| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1959 |
| Date | 1959-03-16 |
| Ementa | Aprova "Balanço geral da Prefeitura Municipal de Pompeia" referente o exercicio de 1958 |
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CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA SECRETARIA [EF Promovente: Processo No 1932" de 19 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Natureza: PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 1/59 Assunto : APROVA "BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA? REFERENTE O EXERCICIO DE 1958, ANDAMENTO Observações: E ur £ E CE Zarco a - DEM MAAARA AA 4 Prefeitura Wiunicipal de Pompéia Pad ESTADO DE SÃO PAULO 3/59 | Em 1) de fevoreiro de 1.959., SUMA é Remetendo BalançO Geral do A, Jp Exercício aus 1958. 4 Senhor Presiaãento PR 459 | A . Com o prsssnto, temos a honra çã às mãos de Vossa Excelenola, om cumprimento as disposições legais, a fim de ser submetido a apreciação dessa Egrégia Câmara, o anexo, Balanço = Geral da Prefeitura, corresponaem te ao exercíoio de 1958. Capoando o referias balanço, seguo um rela- tório financeiro, apresenteao pelo senhor Centador desta Municípalidado, “ Em virtude da falta de tempo, não nos foi = É possivel completar o relatório geral das rossas ativiasaes administratio 1 vas, razao pela quai, compremetesmo-nos apr esonta-lo oprptunamentes, Aprovoltamos da oportunidade para apresentar . os nossos protestos de elevaaa estima o distinta consideração. À Sua Excolôncia o Senhor Dr. “urval de Carvalho o Silva DD, Prosfaente da Cumara Municipal de Pompéia S o E | Es No se e = =+ E (ão) — a) . «& ta O S " » o qo a a) . q ço, o e [6] o & o MN - e e La ! BS ; E s ca 1 &G o E 4 & e, > HI o! ir . Ss < a IA ' a E et e M 22 di g - a > vu « ba =] H . Ko . Ea «o . « qm « 0) os cs E . a E A oa Lv . [6] o mt ot o [ai “o yo ENO [69] om [o) try cs Ls) O, > “4 « t3 [o rei [o o Ss E O Nerd VN My A T E + « “q E c 2 [3 a <44 o ne É ND) , : és SG . [RT é E É hm ) ES E c NI mM tu R$) « o H [92] Sa no o “«s E EoR co o Ni E Pal Es e S Nº 2, A Ra S FOLH A Re Res TA E q NT bi c , mpéia Ed Ho (8) an 2904 bs Ea eU 2-3 nam ' eu id AS) dás 22 “& ie om u ESTADO DE SÃO PAULO Tºca ea cucese vo cessou E) refeitura Municipal de Po - aiii al E ! to ooo LN a e O TA o ..a ft. . . « . 2 . . . . . . 4 . e « . . a . . . . . . oe na os on na 00 de enesengenceces al a aç a Í B: ada esenenno cansa normas MT va Lai m penta [o] Q E) cs 14 4 [o o o “nl ps Fa L- o e. J> A u qu a | a porco cocos cata gr 0 a SRP - mo dy do dli CO Guto C GERA TCIAL A 21 cla ao ee e Bo [ol al E : o o q o q ol o í [a] [a [0] “o o A Os <L, e ES a: e a e a) mm o) um A) o o) O t- H E rel. t- (o) rr o q Eta) N JE KA “ ES t- [os) om 4 “ - e . . e . e [99] [ses] Ky io) E et Im e 19 or Ka -<: kom o So o [as] o o Ee) €>, ni [88] ia NY a ROS a) Ho o & [e] S [eo Ó Es . 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Pompéia, ref. ao exercicio de 1958, E: Esta Comissão após estudar. todas as peças que se compõem o Balanço Geral da Prefeitura, referente o exercicio de 1958, che- gou a seguinte conclusão: , 1 - É perfeitamente legal e constitucional o presente Ba- lanço tendo em vista o mesmo estar elaborado nos termos do que dis põe o Decreto-Lei Federal 2.16. I1 - Todos processos de despesa acham-se legalmente empe- nhados em suas respectivas verbas proprias, o que esta Comissão Julga de suma importancia, para uma .administração publicas III - Pela perfeição em que está elaborado, Juntamente com o relatório demonstrativo, organizado pela Secção de Contabilidad da Municipalidade, merecendo um voto de louvor, io) zelo e eficir cia demonstrado. IV - Pelo equilibrio orçamentário com que se houve o sr. Prefeito, constatândo-se um superavit em seu todo de & 812.138,30 apesar de ter esta Casa autorizado Cr.$ 3.268.222,00 em créditos especiais e mais Cr.6 2.800.091,20 em créditos suplementares, mas com uma compressão de despesas de Cr.% 2.515.157,90 feitas pela atual administração, levando-se em conta o volume de obras realiz das no exercicio findo. V - Enviar um voto de congratulações ao sr. Prefeito Mur cipal pela eficiente administração finançeira realizada no exerci de 1958. ç VI - Elaborar o seguinte projeto de Resolução: PROJETO DE RESOLUÇÃO A Câmara Municipal de Pompeia, Resolves : ARTIGO 1º - Aprovar as contas da Prefeitura MUnicipal de : Pompéia, encaminhadas pelo senhor Chefe do Executivo, relativas exercicio de 1958 ( BALANÇO GERAL), conforme processo arquivado nesta Secretarias. ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da s publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Comissões, em 8 de Março de 1959. AL ED Feratone Manoel P dO EO - Relator De czar: (Ley PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇANENT OS Ao Projzto de Resolução 1/59 que aprova o Balanço Geral da Prefeitura, referente ao exercicio de 1958, , Após haver a nobre Comissão de Constituição e Justiça declarado ser constitucional o presente Balanço Geral , competia a esta Comissão verificar da legalidade de seus documentos, com refe ". rencia as verbas votadas em orçamento para os fins destinados, obe decendo-se a coodificação orçamentária, nos termos do que preceitu o Decreto-Lei Federal 2.) 16, | No final de um exame minucioso e detalhado, esta Comis- são opina pela sua aprovação, tendo em vista a legalidade impecave “da escrituração de todos os documentos constantes do presente Ba- lanço, especialmente a obediencia na coodificação orçamentarias. Exemplificando, temos observado que, “ao findar-se o ex« cicio de 1958, esta Câmara votou um crédito. suplementar de cr.$.- 2.800.091,20, afim de atender as despesas constantes de determina -das verbas exgotadas antes do término do exercicio, aproveitando-: em parte, de recursos oriundos de anulações de outras verbas não utilizadas pelo sr. Chefe do Executivo, não por falta de aplicaçã mas sim, por uma politica posta em pratica no sentido de compress de despesas, onde o interesse éra secundário, Aproveitou-se tambem o excesso de arrecadação verifica do nos códigos da Receita, apesar de uns a resentarem deficits e -. Outros superavits, mas que, no final apresentou um excesso de art cadação suficiente para cobertura das despesas votadas por esta € sa, alem das ja- consignadas em orçamentos o Provada a constitucionalidade e TA a legalidade « presente balanço geral, esta Comissão alem de opinar favoravel,ci cita o plenario para que aprove sem restrições, não deixando est Comissão de solidarizar-se com as congratulações pleiteadas pela nobre Comissão de Justiça, ao sr. Prefeito Munigipal, pela efici te administração financeira realizada no exercicio de 1958, Sala das Comissões, AS 11 de Março de 1959 és dr