| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1959 |
| Date | 1959-08-24 |
| Ementa | Concede titulo de cidadão honorário de Pompeia ao Sr. Desembargador Cantidiano Garcia de Almeida |
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Promovente: CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA SECRETARIA Processo No 1960 de 19 YASSUIKO ENDO E OUTROS Natureza: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10/59 | Assunto : Concede titulo de cidadão honorário de Pomppia ao sr. Desembargador Cantidiano Garcig de Almeida, ANDAMENTO l Observações : Devolvido em E EI fg A A A E 4 PEo “ Pd /960 Leda Mep / A j ME s e alt sa da Câmara Municipal de Pompeia, faz p 1H a se- uinte Res Niaçãos A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, decreta e promulga: ARTIGO 12 - A Câmara Municipal de Pompé tay concede o titu- lo de cidadão honorário de Pompéia ao Desembargador CANTIDIANO GARCIA DE e E AAA em homenagem ao 208 aniversário Grp e ade ARTIGO 2º - EstaResolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrírio, Sala das Sessões, em SS Ni 1959. é USTIFICATIVA id Há 20 anos quemedaos, Pompéia era elevada à categoria de Co- marca. Naquele mesmo ano era nomeado d-então Juts'de Diretto,Dr. Cantidiano Garcia de Almeida, na quali jade de Juiz efetivos, Após cn anos da criação da Comarca, Pompéia vê inaugurar o prédio próprio do Paldotbida Justiça, velha aspiração dos Pompeia- nos. Oportunidade melhor não podia existir Morestar-se uma ho- menagem ao peeMet+S Juiz de Direito da Comarca de Pompéia, que ho- Je ocupa o alto cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando ainday ser o Desembargador Cantt- diano Gargta de Almeida o único magistrado que passou por esta Co- marca que ocupa o elevado cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, É de Justiça, portanto, que a Câmara Municipal de Pompéiay conceda o titulo de cidadão honorário ao Juiz de Direito desta comarca, $, atualmentej Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Pr. Cantidiano Garcéa de Almeida, na data em que se inaugu- ra o prédio próprio da Justiça, coincidindo com o 208 aniversário da instalação da Comrca de Pompélas ATA Salad Sessões, em 17 de Abril de 1959. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/59. RELATOR: Dr. Nelson Alves Bastos, PARE GER à matéria constante do presente projeto de resolução - situa-se entre aquelas de natureza legislativa do Municipio, de compe- tência concorrente e cumilativa, previstas na Lei Organica dos Munici- pios, carta-magna de todas as comamas interioranas. Consequentemente, inexiste óbice legal ou constitucional - para a sua aprovação pelo Plenário desta Edilidade, Com referência à justiça e ao merecimento da honraria, nele consubstanciados na pessoa do Emo Snr Desembargador Dr. Cahtidiano Garcia de Almeida, reportamo-nos à sua brilhante justificativa, que bem espelha a personalidade do ilustre homenageado, 88 Juiz de Direito efe- tivo da nossa Comarca, nos idos de 1939 a 1941, quando nêste último ano ainda alcançamos a felicidade de iniciar nossos primeiros passos No « exercicio da nossa profissão de advogado, nesta cidade e séde de Comarca, Além do mais, devemos considerar, ainda, a elevada e si- gnificativa eleição de Sua Excelência, para o alto cargo de Corregedor Geral da Justiça, do Estado de São Paulo, realizada nesta semana, na Ca- pital Paulista, Pela aprovação, pois, do presente Projeto de Resolução, - salvo melhor juizo, Sala das Comissões,em 2) de abril de 1 959. Dr.Neison Alves Bastos = Relator, Led