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← Pompéia (SP)

materia nº 21/1957

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 1957
Date 1957-10-15
EmentaConcede um auxilio de Cr.$ 33.000,00 para reforma do prédio sito à rua Rio de Janeiro, nº 3 de propriedade da Municipalidade onde funciona a sede da União dos Trabalhadores de Pompeia
native_id2650

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1957-10-15 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA. E
N SECRETARIA o
1794 qo 195
Processo: N.º
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e | Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE PPOMPEIA
PROJETO DE LEI N$ 21/57
| Ds. Concede um auxilio de 33.000,00 para reforma do predio site E
- à rua Bio de:Janeiro, 3, de propriedade da municipalidade, onde 4
funciofia:a sede da União dos Trabalhadores de Pompéia, .
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N Vo Poa DIRETOR DA SECRETARIA
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“Prefeitura Wunicipal de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
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of. N.º 543/57 | em
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“Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DS LEI
Li, BSTaDO DE SÃO CAULO, usando
Hunicival decretou e ele promulca a se
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ANTIGO 1º - Fica, aberto, na Contadoria Kunicipal, um credito
especial de Grey 33.000,00 (trinta e três mil cruzeiros), corresponden
” 2 Ed -,. Ed AM ” Eq
te ao paganento de um auxilio a Uniao dos Trav lhadores de Pompeia, a
fim de fazer face a parte da reforma do predio, prevista no artigo 2º,
da Lei lunicipal nº 355, de 27 de Karço de 1957.
sos provenientes de:
) - Alienação de bens patrimoniais..cccoco oco e «Croli 23.000,00
- Excesso de arrecadação previstos... cc ecoa «Creii 10.000,006
. , .
aRPIJO 3º - Esta lei entrara em vigor na data da sua publ
= s sq Las
ção, revogadas as disposições em contr ario.
PURA LKUNICIPAL DE POMP
IAs emd, de Outubro de 1957.
+
1
f
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 21/57 do sr. Prefeito,
É constitucional o presente projeto de lei, de vez que, já
pela Lei 355, de 27 de Março ult imo esta Casa autorizou o sr. Chefe do
Executivo a vender parte de terreno da municipalidade, a fim de que,
com e produto reverter na reforma de predio, tambem de sua propriedades.
Para contabilização necessitava o sr. Prefeito da abertura
do crédito especial, o que foi feito pelo projeto em apreço.
Sala das Comissões, em 15 de Outubro de 1957
Manoel Pinto Fonseca
Relator
rareceor numero ao Projeto is Lei nimero “1/57 qu” conseue um
suxilio de CR.é 33,000,00 para reforma so présio sito » rua RÃS dº
Janeiro, 5, de pru-rieiade d” cunicipolicade, oniz funcione s séue
ja União dos Irabnlhadores ús Pomssias
MtSile creu rare cancros aa an a aa aa rs ts 0d
A presente propositura nas mis é que um conpiemento «2 Lei nusero
355 à do consuostenci-
.arço de 1.957, Jó coroveia
não no cuxilio a União dos Trabolragores is Fompeia paro & reforme
venda de prrte do inível, com 2 condição
endo na citrda reílrmas.
Fara que 2 esntor Frafeito “unicipel s$cas dor fiel iesomiento as
ete
e
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que já Toi Jecisido por esta euilicãe, comos Ja «orecer que
irojeto us Lel cob numsPe 21/57 deva cer norove do.

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