br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 7/1960

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 1960
Date 1960-05-12
EmentaAprovar proposta do Jornal A Epoca para publicações de Atas Oficiais da Câmara Municipal
native_id2662

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 4

v dolcorrente. ano,
Diretor=Pr oprie ar o:
[ o contrato será lavrado -
( eis, mil e “quinhentos. eruzeiros)
“As: despesas. decorrentes coma execução, do. cont:
trato. referido. no, artigo anteliior Correi
N —- Esta Resolução entrará en vigor. na, data da sua,
-as disposições
Câmara: “Municipal: de Pompeia em 3 de Maio
publicação, revogadas:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
RELATOR:- Dr. Carmelino José Dalsenter
“ho Projeto de Resolução n. 7/60
O projeto de resolução 7/60 da Mesa da Câmara Munici-
pal tem por fim a aprovação da proposta paus publicações de Atí
Oficiais da Câmara Municipal. de Pompeia.
Publicado o Edital de Concorrência Pública com as cor
dições do contrato, foi observado o que preceituam o Artigo. 10%
e seu $ Único, da Lei Orgânica dos Municípios, combinado com o
artigo l1, item XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, r
que tange a publicação dos Atos Oficiais na imprensa local. .
Legal o presente projeto de resolução. '
Sala das Comissões, em 20 de Maio de 1960
Gac Coustino lt - EIS)
7
- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
“RELATOR:- Sergio F. Barguil
25 Ao Projeto-de' Resolução 7/60
o PrErDirer | a constitucional idade ao presente” Projeto “de
Resolução,” procurou esta Comissão - verificar. a Isgabigade o re-.
curso. apresentado, no presente projeto. EO :
Após um minucioso estudo, concluimos pela legôlidade « do ê
recurso, uma vez que. consta dotação propria. em: orçamento, neces-
sitando apenas “de. uma suplementação. no final. do” Gpaaatiao o
Somos pois, pela aprovação. ; :
o sala dad Comissões, em” es: de, Mato de “1960 2
sr E
Se gto F.Barguil
es .

open original →