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materia nº 6/1959

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 1959
Date 1959-03-18
EmentaDispõe sobre o aumento de vencimento do Diretor da Secretaria da Câmara Municipal
native_id2669

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1943 de 19
| “Promovente:
- MESA DA CAMARA
Natureza: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6/59 |
Assunto : Dispõe sobre aumento de- vencimentos do Diretor da Secre-
taria da Câmara Municipal.
A
NDAMENTO
Observações:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPRIA,
faz publicar a seguinte Resocluçãos
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, o
RESOLVEs-
ARTIGO 18 - Fixar os vencimentos do Diretor da becretaria da
Câmara Municipal de Pompéia, em Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) a par«
tir de 1£ de Janeiro a 30 de Junho do corrente ano, e Cr.$ 12.900,00 (doze
mil e novecentos crúzeiros) a partir de 12 de Julho do corrente ano,
ARTIGO 28º - As despesas com a execução da presente lei, corre-
rão por conta da verba propria consignada em orçamento, suplementada se
necessário.
ARTIGO 3º = Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção.
ARTIGO 2 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 1959.
o
22 Secretario
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Resolução 6/59.
Esta Comissão apôs estudar o presente projeto de Reso-
lução considerou-o legal e constitucional, visto não ferir quais-
quer dispositivos em lei,
Sua apresentação dê de competencia exclusiva da Mesa da
Câmara, bem como, tambem é necessário por força da atual circuns-
tancia em que sóbe o custe de vida,
O recurso apontado é legal.
Somos portanto pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em B de Março de 1959,
DD Perrscoa
Manoel Pinto Fonseca - Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de Resolução 6/59
Quando da apresentação do Projeto de lei do sr. Prefeito
reajustamento os vencimentos dos funcionários municipais, houve
per bem, com muita justica, a digna Mesa desta Casa apresentar o
presente projeto de Resolução, reajustamento, tambem, os vencimeno
tos do Diretor da Secretaria, unico funcionário que atende aos ser
viços atinentes à Câmara Municipal,
É Justo, portanto, o reajustamento pleiteado no presente
projto de resolução, tendo em vista o elevado custo de vida verio
ficando de tempos para cá.
É legal tambem o recurso apresentado, pois, o reajustamento
onerará a verba propria consignada em orçamento, sabendo-se que ha
verá necessidade de sua suplementação futura,
Somos portanto, pela sua aprovação,
Sala das Comissões, em 11 de Março de 1959.
' - os
6 Endo =Relator

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