| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1959 |
| Date | 1959-10-07 |
| Ementa | Suplementar varias verbas do requeriento da Câmara |
| native_id | 2681 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4
a | Observações: Pata o : Eita DI) for Mo Arquivado em DIRETOR DA SECRETARIA Camitts Mhcival de ADO DE SÃO PAULO a e! a A PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº / DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA, F esoLução A CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA DECRETA E PROMULGAS ARTIGO 12 - Fica aberto, na Contadorka Municipal, um crédito de Cr.$ 69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte cruzeiros),pa- ra suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente desta Câmara Municipal: 011/8-00-0- PESSOAL FIXO Vencimentos do Diretor da Secretariac...«Cr.$ 15.000,00 011/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO ) Aquisição de impressos e outros... cc cce c«Cre$g 2.000,00 011/8-00-|- DESPESAS DIVERSAS VePublicações,.....c. eco «Cr.$ 21.000,00 Vl-Diárias e Serviços pres- tados por terceiros... .Cre$ 1.120,00.Cr.$ 22.120,00 TOTAL. .cccoccorc co cores ces 0. Cr$ 69.120,00 ARTIGO 2£ - Ficam anuladas, as seguintes verbas do orçamento vigente da Câmara Municipal: a) - TOTALMENTE 011/8-00-2- MATERIAL PERMANENTE Aquisição de arquivos e outros... .Cr.$ 20. 000, 00 b) - PARCIALMENTE 011/8-00-3- MATERIAL DE CONSUMO g Conservação de Maquinas... .ccscoccCro$ 1,.1,20,00 011/8-00-l|- DESPESAS DIVERSAS Assinatura de Jornais é outres....Cre$ 3.000,00 TOTAL. .ccocccorcorco reco 0 o o sCr.f 27.420,00 ARTIGOO 3º -O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata e artigo anterior, no total de Cr.$ 27.120,00 e do excesso de arrecadação veréficado no Código da Receita - 931-6-12- O- DIVIDA ATIVA.- Cr.$ 11.700,00, ARTIGO ||? - Esta Revo lução entrará em vigor na data da sua pu- blicagão, revogadas as disposi ções em contrábio. Camara Municipal de Pompeia, em 7 de Outubro de 1959. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Ao Projeto de Resolução 18/59 Conforme dispositivos legais, é de competencia da Câmara legislar e administrar a Secretaria e seu quadro de funcionários, requisitando verbas necessárias para o seu bom desexEXAhe andamen- to. Nessas condições, houve por bem a Mesa apresentar o pre- sente projeto de Resoluçãa , suplementando várias verbas do orça- mento desta Casa, cujo projete, encontra-se na mais perfeita or- dem, não ferindo qualquer dispositivo de lei, Somos portanto vela sua aprovação. Sala das Comissões, em 13 de Outubro de 1959. (error! ldnio Sersecoa anoei Pinto Fonseca - Relator [ela PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Ao Projeto de Resolução 18/59 Considerado constitucional pela nobre Comissão de Justiça, estaComissão opina pela sua aprovação, tendo em vista a neces- sidade da sua aprovação, como ainda, os recursos apresentados serem habeis, oriundos de anúlações, total, parciais e excesso de arrecadação Ja verificado, Sala das Comissões, em Il de Outubro de 1959. Salvador Mendes de Álme ida-Rela tor