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materia nº 1/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 1959
Date 1959-03-10
EmentaConcede abono de natal aos funcionários e operários da Prefeitura
native_id2692

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-03-10 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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So
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1928 de. 19
—————"—""[" [0000
“Promovente:
——""— CONSTANTINO MARCOLINO DE SOUZA
[>>> TJ],
E
| Natureza: PERCIETO DE LEI nº1/59
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Assunto:
———— CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA
PREFEITURA
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Observações: filo O “e Fl pestetor o A Aee > rd,
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PROJETO DE LEI Nº Ny; A SA EM e
A Cêmara Municipal! de Pompéia D
ARTIGO 12 - Fica aberto, na Contadoria Municipal credito
especisi de Cr.$ 90.000,00 (neventa mil cruzeiros), tinado a
ecerrer ao pagamento de um ABONO DE NATAL, ses eperários diáristas
mensalistas e nos funcionários da Prefeigura Municipal. no
$ Unice - O abono referido neste artigo é de Cr.$ 1.000,00 |
ra cada servidor, indistintamente.
ARTIGO 2º » O valer do presente crédito será coberto cem.
recurses preveníentes da anulação percial, de que trata o ertigeo
seguinte. o
ARTIGO 3º - Fica anglado, percisimente,na impertencia de Cr.
$ 90.000,00 (neventa mil cruzeiros), o Crédito aberto pela Lei n.
363, de 2 de Julho de 1957 6 prerregado pela Le! n. 378 de il; de
Dezembro de 1957.
ARTIGO º - Esta lei entrará em viger na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Pompéia, em 1º de Dezembro de 1958,
Constantine Marceline de Seuta
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relator:- Dr.Neison Alves Bastos
Ao Projeto de Lei 1/59
O presente projeto de lei, embora justo e legaf, perdeu .
a sua oportunidade, de vez que, foi apresentado em 12 de Dezembro.
de 1958, ou seja, no exercicio passade, .
Para-que o mesmo possa ser novamente apresentado €,::
na ser ele atualizado devidamente pelo seu nobre autor, veresder
Constantino Marcolino de Souza.
Pelo arquivamento, pois, é o parecer, salvo melhor juizo
Sala das Comissões, em 12 de Março de 1959
Ve Qdo
Dr.Nelson Alves Bastos
Relator
SUBSTITUTIVO ao Prejete de lei nº 1/59.
Tendo em vista fialta de verba no memente, para atender as.
despesas cem o presente prejeto de lei, apresente o presente.
substitutivo, afim de regularizar o presente prejeto de tei:de
minha auteris, RR
o - SUBSTITUTIVO Nº 1/59
Artigo 1£ - Fica-concedido um Abono de Natal ass “Operã- ..
rios é funcionários municipais, na importancig de Cr.$% 1.000,00 .
(hum mil cruzeiros) para cada um, indistintamente,em 1960, e
Artigo 22 - Afim de ecerrer as despesas cem e pagamento .
do abono constante do artigo 1º, será consignada verba própria
neo orçamento future.
Artigo 32 - Esta lei entrara em vigor na data da sua,
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Pompéia, em 20 de Março de 1959. “Ca
Constantine Marcelino de Seuza

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