| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1959 |
| Date | 1959-03-16 |
| Ementa | Aprova balancete do mês de Dezembro de 1958 |
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| Promovente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Processo No1931 U de 19 ia Natureza: Assunto : * APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 5/59 "BALANCETE DO MÊS DE DEZEMYRO DE 1958 ESTADO DE SÃO PAULO Prefeitura Wunicival de Dono Ot. N.º 17/59 | Em 17 de janeiro de 1958 , Assunto: VÁ 9 Remotando Balancose do mês de | RA fr Dezemb e ( N/A Bombr O e Ve LA 1 Senhor Presicente b e Ti ” | wo | o R Ê , (1 Com o presente, temos a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, a fim de ser submetido a apreciação dessa = Egrégia Câmara, 0 anexo, Balancete do mês de Dezemoro de 1958, , Aproveitamos “da oportunidade para apresen- ter os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. BESITO MUNICIPAL À Sua Excelência o Senhor tr. Durval de Carvalho e Silva DD. Prosiaente da Câxara Municipal de Pompéia Nesta , PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ho Balancete do mês de Besembro de 1958 da Prefei- tura Municipal de Pompéia. Encontrando em ordem o presente Balancete do mês de Dezem- bro de 1958, da Prefeitura Municipal de Pompéia, esta Comissão, a- presenta o Projeto de Resolução abaixo, afim de Que esta Casa pos- sa deliberar sobre o assuntos PROJETO DE RESOLUÇÃO à wuscriA Câmara Municipal de Pompéia faz publicar a se- guinte Resolução: A Cêmara Municipal de Pompeia, Resolves ARTIGO 12 = Aprovar as contas apresentadas pelo senhor Chefe do Executivo, relativas ao mês de Dezembro de 1958, confor- me processo arquivado nesta Secretaria. ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões, em 8 de Março de 1959. STA pac A V Á Manoel Pinto Fonseca - Relator PARECER DA COMISSÃO DE (FENINÇAS E” ORÇAMENTOS Ao balancete domes de Dezembro de 1958. Esta Comissão tem observado a legalidads de todos os balancetes de Janeiro a Dezembro do emercicio de 1958, apresenta- dos pelo sr. Chefe do Executivo, bem como, tem observado todos os pareceres emitidos pela nobre Comissão de Constituição e Justiça, que após dimínutos argumentos sobre a constitucionalidade dos ba- lancetes, entra no mérito dos mesmos, versando sobre a situação finenceira municipal, isto com razões de sobra, de vez que, a prin: cipal função da Câmara é observar o emprego do dinheiro publico, dentro das verbas coodificadas em orçamento, que para isso, o mesm é votado por uma lei toda especial, E tradicionalmente denominada 41ei de meios*, . Tambem o presente Balancete encontra-se nas mesmas condições dos demais, ou seja, juridicamente em ordem e financei- ramente falando, tambem em ordem, motivo pelo qual esta Comissão opina pela sua aprovação sem restrições. Sala das Comissões, em 11 de Março de 1959 ———a .