br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 3/1959

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1959
Date 1959-03-16
EmentaAprova balancete do mês de Dezembro de 1958
native_id2666

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 4

| Promovente:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Processo No1931 U de 19 ia
Natureza:
Assunto :
* APROVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 5/59
"BALANCETE DO MÊS DE DEZEMYRO DE 1958
ESTADO DE SÃO PAULO
Prefeitura Wunicival de Dono
Ot. N.º 17/59
| Em 17 de janeiro de 1958 ,
Assunto: VÁ 9
Remotando Balancose do mês de | RA fr
Dezemb e ( N/A
Bombr O e Ve LA 1 Senhor Presicente b
e Ti ” |
wo |
o R Ê , (1
Com o presente, temos a honra de passar às
mãos de Vossa Excelência, a fim de ser submetido a apreciação dessa =
Egrégia Câmara, 0 anexo, Balancete do mês de Dezemoro de 1958,
, Aproveitamos “da oportunidade para apresen-
ter os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
BESITO MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
tr. Durval de Carvalho e Silva
DD. Prosiaente da Câxara Municipal de Pompéia
Nesta ,
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ho Balancete do mês de Besembro de 1958 da Prefei-
tura Municipal de Pompéia.
Encontrando em ordem o presente Balancete do mês de Dezem-
bro de 1958, da Prefeitura Municipal de Pompéia, esta Comissão, a-
presenta o Projeto de Resolução abaixo, afim de Que esta Casa pos-
sa deliberar sobre o assuntos
PROJETO DE RESOLUÇÃO
à wuscriA Câmara Municipal de Pompéia faz publicar a se-
guinte Resolução:
A Cêmara Municipal de Pompeia,
Resolves
ARTIGO 12 = Aprovar as contas apresentadas pelo senhor
Chefe do Executivo, relativas ao mês de Dezembro de 1958, confor-
me processo arquivado nesta Secretaria.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, em 8 de Março de 1959.
STA pac A
V
Á
Manoel Pinto Fonseca - Relator
PARECER DA COMISSÃO DE (FENINÇAS E” ORÇAMENTOS
Ao balancete domes de Dezembro de 1958.
Esta Comissão tem observado a legalidads de todos os
balancetes de Janeiro a Dezembro do emercicio de 1958, apresenta-
dos pelo sr. Chefe do Executivo, bem como, tem observado todos os
pareceres emitidos pela nobre Comissão de Constituição e Justiça,
que após dimínutos argumentos sobre a constitucionalidade dos ba-
lancetes, entra no mérito dos mesmos, versando sobre a situação
finenceira municipal, isto com razões de sobra, de vez que, a prin:
cipal função da Câmara é observar o emprego do dinheiro publico,
dentro das verbas coodificadas em orçamento, que para isso, o mesm
é votado por uma lei toda especial, E tradicionalmente denominada
41ei de meios*,
. Tambem o presente Balancete encontra-se nas mesmas
condições dos demais, ou seja, juridicamente em ordem e financei-
ramente falando, tambem em ordem, motivo pelo qual esta Comissão
opina pela sua aprovação sem restrições.
Sala das Comissões, em 11 de Março de 1959
———a
.

open original →