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← Pompéia (SP)

materia nº 16/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1959
Date 1959-08-24
EmentaConcede a titulo precário o prédio do antigo Grupo Escolar de Queiroz, para um clube de futebol daquele distrito
native_id2707

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-08-24 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PUMr Ei
SECRETARIA
Processo No 1978 de 19
“Promovente: . |
D[0—— PREFEITO MUNICIPAL DE POMPEIA |
| | oturezo: PRCETO DE LEI nei6/
Assunto: , Concede a titulo precário o predio do antigo Grupo Escolar
de Queltroz, para um Clube de Futebol daquele distrito,
R
Arquivado em £
a -
E esto? DA SECRETARIA
+ Cadndd eddo
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4 Devolvido em | A C.de Finanças -Devolvida.. | E
Observações:
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. | ANDAMENTO oo ' |
Prefeitura Municipal de Pompéia
ESTADO DE DE SÃO PAULO
Em 27 de enril de 1959.
into:
Remetendo projeto de lei.
A df Senhor Presidente
Com o presente, temos a honra de passar as
mãos de Vossa Excelência, o anexo projeto de lei, a fim do ser subme
tido a aprovação dessa Egrégia Câmara, que dispõe sôbre a cessão, a
titulo precário, do pródio do antigo Grupo Escolar do distrito de -=
Queirôs, para o Clube de Futebol existente naquole distrito, a fim de
que o mesmo instale a sua sóde soclule
Jus tificando essa nossa preposição, queremos
esclarecer, que com a construção do novo; prédio do Grupo Escolar da=-=
quele distrito, o antigo prédio de propriedade desta Munici palidace ,=
encontra-se vago, não havendo posssbilidade da Prefeitura alugá-lo pa
ra fins comerciais ou fazer uso do resro, razao pela qual, estamos re
metendo o projeto em apreço propondo aquela cessão, pois assim, não -
tera a municipalidade despesas com a conservação do prédio, pois o ÉS
ferido clube irá menter, bem como, devera efetuar uma reforma para a
sua instalaçãos
Aproveitando da opor tunidade para apresentar
os nossos protestos de elevada es é distinta consideração.
PRETEITO MUNICIPAL
À Sua Excelência o Senhor
Dr. Durval do Carvalho e Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pompêl a
Nesta
“e, Tr Tras =
1O PAULO, USADO Di
cipal decreta e &
ARTIGO ISaZica a Prefeitura liunicia=
pal de P au ada a ceder, a titulo prócário, o prédio do
antigo Grvpo Bs a» do Dictrpito do Queiroz, para o Clube ão Iutem=
instalo a sua
stente
Ed
sede Social,
ARTIGO 29. A cessão constante do ar
. 2
tigo anterior, vcdora ser total cu parcial, conforms as necessida-=
des daquela insta
quer r=forma neçeas
na Guta de sua pu
1/0 g
PARECER DA COMISSÃO IE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 16/59
Pelo presente projeto de let, propõe o sr. Prefeito, a doa-
ção, a titulo precário, do predio db antigo Grupo Escolar de Queiroz,
a um clube de futebol alí existente. . ,
Refer ida proposta, prende-se ao fate de Já estar funcionande
e Grupo Escoler de Queiroz, em predio proprio, do Governo Estadual, re-
centemente inaugurado, não havendo mais O do entigo. predio
que é totalmente construido de taboas.
Existindo ali um clube de futebol, Já tradicional no Distri-
te de Queiroz, e com poucas possibilidades financeiras, houve por bem e
sr. Prefeito, atendende apelo da sua Diretoria, ceder, a titulo precá-
rio e predio de taboas ende funcionava e Grupo Escelar. ,
Medida acertada teve o sr. Prefeito, metivoe porque, não só
de escolas se deve elhar, e sim tmbem a parte esportiva. Estande bem
“ acomodado o Grupo Escelar em predio nove, e estando encostado, ou me-.
“lhor desocupado, sem finalidades o predie do antigo Grupo Escolar, nada
mais Justo, ceder, a titulo precário ao Clube de Futebol alí existente,
proporcienando ao mesmo facilidades nas reuniões recreativas
Quanto a parte legal e constitucional, nada tem que se epor
esta Comissão, viste a sua legalidade, no guaico, SACA,
Este é o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 23 de Abril de 1959,
srageca-
Manoel Pinto Fonseca - Relater
LD a é
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
“As Projeto de lei 16/59. o
Declarada. a Constitucional! dade do presente projeto de |
let; e não acarretando despesas para os cofres publices munie ipal s,bem
“aemo, não virá alterar seu Patrimonto, esta Comissão se declara favor a-
vel. ao presente.'
Sala das Comissões, em 28 de Abril de. 1959
ássui RS

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