CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1975 de 19
Promovente:
TD PREFEITO MUNICIPAL DE POMPEIA
| Noturezo: PERCTETO DE LEI » 14/59
Assunto: Autoriza venda de materiais usados perêncentes à Prefei-
turas
ANDAMENTO
A C.de Justiça Devolvido em
A C.de Finanças Devolvido em |
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DIRETOR DA SECRETARIA
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Diretor da Secretaria
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Prefeitura Municipal de Pora
ESTADO DE SÃO PAULO
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Com o presente, temos a honra de passar as
N.º 201/59 -
unto:
Remetondo projeto de lei. / 1h)
Em 20 de abril de 1959.
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Senhor Presidente id
Y
maos de Vossa Excelência, a fim de ser submetido a aprovação dessa Egrê-
gla Câmara, o anexo projeto de lei que autoriza Sste executivo efetuar a
venda de excedente de materiais usado, de construções demolidas pela Muni
cipal iuae,
Justificando essa nossa preposição, queremos
esclarecer, que com a demolição dos barracões da antiga Serraria Gantus e
com a do prédio onde será construida a agência do Sanco do Brasil, esta Mu
nicipalidaae; mesmo usando o material em construções de escolas rurais como
vem fazendo, bem Como, construindo o barracão das motoniveladoras, irã fi-
car com um excedente de materiais usados daquelas demolições, que caso nao
for vendido, ira aos poucos se estragando, pois a Municipalidade não tem =
um local que o defenda das intempórise
Aproveitamos da oportunidade para apresentar
os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
As
NBA
——
TOR DE BARROS
PRETETTO MUNICIPAL
q.
À Sua Excelência o Senhor
Dr. “urval de Carvalho e Silva
DD. Prosidente da Cêmara Municipal de Pompéia
Nesta
; Prefeitura Wunicival de Pompéia
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DZ LEI 74,
O BREFEITO MUNICIPAL DE POMPÉIA, ESTADO DE
SÃO PAULO, USANDO DE SUAS AIRISUIÇÕES LUSAIS,
FAZ SABER, que a Cânara Municipal de-
creta e ele promulga a seguintes leis-
ARTIGO 1º = FICA O SEJHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA-
DO A RPxTUAR A VENDA DO EXCEDENTE DE SATERIAIS USADO, DE CONSTRUÇÕES
DEMOLIDA PELA MUNICIPALIDADE.
ARTICO 2º = ESTA LEI ENTRRRÁ EH VIGOR NA DATA DE STA
PUSLTCAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES) Ex CONTRÁRIO.
20 de abril de 1959.
PRESEITURA MNIICTPAL DE POMPÉIA
BARROS
PRENBIPO MUNICIPAL
r Za ;
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 11/59
Pelo presente projeto de lei, solicita o senhor Prefeito
Municipal, autorização para vender materiais usados pertencentes
à municipalidade, ,
Não ferindo dispositivos constitucionais, esta Comissão
opina favoravelmente ao presente projeto de lei, após ouvida a
nobre Comissão de Finanças e Orçamentos, sobre a conveniencia da
venda do material usado.
Sala das Comissões, em 23 de Abril de 1959,
ss DD Sirraseca
Manoel Pinto Fonseca - Relator
o /
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ao Projeto de lei 114/59
Pleiteia o sr. Prefeito, com a aprovação de presente preje-
to de lei, autorização para vender materiais usados, pertencentes a
Prefeitura Municipal, ou sejam, os materiais usados, com a demolição de
benfeitorias existentes em terrenos recentemente dessproepriades pelo mu
nicípie, 6 doados pesteriermente ae Geverno do Estado, Instituto de Pre
videncia e Agencia de Banco do Brasil S.A.
Sende materiais de dificil conservação, 6 de facil desgaste
com a intemperie, esta Comíssãs epína faveravel as presente projecto de
lei, considerado uma medida bastante acertada pele sr. Prefeito Munici
pal, solicitm do autorização para a venda desses materiais,
Sala das Comissões, em 28 de Abril de 1959