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materia nº 26/1957

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 1957
Date 1957-11-12
EmentaSolicita autorização para adquirir um trator usado do Departamento de Estradas de Rodagem
native_id2655

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1957-11-12 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 8

UNICIPAL -DE POMPÉIA
SECRETARIA:
'ê e o Ta o Toiscaa
“PREFEITO MUNICIPAL DE POMPEIA
qem
mem
PROJETO DE LEI N$ 26/57
Solicita. autorização. para adquirir um trator usado do Depar-
tamento de: Estradas de Rodagem,
DIRETOR DA SECRETARIA
ESTADO DE SÃO PAULO
ot. n.º 1042/57 Em 12 de novemoro de 1957.
Assunto: Fl
Reme tendo projeto de lei. “alli
Senhor Presiaente
ps 19
“Prefeitura Municipal de Perto
X=
Com o nresente, temos a honra de passar às
mãos ae V. tixcia,, a fim de ser submetido a apreciação dessa mprógia Câma
ra, o anexo projeto de lei, di sponuo sôbre abertura de crédito especial,
bem como, autorização, para aquisição de um trator usado, do Depar tamento
de Estradas ae Rodageme
“ Justiticando essa nossa proposição, cumpre-
nos infomar V. Exciae, que anteriormente, essa Casa já autorizou a aquisf
ção de u'a motonivelacdora, usada, do DE Re, máquina essa ja prestando ser
viços em nossas estradase Tal aquisição foi, incontestavelmente bene? igrs
ao munteípio, pois apesar da referiaa motoniveladora ser usada, passou por
uma grande reforma, estando em otimo estados.
Além do mais, aevemos considerar a vantagem
nor nós obtiua, com o baixo preço pelo qual foi adquirida, pois se preten-
» dessemos revende-La cumno ferro velho, a Prefeitura não tomarta prejuizos
Considerando a vantaj;jem da primeira aquisi-
ção, é que jll amos ser util a aquisição de um trator, objeto dêste proje-
to, razão pela qual, estamos solicitando apreciação dessa Egrégia Cêmar as
Quanto ao recurso por nós apresentado, é -
mabil, pois se trata de anulação de um outro crédito ja aberto, e que, pos
sivelmente não será utiiizado no corrente exercicio.
Aproveitamos do ensejo para reiterar à Vos-
sa Excelência, os nossos protesios de esjáma é constceraçãos
U MUNITI PAL
À Sua Excálência o Senhor
Dr. Durva? de Carvalho e Silva
DD. Prestdente da Cômara Municipal de Pompéia
Nosta
»
“Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO Dis «nes Es
Etr da vlD mula o
Ea
O PRIMO Uno A. Du POM
SÃo PAULO, usando das atribuições que Lhe são conferidas por lei,
- Ps “ E 4 :
FAZ Sa 3ER quo,a Cana iiumnicipal
decrota e elo promulga a seguinte let:
APPTI) 12 - Pica a Proreicroa dunicivat, autorízaca a aaquirir
do .epar tamento de Jstrasas de “todarem, wo trator usado, cos existentes am
ace natiaLe vepartasuto, vvio nreço é condisões estaneiecidas
d Sr. Jovsruador do DE vago.
NiPi dd) 22 = iio casco de reiorido urator ver sido recuperedo, -
pelo oluuo Gs PSC Aor ação ae maqai nas úaquele Jeparvirsento, «ica o seunnor
prereito Municip: a, autorizado a efectuar o paradeuto daquelas cespesas, -=
alêx do c1859 do trator pro:riamenta [obilieto
º $ fnico - Se rererido srator a ser adugírido, nãe tenha sido
4 recuperado, fica o senhor Prefeito wanicipal, autorizado a erfetrar reretida
recuperação da mensira que jnlrar mais conveniente, ms inssressos do munle
ciínios
ANITDO 32 e Cica aberto, na Contadoria Muntcinal, com vt-êncta
atê 71 qe aezanoro ds 1958, um enôasco especial do Cr. 3 3:16300,9U ( trezoa
tos e quarenta e un all 9 oitocentos cruzeiros), destinaco a ocorrer 0 Daã-
zamento das uespesas ae que trata a sransação oojeta assita sei.
: aR?TTO 42 - GO valor do presente orêdito sera enberto con os «
recmeos proviínísucte aa anulação do ore ôiito aberto neta Lei nº 263, de 2 -
ãs julho de 1957, no valor de “ir. 211.300,00 ( trezentos e quarenta 6 «
um mil e ottocensas cruzeiros),
aNrroo 5º - Esta Jei entrará en vicor na data dae cna púublica-
- ,
as ilavosigose em contrarios
iúsaráo Di POA ÉIA, A àe novenuro ve 1957

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ao Projeto de lei nº 26/57
No presente projeto de lei solicita o sr, Prefeito Munici-
pal autorização para adquirir um trator usado do Departamento de Estradas
de Rodagem, bem como, solicita o crédito necessário para pagamento da re-
ferida maquinas
Justifica o sr. Prefeito a primitiva aquisição, que vem
dando ótimos resultados na conservação de nossas estradas.
Quanto ao crédito, esclarece o sr. Prefeito que até a pre-
sente data o m:smo não foi utilizado, ou seja, o credito aberto por esta
Casa, pela Lei 365, de 2 de Julho do corrente ano, em cuja lei foi o sre
Chefe do Executivo autorizado a adquirir motonivela doras, do Governo Fede-
ral, Não tendo esta Municipalidade recebido áquelas maquinas, achou o sr.
Prefeito interessante a aquisição de um trator para os serviços de aber-
tura de estradas, utilizando o presente créditos
Quanto a parte constitucional nada tem que se opor esta
Comissão, de vez Cue, o mesmo não fêre qualquer dispositivo de lei.
Sala das Comissões, em 19 de Novembro de 1957
Manoel [o seca RebB tor
á Ego a ="0.0
o,

Parecer é Comissão ae Finanças e Orcemento no Projeto de Lei
numero 26/57 que autorisa o senhor Prefeito lunicipal e sdiqui-
rir um trator do Depertemento de “stradas de Rodagem.
Um acurado estudo do presente Projeto de Lei, lvou esta Comissão
de Finanças e Orçamento a consiasror ds real interesse para o
municipio a equisição de mais um trator, nºº condições propóstas
pelo Chefe do Executivo nunicipal,
O recurso previsto é habil, motivos porque nos declarnsmos intei-
ramente de acôrdo com a aprovação jo presente Projeto de lei.
salsa das Conissões, em 28 «us Novembro ds 1,957.
(6) cemvori- LL

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