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crédito;de:Cr.$: 50.000,00. para “pigame
ombate /do surtó epidenico da “gripé
ervaçõ
DE. N.º
1051/57 Em 1! de novembro us a é |
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Remo tendo projeto de lei o vá 9 |]
issunto:
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“Prefeitura Municipal de Pc DÉO
ESTADO DE SÃO PAULO
a HP : Senhor Presiaente A
Com o | esente, temos a honra de passar às
mãos u6 V. Excla., o incluso projeto de 161, a rim de ser submetido a
aprovação dessa Egrógia Câuura, dispondo sôbre abertura de um crédito =
especial de Cr.$ 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros) destinado a ocor-
rer ao pagamento de medicamentos à indigentes, atacados pelo surto epi=
dêmico de gripe, ocorrido nôste município.
Justiticando essa nossa pro posição, cunpre-
nos esclarecer Y, Excia., que pelo nosso ofício ne 908/57, solicitamos =
autorização dessa Egrôgia Câmara para êste executivo dispender a impor-=
tancia que julgasse indispensavel ao combate aquele surto epidêmico, ten
do essa Egrógia Câmara, pelo oficio 227/57, nos comunicado ter sido ebse
nosso pedido autorizado, razão pela qual, estamos enviando o referido ==
projeto para regularização da referida autorização.
Aproveitamos do ensejo para apresentar os
nossos pivtestos de elew da estima e nta consideração.
PREFEIPO MUNICIP AL
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Presiaente da Câmara Municipal de Ponpêia
Nesta
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO dE Gino) PAULO
PROJETO DB LEI 7-0
(o) PREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuigões que lhe são conferidas por lei,'
PAZ SABER que, a câmara Hunici-
pal decreta e ele promulga a seguinte lei: ”
) c ARTIGO 1º » Fica aberto, na Contadoria Mmicipal, um crô=
dito especial de Cr.$ 50, 000, 00 ( cinquenta mil cruzeiros), para ocorrer -
S ao pagamento de aquisição de medicamentos a indigentes, atacados pelo sur=
to epidêmico de gripe, ocorrido nóste municípios
” ARTIGO 2º = O valor do presente crédito serã coberto com
os recursos provinientes do excesso de arrecadação previsto no presente =
o exercício de Cr$? 50.000,00 ( cinquenta mil cruzeiros),
ARTIGO 3º -"Esta lei entrará em vigo? na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA, de novembro de 1957.
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dia VIE:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 27/57
Quando do surto epidemico de gripe surgido em nosso Muni-
cipio, tomou o sr. Chefe do Executivo a Iniciativa, Juntamente com as au-
toridades Sanitárias de, combater aquele surto, principalmente às pessoas
reconhecidamente pobres.
Na ocasião, pelo oficio 908/57 o sr. Prefeito dirigiu a
esta Casa, solicitando autorização para dispender o necessário e futura-
- mente apresentaria o mecessário o prespectivo projeto de lei,
Pelo oficio 227/57 desta Cêmera, ficou, portanto o sr.
Prefeito autorizado a dispender a importancia que se fazia necessária pa-
ra o combate ao surto epidemico de gripe que ameaçou nosso municipios
É Cumppírdo as formalidades kgals, vem o sr. Prefeito de
apresentar o projeto solicitando um crédito de Cr.$ 50.000,00 pera cobere=
tura das despesas efetuadas
Pelo ERÊ e considerando ser o projeto lel ET
nal, pois não fere dispositivos de lel, deve esta Câmara aprovar o presen
te projeto sem malores discussõess - '
Sala das Sessões, em 19 de Novembro de 1957
Aires Corra
nda “onse - Relator
| E . So Ds do
- Tendo em vista a rutorionção concedia [ita Ciidss titia :
- Comissão “de. Finanças, e Oronzênto. ao Projeto, de Lei mê 74
que autorisa” a abertura de eré Édito ae CR$ 50. 000, fojo) para
no pagamento do asápes sas feitas com o combate ao surto eptdemico
) da “gripe em nosso municipio.
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|
“4
|
pal ao Dhefe. ão Executivo em. data Anterior e pelo oficio nume-
. ro 227/57 e considerando habil o recurso apontado; somos de.
parécer que o Presnte Projeto. Ge Lei geva merecer a provação
por parte do plenario.
smo aº pela sua aprovação na integra,
«Sala das Comissões, em 27 de Novenro dsL. 57.
o, relotor e.
“2.
De acôrdo:- —