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materia nº 10/1959

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 1959
Date 1959-08-24
EmentaConcede titulo de cidadão honorário de Pompeia ao Sr. Desembargador Cantidiano Garcia de Almeida
native_id2673

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

Promovente:
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1960 de 19
YASSUIKO ENDO E OUTROS
Natureza:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/59 |
Assunto :
Concede titulo de cidadão honorário de Pomppia ao sr.
Desembargador Cantidiano Garcig de Almeida,
ANDAMENTO
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Observações :
Devolvido em
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Leda
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sa da Câmara Municipal de Pompeia, faz p 1H a se-
uinte Res Niaçãos
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, decreta e promulga:
ARTIGO 12 - A Câmara Municipal de Pompé tay concede o titu-
lo de cidadão honorário de Pompéia ao Desembargador CANTIDIANO
GARCIA DE e E AAA em homenagem ao 208 aniversário Grp
e ade
ARTIGO 2º - EstaResolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrírio,
Sala das Sessões, em SS Ni 1959.
é
USTIFICATIVA id
Há 20 anos quemedaos, Pompéia era elevada à categoria de Co-
marca. Naquele mesmo ano era nomeado d-então Juts'de Diretto,Dr.
Cantidiano Garcia de Almeida, na quali jade de Juiz efetivos,
Após cn anos da criação da Comarca, Pompéia vê inaugurar o
prédio próprio do Paldotbida Justiça, velha aspiração dos Pompeia-
nos.
Oportunidade melhor não podia existir Morestar-se uma ho-
menagem ao peeMet+S Juiz de Direito da Comarca de Pompéia, que ho-
Je ocupa o alto cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, considerando ainday ser o Desembargador Cantt-
diano Gargta de Almeida o único magistrado que passou por esta Co-
marca que ocupa o elevado cargo de Desembargador do Tribunal de
Justiça,
É de Justiça, portanto, que a Câmara Municipal de Pompéiay
conceda o titulo de cidadão honorário ao Juiz de Direito desta
comarca, $, atualmentej Desembargador do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Pr. Cantidiano Garcéa de Almeida, na data em que se inaugu-
ra o prédio próprio da Justiça, coincidindo com o 208 aniversário
da instalação da Comrca de Pompélas
ATA Salad Sessões, em 17 de Abril de 1959.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 10/59.
RELATOR: Dr. Nelson Alves Bastos,
PARE GER
à matéria constante do presente projeto de resolução -
situa-se entre aquelas de natureza legislativa do Municipio, de compe-
tência concorrente e cumilativa, previstas na Lei Organica dos Munici-
pios, carta-magna de todas as comamas interioranas.
Consequentemente, inexiste óbice legal ou constitucional -
para a sua aprovação pelo Plenário desta Edilidade,
Com referência à justiça e ao merecimento da honraria,
nele consubstanciados na pessoa do Emo Snr Desembargador Dr. Cahtidiano
Garcia de Almeida, reportamo-nos à sua brilhante justificativa, que bem
espelha a personalidade do ilustre homenageado, 88 Juiz de Direito efe-
tivo da nossa Comarca, nos idos de 1939 a 1941, quando nêste último ano
ainda alcançamos a felicidade de iniciar nossos primeiros passos No «
exercicio da nossa profissão de advogado, nesta cidade e séde de Comarca,
Além do mais, devemos considerar, ainda, a elevada e si-
gnificativa eleição de Sua Excelência, para o alto cargo de Corregedor
Geral da Justiça, do Estado de São Paulo, realizada nesta semana, na Ca-
pital Paulista,
Pela aprovação, pois, do presente Projeto de Resolução, -
salvo melhor juizo,
Sala das Comissões,em 2) de abril de 1 959.
Dr.Neison Alves Bastos = Relator,
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