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materia nº 18/1959

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 18 / 1959
Date 1959-10-07
EmentaSuplementar varias verbas do requeriento da Câmara
native_id2681

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Observações: Pata o : Eita DI) for Mo
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
Camitts Mhcival de
ADO DE SÃO PAULO
a e!
a A PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, F
esoLução
A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA DECRETA E PROMULGAS
ARTIGO 12 - Fica aberto, na Contadorka Municipal, um crédito
de Cr.$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte cruzeiros),pa-
ra suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente desta Câmara
Municipal:
011/8-00-0- PESSOAL FIXO
Vencimentos do Diretor da Secretariac...«Cr.$ 15.000,00
011/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO
) Aquisição de impressos e outros... cc cce c«Cre$g 2.000,00
011/8-00-|- DESPESAS DIVERSAS
VePublicações,.....c. eco «Cr.$ 21.000,00
Vl-Diárias e Serviços pres-
tados por terceiros... .Cre$ 1.120,00.Cr.$ 22.120,00
TOTAL. .cccoccorc co cores ces 0. Cr$ 69.120,00
ARTIGO 2£ - Ficam anuladas, as seguintes verbas do orçamento
vigente da Câmara Municipal:
a) - TOTALMENTE
011/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de arquivos e outros... .Cr.$ 20. 000, 00
b) - PARCIALMENTE
011/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO
g Conservação de Maquinas... .ccscoccCro$ 1,.1,20,00
011/8-00-l|- DESPESAS DIVERSAS
Assinatura de Jornais é outres....Cre$ 3.000,00
TOTAL. .ccocccorcorco reco 0 o o sCr.f 27.420,00
ARTIGOO 3º -O valor do presente crédito será coberto com os
recursos de que trata e artigo anterior, no total de Cr.$ 27.120,00 e
do excesso de arrecadação veréficado no Código da Receita - 931-6-12-
O- DIVIDA ATIVA.- Cr.$ 11.700,00,
ARTIGO ||? - Esta Revo lução entrará em vigor na data da sua pu-
blicagão, revogadas as disposi ções em contrábio.
Camara Municipal de Pompeia, em 7 de Outubro de 1959.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de Resolução 18/59
Conforme dispositivos legais, é de competencia da Câmara
legislar e administrar a Secretaria e seu quadro de funcionários,
requisitando verbas necessárias para o seu bom desexEXAhe andamen-
to.
Nessas condições, houve por bem a Mesa apresentar o pre-
sente projeto de Resoluçãa , suplementando várias verbas do orça-
mento desta Casa, cujo projete, encontra-se na mais perfeita or-
dem, não ferindo qualquer dispositivo de lei,
Somos portanto vela sua aprovação.
Sala das Comissões, em 13 de Outubro de 1959.
(error! ldnio Sersecoa
anoei Pinto Fonseca - Relator
[ela
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de Resolução 18/59
Considerado constitucional pela nobre Comissão de Justiça,
estaComissão opina pela sua aprovação, tendo em vista a neces-
sidade da sua aprovação, como ainda, os recursos apresentados
serem habeis, oriundos de anúlações, total, parciais e excesso
de arrecadação Ja verificado,
Sala das Comissões, em Il de Outubro de 1959.
Salvador Mendes de Álme ida-Rela tor

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