitóréaio,
| 0
A
- PROJDSO DO TRI We
-PRSFEITO MENICIPAL DS POMPÉIA, ESTADO ro Pt PAULO, “usando. “a
tribuições ae ha são conferidas por lei, j FEM
“cursos: Po e a exeasso “da. arrocadação é ver FL fidado no presenta
extreício,] revisto, no Codá, go mo 0-12-1,
“PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 58/56
-Não ferindo dispositivos em lei, esta Comissão const
--derou constitucional o presente projeto, motivo pelo qual soll=
cita a sua' aprovação após ouvir a nobre Comissão de Finanças.
" Sala das Comissões, em || de Dezembro de 1956
- Ge lo
PARECER DA COMISSÃO DE. FINANÇASIEZORÇAMENTOSA
Ao Projeto de tel 59/56.
Verificada. que foi a Ein ro netas de recurso habtl,
esta GE dios opina favoravel ao paesento projeto, de lei.
“Sala das Comissões, em 5 de Dezenbro de 1956
eu
YasSulko Endo”
É AD
Je

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