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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo N.o 1954 de 19
*Promovente: |
me amem OLIMPIO CRUZ
| Natureza: PRCTETO DE LEI nº 11/59 |
Assunto: Institue um premio de Cr.£ 2.000,00 aos dois primeiros alunes
classificados des £ e 5º anos, respectivamente,
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PROJETO DE LEI 4 Ho /
Artigo 1£ - Fica ds émio anual d$tr.$2.000,0!
(deis mil cruzeiros), que será concedida: Cr.£ 1.000, (hum mil
cruzeires) ae alune classificado em 12 lugar que cencluiu o ||? am
primárie, e Cr.$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) ao aluno classifica-
de em 1º lugar que cencluiu e 5º ano, tambem, primário.
$ Únice - O premio instituido neste artigo é extensivo a
tedos os estabelecimentos de ensino primário de município,
Artige 22 - Na hipétese de haver um empate entre deis eu
mais alunos, receberá e prêmio o mais pobres.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei,cer.
rerão per centa de verba própria consignaia em orçamente, cem exce:
são do cerrente exercício que será aberto, oportunamente e cempe-
tente crédito.
Artigo |£ - Esta lei entrará em viger na data da sua pu-
blicação, revegadas as dispesições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Março de 1959,
/ ,
77 Vad
Olimpio Cruz
o SHI
and 24d
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relators- Dr.Nelsen Alves Bastes
As Projeto de lei 11/59
Em entendimentos que mantivemes cem é Prefesser Olimpio
Cruz, nebre auter ée presente Prejeto de lei, resolvemos apresentar, em
substituição a este Projeto, outro que institue e premie de medalhas aos
primeires alunes celecades nes estabelecimentos de ensine.
Consequentemente, e Prefesser Oligpio Cruz declareu-nes que
iria preper a retirada do presente prejeto de lei, razão pela qual, agua
daremos que S,Excis. faega tai pedido em plenário .«
Este é o nesse parecer s.m.j.
Saia das Comissões, em 6 de Maio de 1959
Nro Map is
Dr.Neisen Alves Bastos
Relator
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