br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 3/1957

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 1957
Date 1957-03-12
EmentaDispõe sobre a criação de um cargo de Educadora em Parque Infantil
native_id2634

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1957-03-12 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 7

ESTADO DE SÃO PAULO
Em 6 ae Março de 1957
anto: Enoaminhando projéto de Al
. leis . . /
o 3 El senhor A ( Y
Com o presente, temos a honra de passar às
maos ae Vefroie., o anexo projôto de Lei, dispondo sobre a eriação de
um cargo de kaucadora-.em. Parque Infantil, bem como, abrindo, na Con -
tadoria Municipal, o competente credito para cobertura da ásspesas
Ao elaborar o presente projóto, esta munici
palidade foi de encontro ao desejo de diversos dos senhores vereadores,
que firmaram a indicação nê 1/57, anexa ao prosente projéto. |
Li Estamos de pleno acôrdo com a indicação, ra
zão pela qual não tivemos duviaas no encaminhamento do pro jóto.
O recurso por nós apresentado ê habil, pois
ouida da anulação do excecente de diversas verbas do orçamento vigen-
tos Vo
Aproveitamos do ensejo para apresentar â Ve
Exolas, os nossos protestos de elevada estima s/Jistinta consideração.
Vá
“À sua Exoeiênoia o sennor - El (4,
Dr. Durval ae Carvalho e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompéia
Nesta q
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
saca DE 1 a 3/4
O rREFEITO MUNICIPAL LE POMPÉIA, ESTADO DE SÃO
PAIO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES. QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
— FAZ “SAEER que, a Câmara Municipal de Pompeia
decretou é ele promulga a seguinte l1e61:- '
-Artigo 18º - Fica criada, no ensino primario
munioipel., uma Escola de Káucaçao em Parque Infantil.
$ 1º - Para lotação da referida escola,
fica oriaco, no quadro de fundicnarios da Prefeitura um cargo de Edu
cadora em Parque Infantil, Padrão º Bt.
$ 2é = O cargo ora criado, é de provimen
to em comissão .
5 3º - À Escola ora criada, fica localiza
da na Sociedade Recreativa de Fompeia, aplicando-se nc que couber, a
legislação estacual, quanto a organização e riscalização.
Artigo 2º - A rim a6 ocorrer as despesas com a
execução da presente 1le1, fica aberto, na Contadoria Municipal, um cre
dito especial ae Greg 32.500,00 Ut e aois mil e quinhentos cruzei
ros).
8 UNICO: = Para cobertura do credito aber
to neste artigo, ficam anuladas as seguintes verbes do orçamento vigen
tos o
- PARCIALMENTE o
1;<3-1/8-33-0 = pessoal Fixo
Vencimentos de oinoo professores. « Cr$ 211.000,00
n3=-2/8- 3300 - Pessoal Fixo
Vencimentos de dois professores . . Ge? 6.000,00
=3-3/8-33-0 - Pessoal Fixo
Vencimentos de dois proressores . « Gr.8 2.500,00
Artigo 32 - Esta lei entrara em vigor na data
de sua públicação, revogadas as disposições em contgário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, EM 6 DE MARÇO TE 1.957
PREFEITO MUNICIPAL

“PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITULÇÃO E. JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 3/57, dispondo sobre a criação do
cargo de Educadora em Parque Infantil, e dá outras
providencias. . o .
- Esta Comissão considerou o. presente projeto de lei cons ti-.
tucional por achar-se enquadrado dentro das normas exigidas pelos arti-
gos 33 e 76 da Lei Orgânica dos Munitipios. e .
Quanto ao seu mérito esta Comissão apela para o nobre Ple-
nario no sentido de aprova-lo na Integra, uma vez que, nos termos da.
Indicação ne 1/57, aprovada por esta Casa, e acatada inteiramente pelo
sr. Prefeito, todas as crianças de nossa cidade serão beneficiadas;
recebendo aulas educativas, durante seus folguedos no Parque Infantil
anexo a Sociedade Recreativa de Pompeia, 3
Sala das Gemissões, em 13. de Março de 1957
o
"PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA E. RECREAÇÃO o
“fo Projeto de let io que” “erta cargo He Educado
ça em sto Infantil. É
- Em boa “hora houve. por - bem (o) sr. Prefeito atender solicita-
. ção. das crianças de “Pompeia, por intermédio desta. Casa, para, a Raciacão
do cargo de Educadora: em Parque Infântili . . .
o voto de louvor desta Comissão ao cio. presidente da So-
ciedade Recreativa de Pompeia, pelo: esforço- em conseguir: a instalação
“- Junto àquela Sociedade, de um parque. infantil, a fim de proptciar a to-.
das. crianças de nossa cidade, verdadeiras horas de ale gria, não só brin-
ns cando, como tambem recebendo preciosas aulas educativass o
, Esta Comissão se decla ra favoravel, não só pelo FERE méri-
-. to que o presente projeto encerra, como tamben, | o presente cargo; setá
crlado dentro das normas determinadas pelo ensino em nosso paiz,.
Sala das Comissões, em Março de 1957
aan en
sFelator 7. .
A.
Capara Municipal de Pompeia. ;
* Comissão de F Es ens s. e : Orçamento. Se , 2 aba es ÉS ço
E Paréce er numero] Orr ao ) Projeto de Lei nº 5/51 que, dispõe sobré a. óri
ação: de um enrgo de Eduendora em Párqua, Infantil: lee
Lowavêl. A. inteintiva. -de” se, dotar; o: Parque Infantil “aa: 5oc1odnas o
soroativa ae: Ponpeta! com: uma” educadora, que “será: usa Proteção Es
“bodas à As. [Ag erimons: de. Ebmpela, no) lado aos onlutares insimnentos es
o GS lhos” serto. pinistrados .
porque, tivenos. Ao
se aco e oportunias de ae “verificar pássonia rente que os portões ds «ERrqUe. In :
O o Babi fantil: 'estão” abertos. .e frongueados :a todos a ne. -crimças de: Pompeia
: D'ahá A razão ao nós so vôto prvoravel a aprovação “ão Projeto de 5
“LoL nimero 3/57. aprovação essa que 'recomentamos: so ecc Inreoido; plo.
nario Pompeiino.. “3

open original →