| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1960 |
| Date | 1960-05-12 |
| Ementa | Aprovar proposta do Jornal A Epoca para publicações de Atas Oficiais da Câmara Municipal |
| native_id | 2662 |
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v dolcorrente. ano, Diretor=Pr oprie ar o: [ o contrato será lavrado - ( eis, mil e “quinhentos. eruzeiros) “As: despesas. decorrentes coma execução, do. cont: trato. referido. no, artigo anteliior Correi N —- Esta Resolução entrará en vigor. na, data da sua, -as disposições Câmara: “Municipal: de Pompeia em 3 de Maio publicação, revogadas: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATOR:- Dr. Carmelino José Dalsenter “ho Projeto de Resolução n. 7/60 O projeto de resolução 7/60 da Mesa da Câmara Munici- pal tem por fim a aprovação da proposta paus publicações de Atí Oficiais da Câmara Municipal. de Pompeia. Publicado o Edital de Concorrência Pública com as cor dições do contrato, foi observado o que preceituam o Artigo. 10% e seu $ Único, da Lei Orgânica dos Municípios, combinado com o artigo l1, item XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, r que tange a publicação dos Atos Oficiais na imprensa local. . Legal o presente projeto de resolução. ' Sala das Comissões, em 20 de Maio de 1960 Gac Coustino lt - EIS) 7 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS. “RELATOR:- Sergio F. Barguil 25 Ao Projeto-de' Resolução 7/60 o PrErDirer | a constitucional idade ao presente” Projeto “de Resolução,” procurou esta Comissão - verificar. a Isgabigade o re-. curso. apresentado, no presente projeto. EO : Após um minucioso estudo, concluimos pela legôlidade « do ê recurso, uma vez que. consta dotação propria. em: orçamento, neces- sitando apenas “de. uma suplementação. no final. do” Gpaaatiao o Somos pois, pela aprovação. ; : o sala dad Comissões, em” es: de, Mato de “1960 2 sr E Se gto F.Barguil es .