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materia nº 17/1959

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 1959
Date 1959-08-24
EmentaSolicita um crédito de Cr.$35.000,00 para custear parte das despesas com a reforma da rede elétrica Pompeia- Novo Cravinhos, sob a responsabalidade do Sr. Mario Zaparolli
native_id2708

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1959-08-24 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉIA
SECRETARIA
Processo No 1998 de 19
Promovente:
PREFEITO MUNICIPAL DE POMPEIA
| Natureza: PERCETO DE LEL we 11/59
Solicita um crédito de Cr.$ 35.000,00 para custear parte
Assunto:
das despesas com a reforma da rede eletrica Pompéia-Novo
Cravinhos, sob responsabilidade do Sr. Mario Zaparolll.
ANDAMENTO É .
Observações :
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“Prefeitura Municipal de Pomp
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ao Projeto de lei 17/59
Pelo presente projeto de lei, o sr. Prefeito, solicita um
crédito especial de Cr.$ 35.000,00 para cooperar com as despesas da
. reforma que será feita na rede eletrica ligando Pompéia ao Distrito
de Novo Cravinhos. = o
O presente projeto lei é constitucional e legal, uma vez
que não fére dispositivos de lei. =
Quanto ao seu mérito é justo que a Câmara o aprove, uma
, vez que, a rede eletrica que sera reformada, apesar de ser de pro-
priedade particular, a mesma serve á esta Municipalidade, fornecen-
do energia ao Distrito de Novo Cravinhos,
Reconhecendo a necessidade do serviço a ser feito, esta
Comissão opina pela aprovação do presente projeto de lei, consider an.
do ainda, ser:o mesmo legal e constitucional,
Sala das Comissões, em 3 de Agosto de 1959,
Manoel Pinto . Fonseca - Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Ao Projeto de lei 17/59.
Com o presente prejeto de lei, pleiteia e senher Prefeito
Municipal 'a aprevaçãe de um crédito de Cr.$ 35.000,00, afim de cus-.
“teár parte das despesas com a reforma que será feita na rede eletri-
ca, ligande Pempéia à Sede 'de Distrito de Nevo Crávinhós, impertan-
cia essa cerrespendente a contribuição desta Municipalidade, uma
vez e montante das despesas esta sendo quotizada pelos consumidores
de energia eletrica. . o
Estando e presente proejete de lei elaborado nos termos de.
que preceitua a legislação em vigor, esta Comissão se declara favo-
ravel ao mesmo, não só pela sua legalidade, ceme tambem pela neces-
sidade de serviço a ser feitos
Sala das Comissões, em 5 de Ageste de 1959.
Salvador Mendes de Almeida Relator
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