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materia nº 4/1959

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 1959
Date 1959-03-16
EmentaAprova "Balanço geral da Prefeitura Municipal de Pompeia" referente o exercicio de 1958
native_id2667

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 11

CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
[EF
Promovente:
Processo No 1932" de 19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
| Natureza:
PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 1/59
Assunto :
APROVA "BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA?
REFERENTE O EXERCICIO DE 1958,
ANDAMENTO
Observações: E ur £ E CE Zarco a - DEM
MAAARA AA 4
Prefeitura Wiunicipal de Pompéia
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ESTADO DE SÃO PAULO
3/59 | Em 1) de fevoreiro de 1.959., SUMA
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Remetendo BalançO Geral do A, Jp
Exercício aus 1958. 4 Senhor Presiaãento
PR 459 | A
. Com o prsssnto, temos a honra çã às
mãos de Vossa Excelenola, om cumprimento as disposições legais, a fim
de ser submetido a apreciação dessa Egrégia Câmara, o anexo, Balanço =
Geral da Prefeitura, corresponaem te ao exercíoio de 1958.
Capoando o referias balanço, seguo um rela-
tório financeiro, apresenteao pelo senhor Centador desta Municípalidado,
“ Em virtude da falta de tempo, não nos foi =
É possivel completar o relatório geral das rossas ativiasaes administratio
1 vas, razao pela quai, compremetesmo-nos apr esonta-lo oprptunamentes,
Aprovoltamos da oportunidade para apresentar .
os nossos protestos de elevaaa estima o distinta consideração.
À Sua Excolôncia o Senhor
Dr. “urval de Carvalho o Silva
DD, Prosfaente da Cumara Municipal de Pompéia
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Ao BALENÇO GERAL DA pretéltaca Muniffipal de
vº . Pompéia, ref. ao exercicio de 1958,
E:
Esta Comissão após estudar. todas as peças que se compõem
o Balanço Geral da Prefeitura, referente o exercicio de 1958, che-
gou a seguinte conclusão: ,
1 - É perfeitamente legal e constitucional o presente Ba-
lanço tendo em vista o mesmo estar elaborado nos termos do que dis
põe o Decreto-Lei Federal 2.16.
I1 - Todos processos de despesa acham-se legalmente empe-
nhados em suas respectivas verbas proprias, o que esta Comissão
Julga de suma importancia, para uma .administração publicas
III - Pela perfeição em que está elaborado, Juntamente com
o relatório demonstrativo, organizado pela Secção de Contabilidad
da Municipalidade, merecendo um voto de louvor, io) zelo e eficir
cia demonstrado.
IV - Pelo equilibrio orçamentário com que se houve o sr.
Prefeito, constatândo-se um superavit em seu todo de & 812.138,30
apesar de ter esta Casa autorizado Cr.$ 3.268.222,00 em créditos
especiais e mais Cr.6 2.800.091,20 em créditos suplementares, mas
com uma compressão de despesas de Cr.% 2.515.157,90 feitas pela
atual administração, levando-se em conta o volume de obras realiz
das no exercicio findo.
V - Enviar um voto de congratulações ao sr. Prefeito Mur
cipal pela eficiente administração finançeira realizada no exerci
de 1958. ç
VI - Elaborar o seguinte projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
A Câmara Municipal de Pompeia,
Resolves :
ARTIGO 1º - Aprovar as contas da Prefeitura MUnicipal de
: Pompéia, encaminhadas pelo senhor Chefe do Executivo, relativas
exercicio de 1958 ( BALANÇO GERAL), conforme processo arquivado
nesta Secretarias.
ARTIGO 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da s
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Comissões, em 8 de Março de 1959.
AL ED Feratone
Manoel P dO EO - Relator
De czar: (Ley
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇANENT OS
Ao Projzto de Resolução 1/59 que aprova o Balanço
Geral da Prefeitura, referente ao exercicio de 1958,
, Após haver a nobre Comissão de Constituição e Justiça
declarado ser constitucional o presente Balanço Geral , competia a
esta Comissão verificar da legalidade de seus documentos, com refe
". rencia as verbas votadas em orçamento para os fins destinados, obe
decendo-se a coodificação orçamentária, nos termos do que preceitu
o Decreto-Lei Federal 2.) 16,
| No final de um exame minucioso e detalhado, esta Comis-
são opina pela sua aprovação, tendo em vista a legalidade impecave
“da escrituração de todos os documentos constantes do presente Ba-
lanço, especialmente a obediencia na coodificação orçamentarias.
Exemplificando, temos observado que, “ao findar-se o ex«
cicio de 1958, esta Câmara votou um crédito. suplementar de cr.$.-
2.800.091,20, afim de atender as despesas constantes de determina
-das verbas exgotadas antes do término do exercicio, aproveitando-:
em parte, de recursos oriundos de anulações de outras verbas não
utilizadas pelo sr. Chefe do Executivo, não por falta de aplicaçã
mas sim, por uma politica posta em pratica no sentido de compress
de despesas, onde o interesse éra secundário,
Aproveitou-se tambem o excesso de arrecadação verifica
do nos códigos da Receita, apesar de uns a resentarem deficits e
-. Outros superavits, mas que, no final apresentou um excesso de art
cadação suficiente para cobertura das despesas votadas por esta €
sa, alem das ja- consignadas em orçamentos o
Provada a constitucionalidade e TA a legalidade «
presente balanço geral, esta Comissão alem de opinar favoravel,ci
cita o plenario para que aprove sem restrições, não deixando est
Comissão de solidarizar-se com as congratulações pleiteadas pela
nobre Comissão de Justiça, ao sr. Prefeito Munigipal, pela efici
te administração financeira realizada no exercicio de 1958,
Sala das Comissões, AS 11 de Março de 1959
és dr

open original →