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← Pompéia (SP)

materia nº 12/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 12 / 1959
Date 1959-08-24
EmentaAutoriza a Municipalidade a aumentar o Galpão do 2º Grupo Escolar
native_id2703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-08-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 4

CAMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1961 de 19
A
Promovente: YASSULKO
| Natureza: PRCIETO DE LEI nº12/59
Assunto:
Autoriza a Municipalidade a aumensr o Galpão do Z2 Grupo Es-
colare
ANDAMENTO
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Devolvido
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Observaçães :
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Ee Biretor da Sicretaria
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PROJETO DE LEI ne
| Artigo 1º « Fica o senhor Prefeito Municipal. au orizado a
proceddr um aumento do galpão do 22 Grupo Escolar de Pompeia, até
na importancia de Cr.$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros).
Artigo 22 - Afim de atender as despesas com a execução da
. presente lei, fica aberto, na Contadoria Municipal de Pompéia, um
crédito. especial de Cr.$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
o “Artigo 32 - O valor do presente “crádito será coberto com o.
“recurso “proveniente da anulação de que trata o artigo seguinte.
Artigo hº Fica anulada, Past ruir a seguinte. verba “do
orçamento vigentes
*931/8-99-l- Despesas Diversas... cesecesCro & 30.000,00.
E Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões, em 20 de Abril de Ee
JUSTIFICATIVA
Apos LEE esforços dlspendidos pela municipalidade para
constrailr o predio onde funciona hoje o 2£ Grupo Escolar, verificous
se a necessidade de se construir um galpão afim de proteger as crian-
ças do sol causticante, principalmente no jnAcitnio, da tarde, ico es-
“tão em recreio. ; “
É desumano ver uma criança tomar o seu lanche debaixo au
um sól causticante,. mot ivo pelo. qual, tomei a liberdade de apresentar ,
“aos meus nobres pares o presente projeto de lel, afim de construir- -se .
um galpão protetor para as crianças do 2º Grupo Escolar.
Sala das. sessões, em 20 de Abril de 1959 | o,
“PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA .
Ao Projeto de lei 12/59 |
Pleitela o nobre Vereador Yassuíke Ende, com à aprovação do
presente projeto de lei, um aumento ne galpão de recreio do predi«
ende funciona o 2º- Grupo Escolar, no Patrimonio Fim dria, desta:
cidade, . . , o . ]
Medida Justa e louvavel do nobre vereador, peis, o aumento
. aqui referido é de grande necessidade, de vez que, vira dar mais.
conforto aos alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensi-
ne, por ocasião de tomarem o lanche, protegendo-es, principalmen-
“te do sol causticante, no periedo da tarde.
| Estando perfeitamente em ordem o presente projeto de lei,
esta Comissão ppina pela sua aprovação. o
“Sala das Comissões, em R 16 de Junho de 1959.
|
Olimpio -Cruz - Relator
Maraas O Srronrca-
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 12/59
. Declarada. a constitucionalidade “do presente projeto” “de lei,
“e sendo o seu recurso. apresentado habil, esta: Comissão de. decla ra
favoravel ao. presente projeto de lei, considerando ainda, o gra de
E beneficio. qu o. me smo virá: trazer, proporcionando. mais conforto
as ins do 28.Grupo Escolar. | . -
"Sale: das Comissões, em” 22 de “Junho de 1959»

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