br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

materia nº 13/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 1959
Date 1959-09-11
EmentaConcede um auxilio de Cr.$ 3.000,00 para aquisição ( em parte) da Enciclopédia Internacional de Jackson, ao Colégio Estadual
native_id2704

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-09-11 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 5

PN
CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA a
Processo No 1972 de 19
Promovente:
0 CARVELINO JOSÉ DALSENTER
| Natureza: PRCTETO DE LEI nº 15/59
Assunto:
Concede un auxilio de Cr.? 3.000,00 para aquisição (em parte)
da Enciclopédia Inetrnacional da Jackson, ao Colegio Estadual.
| ANDAMENTO |
Devolvido em A C.de Finanças Devclvido em
Observações:
Arquivado em
DIRETOR DA SECRETARIA
COMISSTO DE REDAÇÃO,
FEEDERSSSES=cEccasscrcaraca
Projeto de lei Nº 13/59. É E . |
e
o: projeto deverá ter, segundo o vericido, a seguinto, redação
fina, para | aprovação do Plenário: o
Remo 12; Fica aberto, na. Contadoria Municipal, um crédito es-
pecial de, Cr$-3.000,00 (Três mil EL) , fes Einado “a. aquisição de -
parto “da "Enciclopédia: senao! da: Jackson, a qual será. doada
Bo “Colégio Estadual e Escola Normal de Pompeia,
“brtigo 28 O valor do presente crédito será coberto com o recurso
= CO da anulação ds que res o artigo seguinte,
: Artigo 3º. Fica emilada, parcialmente, 2 seguinte verba “do or- .
çamento vigentes. o o . e É º É
931/8-99-h - Despesas diversase «vero server eee e «Br$=3,000,00.
Artiro nºs Esta lei entrará em vigor na data da sua publi-
do: o . o a . . A
“o “Artigo, 5º; Revogam-se “as disposições em contrário,
Êsse o nosso parecer, salvo melhor Juizo,
“Sela das Conissões,em 11 de setembro de 1 959,
Dr, Nelson | Alves Bastos/=- Relator,
Preso esta
(9h2
vo
em ss
ARTIGO 12 - Fica aberto, na Contadoria Municipal, umferédito
especial de Cr.$ 3.000,00 (tres mil'cruzelros) destinado à con-
cessão de um auxilio ao Colegio Estadual de Pompéia, para aqui-
sição (em parte) da "Enciclopédia Internacional"! da Jackson.
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com o
recurso proveniente da anulação de que trata o artigo seguinte.
ARTIGO 3º - Fica anulada, parcialmente, a seguinte verba do
orçamento vigentes
Vo 4
931/8-99-l- Despesas Diversas... ...Cr.$ 3.000,00.
ARTIGO 12 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publica-
ção. .
ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 20 de Abril de 1959.
AA
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
. pot
Relater:- Dr.Nelsen Alves Bastes A at
“As Projeto de lei 13/59
/
-0 projeto de lei 13/59, de autoria do 1 vereatser Carmeline
Jesé Daisenter, e. perfeitamente legal -e censtitutlenal, de fez que tra-
ta-se, de matéria de natureza legislativa e de competencia. cencurrente e
" cumulativa, as mesmo tempo que indica es recursos habeis Arçamentáries
para fazer face à execução da lei, tude nes estritos termos da Lei Or-
gênica des Municipios. ,
, Ne entante, parece-nos que e presente prejete de lei deve ser
aperfeiçoado, razão pela aus apresentamos a seguinte emenda ao seu ar»
tige 18 co
"Artigo 18 - Fica aberto; na Centadoria Municipal, um
crédito especial de cr. De 000, 00 (três mii cruzeires), destinado â Gebitio
sição de parte da "Enciclepédia Internacional? da. Jacksen, a qual será,
doada ao Colegio Estadual e Escola Normal de Pompéine*
Esse € e nesse parecer, s eMeJe
Sala das Comissões, em 6 de Maio de 1959
Dr.Nelsen Alves Bastes
, Relator
8127 aca (Um
De acordo com q parecer, com excessão da emana,
- 1
“Data a
ado AitoA
as
Eu
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ao Projeto de lei 13/59
Se Pleiteia 6 sr. Vereador Carmelino José Dalsenter, com aa.
"- provação do presente projeto de lei, a concessão de um auxilio de Cr$-:
3.000,00 para aquisição, em parte, da Enciclopedia Internaciom1- da
Jackson, destinade ao Colegio Estadual local» ,
& recurso apontado é legal » bem como, tenbem, a importancia
solicitada não é de vulto, motivo pelo qual esta Comissão se decia ra fa-
: voravel mo presente projeto de lets : :
Sala das Comissões, em 13 de Maio de 1959,
"Salvador Mendes de Almeida - Relater

open original →